Debates Parlamentares - Diário 050, p. 900 (1966-12-15)

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900 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 50

dos juristas portugueses de 1867 para cá. Constitui já um depoimento, depoimento afirmativo, dos valores da cultura jurídica e humana dos nossos contemporâneos, profissionais do direito e da jurisprudência.
E nele se espelha, não o tédio de uma sociedade moribunda (o tuedium vitae de Ulpiano...), mas o calmo alor de uma vida renovada, de uma, juventude restaurada. Antes de estrutura jurídica da vida privada da comunidade nacional, é já, monumento, monumento que fala, fala mus e melhor do que o granito e o bronze, dos novos tempos que se anunciam e já se vivem à superfície do planeta. Monumento que fala também, e não menos que pontes, barragens e fábricas, da actualidade portuguesa. E da melhor maneira: na linguagem sóbria do direito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: Não sei se devo confessá-lo contrito como um erro e certamente não o proponho como exemplo, mas o facto é que nesta Casa tenho levantado a minha voz mais vezes para apontar o que me padece serem defeitos da Administração e dos serviços do que para os elogiar nas suas realizações. Não quer isso dizer, Sr. Presidente, que por desgraça minha a Providência me haja dotado com anormal azedume do espírito; quero simplesmente dar sinal da minha convicção de que nos tempos de hoje as assembleias políticas têm uma larga função, porventura a principal, a desempenhar quando se dedicam à crítica e fiscalização dos actos da Administração, a qual, envolvida por uma tecnocracia preocupada com os seus estreitos objectivos, frequentemente esquece as implicações mais vastas dos seus esquemas e regulamentos.
Mas, Sr. Presidente, se efectivamente tenho sentido como meu dever apontar faltas, criticar desvios e queixar-me do que entendo serem deficiências, e se não tenho também entendido indispensável aplaudir ou citar em destaque o que é apenas execução correcta de um serviço devido, não tenho realmente a alma tão ressequida que não possa ser tomado de certo entusiasmo em presença do que transcenda o cumprimento da verdadeira obrigação, em presença das realizações capazes de nos empolgarem pelo seu significado, pela sua grandeza, pela sua perfeição, pela honestidade de intenções que traduzem, pelo zelo com que foram levadas a cabo.
E é por isto, Sr. Presidente, que hoje venho tomar uns minutos na carregada agenda da Assembleia para dizer a V. Ex.ª e a todos os Srs. Deputados quanto me parece ser digna da sua atenção e apreço, quanto me parece merecer bom registo nas actas da vida pública, a perfeição com que está realizada e posta ao conhecimento de todos, em Belém, a exposição «As Artes ao serviço da Nação». É uma manifestação de intenção política com certeza, pois está integrada nas comemorações do 40.º aniversário da Revolução Nacional.
Mas se ela tem uma intenção de propaganda, eu direi que realmente é propaganda da melhor maneira, porque é convencimento pela exposição agradável dos factos e não pelo monótono martelar de proposições.
Aquela exposição parece-me a mim - tanto quanto posso avaliar no meu fraco entendimento - um primor de exposição que é simultâneamente agradável aos olhos e à inteligência, que satisfaz o gosto estético e reaviva as recordações das grandes realizações passadas. É uma obra que pela qualidade e, portanto, certamente pelo zelo e boa vontade que foram postos ao serviço dela merece o nosso louvor e o encómio de todos os homens de boa intenção. Ali se encontram resumidos - porque logo o prefácio informa que nem vinte vezes mais área chegaria para apresentar tudo - os trabalhos da colaboração dos artistas plásticos na obra do equipamento nacional prosseguida há 40 anos.
Desde a arquitectura, sumário e rainha das artes, triunfo dos volumes, até à medalhística, presa do pormenor e do traço fino, passando por toda a sorte de artes aplicadas, incluindo a tapeçaria, a cerâmica, a pintura mural - que sei eu com que valha a pena cansar VV. Ex.ªs! -, encontra-se ali representada toda a sorte de emoções estéticas, comunicadas ao povo deste país através das grandes e das pequenas construções com que o Estado quis equipar os serviços públicos. Sai-se dali, os que não se tenham apercebido da obra feita, inteirados dela pela forma mais agradável, e aqueles que já iam esquecendo alguns dos seus aspectos, recordados dos mesmos e encantados de os poderem reviver.
