934 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 52

Mas, apesar de não haver dúvidas acerca da validade daquela afirmação, parece-me que continuamos procedendo, em Portugal, como se estivéssemos convencidos do contrário.
O Rev.º P.e Domingos Maurício escreveu na Brotaria, já lá vão mais de vinte anos: «Quando em todo o mundo cristão os problemas da educação se ventilam acaloradamente, em Portugal continuamos num sono bem-aventurado de Pangloss optimista que desfruta o melhor dos mundos.»
Tinha muita razão, e bem pesado tem sido o nosso sono, do que só alguns, há pouco tempo e muito lentamente, começam a acordar.
O corrente ano tem sido, porém, especialmente fértil em legislação e monólogos públicos ou semipúblicos, que se têm sucedido até hoje de manhã, sobre temas que se incluem na problemática da educação da juventude.
Prestará, pois, a Assembleia Nacional oportuna colaboração realizando conveniente diálogo sobre o assunto, que parece começar agora a preocupar seriamente muitos portugueses.
Como ainda neste ano de 1966 se procurou assinalar solene e significativamente o início há 40 anos da Revolução saneadora e salvadora da nossa pátria, analisando as quatro décadas passadas e traçando rumos para o futuro, eu espero confiadamente que VV. Ex.ªs, com a vossa autoridade e com o vosso saber, tomem como pretexto as modestíssimas palavras que hoje vos ofereço e estabeleçam o desejado diálogo. Desejado e necessário, pois os rumos que foram ou venham a ser traçados para o futuro não podem ser respeitados sem que seja preparada a juventude; primeiro, para entendê-los, depois para segui-los e, por último, para realizar a obra à qual são por tais rumos conduzidos.
E, ainda que outros possam pensar de maneira diversa, suponho que não pode considerar-se dispensável a nossa contribuição ao estudo do problema que eu insisto em considerar o problema n.º 1 da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados: Desejando falar-vos sobre a educação da juventude, julgo perfeitamente justificado começar por indicar os critérios básicos que aceito sobre o conteúdo da palavra «educação»; e para tal vou partir da seguinte definição, que entre outras possíveis me parece expressiva: a educação consiste essencialmente na formação do homem, qual deve ser e como deve comportar-se na vida terrena para conseguir o fim sublime para que foi criado.
Como primeira corolário desta definição deverá, pois, entender-se que não é verdadeira a educação que não seja orientada ao fim único e outra não existe, portanto, perfeita e completa que não seja a educação crista.
O significada etimológico do verbo latino que deu origem à palavra «educar» tem um sentido de movimento: «conduzir para», o que pressupõe naturalmente uma orientação, e esta só pode assentar na formação da vontade da consciência e do carácter do homem.
A educação apresenta naturalmente aspectos especiais diversos e sobre eles convirá fazer algumas indicações esclarecedoras
Educação intelectual. - A informação da inteligência, ou mais concretamente a instrução, tem papel preponderante na educação, pois a acção e a vida sem as luzes da inteligência suo forças desorientadas, que só conduzem à destruição. Contudo, deve frisar-se uma vez mais, tão frequente é a tendência para confundir a parte com o todo (instrução com educação): a instrução faz homens cultos, mas só a educação faz homens honestos.
Pode ainda melhor evidenciar-se a distinção dizendo, por exemplo, que constituem a educação todos os processos conscientemente adaptados por uma dada sociedade para realizar nos indivíduos os ideais que são aprovados pelo agregado social a que eles pertencem; e que constituem a instrução todos os meios definidos e todos os métodos adoptados, sob a direcção de uma instituição especial (que por via de regra é a escola), para o atingimento de certos fins particulares inteiramente ou na maior parte de índole intelectual.
Se a educação não é possível sem instrução, também esta não é eficiente sem aquela.
Como disse Mateo Liberatore, a ciência não ordenada à vida virtuosa é uma arma colocada nas mãos de um mentecapto.
Educação moral e religiosa. - O Santo Padre Pio XII sublinhou numa radiomensagem este aspecto essencial da educação, dizendo:
Uma educação que abstraia da moral e da religião fica privada da sua parte melhor e principal, despreza as faculdades mais nobres do homem, priva-se das forças mais eficazes e operantes, termina na falência misturando incerteza e erros, com a verdade, vícios com as virtudes e o bem com o mal.
Efectivamente, a educação neutra que alguns defendiam é inadmissível. Falar hoje de neutralidade religiosa é já um anacronismo científico e pedagógico, embora haja sempre quem siga correntes opostas de opinião.
Para mim não há dúvidas de que a religião católica está no centro da verdadeira educação.
Educação social e profissional. - Maritain diz que a educação do homem para a vida deve guiar o desenvolvimento da pessoa humana na esfera social, despertando e fortalecendo o sentido da sua liberdade, assim como o das suas obrigações e responsabilidades.
E nesta educação do homem para a vida tem necessariamente posição relevante a educação profissional, que torna possível ao homem enfrentar as graves responsabilidades que a família e a sociedade lhe exigem, e é óbvio que nem o homem pode isolar-se no seu egoísmo, nem a família pode viver em autarquia.
A educação social tem, porém, de assentar nos princípios católicos, únicos que impõem a fraternidade com todos os homens.
Educação cívica e política. - Pode dizer-se que a educação cívica é a formação ordenada para o bem público temporal próprio da sociedade civil, de tal forma que o homem se torne unr verdadeiro e perfeito cidadão, quanto à observação das leis, ao cumprimento dos deveres cívicos ou de qualquer múnus relacionado com o bem-estar da sociedade.
A educação política, conexa com a primeira, orienta-se directamente para o Estado e aplica-se na preparação para a administração e governo dos negócios públicos, defesa interna e externa da paz e fomento do bem público.
Aludi apenas em termos genéricos a alguns aspectos da educação. Outros há também importantes, como, por exemplo, a educação física, militar, artística, que têm de ser objecto de particular atenção na educação da juventude. Mas convém sublinhar que a educação, que podemos chamar de «educação integral», é uma só e a resultante da coordenação dos aspectos focados e de outros dos quais não falei - e que completam ou se integram nos primeiros.
Educar é formar o homem no sentido duplo temporal e transcendente.