Este ferrabrás que às vezes pareço nas falas - ao feitio e modo do tempo actual -, usando termos duros para exprimir descontentamento, saiu daquela exposição francamente emocionado e disposto a trazer a VV. Ex.ªs, para as poderem fazer ecoar pelo País, algumas imagens da sua emoção, alguma notícia do prazer que recolheu e alguns reflexos do apreço por quem concebeu a exposição, a realizou e soube preencher todos os recantos com inúmeros pormenores de informação e bom gosto, que constituem só por si outra manifestação artística.
Creio, Sr. Presidente, que os organizadores da exposição, e os artistas que nela colaboraram, bem serviram o País. Creio que o mesmo País bem soube compreender a arte durante estes 40 anos, a arte que é das formas mais nobres de aperfeiçoamento dos espíritos e caracteres, ali tão bem representada e exemplificada.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Elísio Pimenta: - Sr. Presidente: É pena que 30 anos depois daquele dia memorável para o desporto em que foi feita a promessa, logo cumprida, de que teríamos em breve um estádio nacional, a juventude continue a não tomar ar puro em convívio com a natureza e se ausente aos milhares desse Tejo maravilhoso que gerou a nossa vocação de navegadores.
É verdade que se construiu o Estádio Nacional; é verdade que mais parques de jogos se abriram aos Portugueses, nos quais os dinheiros públicas tiveram a sua quota-parte; a gente de Lisboa, a gente de todo o País, já não se acotovelará tristemente pelas ruas estreitas e os cafés andarão mais vazios nas horas, dias, de repouso. Mas estamos longe, todavia, muito longe ainda, da verdade então proclamada de que o desporto não é um fim em si mesmo, mas um dos meios específicos para a perfeição física e moral do homem, do homem português.
Dispomos, agora, de parques de jogos bem traçados e construídos, estádios belos e majestosos, Lisboa foi chamada a cidade dos estádios, mas poderemos dizer seriamente que neles se pratica a educação física como meio de aperfeiçoamento humano, e não como mero espectáculo de muitos, pelo menos na qualidade de praticantes?
Os estádios enchem-se, milhares de pessoas vão aos estádios todos os domingos, vão gozar o sol de um lindo dia ou suportar as bátegas de água de um dia tempestuoso, mas sem que o ar puro lhes entre nos pulmões, dominados

900 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 50dos juristas portugueses de 1867 para cá. Constitui já um depoimento, depoimento afirmativo, dos valores da cultura jurídica e humana dos nossos contemporâneos, profissionais do direito e da jurisprudência.
E nele se espelha, não o tédio de uma sociedade moribunda (o tuedium vitae de Ulpiano...), mas o calmo alor de uma vida renovada, de uma, juventude restaurada. Antes de estrutura jurídica da vida privada da comunidade nacional, é já, monumento, monumento que fala, fala mus e melhor do que o granito e o bronze, dos novos tempos que se anunciam e já se vivem à superfície do planeta. Monumento que fala também, e não menos que pontes, barragens e fábricas, da actualidade portuguesa. E da melhor maneira: na linguagem sóbria do direito.Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: Não sei se devo confessá-lo contrito como um erro e certamente não o proponho como exemplo, mas o facto é que nesta Casa tenho levantado a minha voz mais vezes para apontar o que me padece serem defeitos da Administração e dos serviços do que para os elogiar nas suas realizações. Não quer isso dizer, Sr. Presidente, que por desgraça minha a Providência me haja dotado com anormal azedume do espírito; quero simplesmente dar sinal da minha convicção de que nos tempos de hoje as assembleias políticas têm uma larga função, porventura a principal, a desempenhar quando se dedicam à crítica e fiscalização dos actos da Administração, a qual, envolvida por uma tecnocracia preocupada com os seus estreitos objectivos, frequentemente esquece as implicações mais vastas dos seus esquemas e regulamentos.
Mas, Sr. Presidente, se efectivamente tenho sentido como meu dever apontar faltas, criticar desvios e queixar-me do que entendo serem deficiências, e se não tenho também entendido indispensável aplaudir ou citar em destaque o que é apenas execução correcta de um serviço devido, não tenho realmente a alma tão ressequida que não possa ser tomado de certo entusiasmo em presença do que transcenda o cumprimento da verdadeira obrigação, em presença das realizações capazes de nos empolgarem pelo seu significado, pela sua grandeza, pela sua perfeição, pela honestidade de intenções que traduzem, pelo zelo com que foram levadas a cabo.
E é por isto, Sr. Presidente, que hoje venho tomar uns minutos na carregada agenda da Assembleia para dizer a V. Ex.ª e a todos os Srs. Deputados quanto me parece ser digna da sua atenção e apreço, quanto me parece merecer bom registo nas actas da vida pública, a perfeição com que está realizada e posta ao conhecimento de todos, em Belém, a exposição «As Artes ao serviço da Nação». É uma manifestação de intenção política com certeza, pois está integrada nas comemorações do 40.º aniversário da Revolução Nacional.
Mas se ela tem uma intenção de propaganda, eu direi que realmente é propaganda da melhor maneira, porque é convencimento pela exposição agradável dos factos e não pelo monótono martelar de proposições.
Aquela exposição parece-me a mim - tanto quanto posso avaliar no meu fraco entendimento - um primor de exposição que é simultâneamente agradável aos olhos e à inteligência, que satisfaz o gosto estético e reaviva as recordações das grandes realizações passadas. É uma obra que pela qualidade e, portanto, certamente pelo zelo e boa vontade que foram postos ao serviço dela merece o nosso louvor e o encómio de todos os homens de boa intenção. Ali se encontram resumidos - porque logo o prefácio informa que nem vinte vezes mais área chegaria para apresentar tudo - os trabalhos da colaboração dos artistas plásticos na obra do equipamento nacional prosseguida há 40 anos.
Desde a arquitectura, sumário e rainha das artes, triunfo dos volumes, até à medalhística, presa do pormenor e do traço fino, passando por toda a sorte de artes aplicadas, incluindo a tapeçaria, a cerâmica, a pintura mural - que sei eu com que valha a pena cansar VV. Ex.ªs! -, encontra-se ali representada toda a sorte de emoções estéticas, comunicadas ao povo deste país através das grandes e das pequenas construções com que o Estado quis equipar os serviços públicos. Sai-se dali, os que não se tenham apercebido da obra feita, inteirados dela pela forma mais agradável, e aqueles que já iam esquecendo alguns dos seus aspectos, recordados dos mesmos e encantados de os poderem reviver.
Este ferrabrás que às vezes pareço nas falas - ao feitio e modo do tempo actual -, usando termos duros para exprimir descontentamento, saiu daquela exposição francamente emocionado e disposto a trazer a VV. Ex.ªs, para as poderem fazer ecoar pelo País, algumas imagens da sua emoção, alguma notícia do prazer que recolheu e alguns reflexos do apreço por quem concebeu a exposição, a realizou e soube preencher todos os recantos com inúmeros pormenores de informação e bom gosto, que constituem só por si outra manifestação artística.
Creio, Sr. Presidente, que os organizadores da exposição, e os artistas que nela colaboraram, bem serviram o País. Creio que o mesmo País bem soube compreender a arte durante estes 40 anos, a arte que é das formas mais nobres de aperfeiçoamento dos espíritos e caracteres, ali tão bem representada e exemplificada.
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Elísio Pimenta: - Sr. Presidente: É pena que 30 anos depois daquele dia memorável para o desporto em que foi feita a promessa, logo cumprida, de que teríamos em breve um estádio nacional, a juventude continue a não tomar ar puro em convívio com a natureza e se ausente aos milhares desse Tejo maravilhoso que gerou a nossa vocação de navegadores.
É verdade que se construiu o Estádio Nacional; é verdade que mais parques de jogos se abriram aos Portugueses, nos quais os dinheiros públicas tiveram a sua quota-parte; a gente de Lisboa, a gente de todo o País, já não se acotovelará tristemente pelas ruas estreitas e os cafés andarão mais vazios nas horas, dias, de repouso. Mas estamos longe, todavia, muito longe ainda, da verdade então proclamada de que o desporto não é um fim em si mesmo, mas um dos meios específicos para a perfeição física e moral do homem, do homem português.
Dispomos, agora, de parques de jogos bem traçados e construídos, estádios belos e majestosos, Lisboa foi chamada a cidade dos estádios, mas poderemos dizer seriamente que neles se pratica a educação física como meio de aperfeiçoamento humano, e não como mero espectáculo de muitos, pelo menos na qualidade de praticantes?
Os estádios enchem-se, milhares de pessoas vão aos estádios todos os domingos, vão gozar o sol de um lindo dia ou suportar as bátegas de água de um dia tempestuoso, mas sem que o ar puro lhes entre nos pulmões, dominados

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