938 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 52

das disposições estatais que visam a defesa das suas famílias e a educação dos seus filhos, qualquer que seja o aspecto considerado.
E, não estando prevista a sua legal audiência e colaboração, não podem utilmente os chefes de família agrupar-se em Portugal, como seria bem desejável, em associação representativa das várias camadas sociais e das várias regiões e necessariamente ramificada por toda a Nação.
Por isso, estão e continuam votadas a insucesso todas as iniciativas de associação de pais de âmbito nacional que têm surgido, por muito louváveis que sejam os seus principais objectivos e as suas bases estatutárias.
Não são, contudo, poucos os países em que tais associações existem, com peso na opinião pública e nas decisões dos seus respectivos governos, e dizem os inquéritos realizados por organismos internacionais especializados que a sua utilidade para os respectivos governos é tanto mais sensível quanto mais sólida é a sua estrutura e mais elevado o respeito das autoridades pelas suas diligências e opiniões.
A satisfação desta justa reivindicação dos pais portugueses permitir-lhes-ia abandonar a inaceitável posição passiva a que estuo reduzidos perante todas as decisões tomadas por quem de direito e directamente dizem respeito à defesa das famílias de que suo chefes e das quais têm de ser, portanto, os primeiros defensores.
Os resultar os obtidos em algumas das pequenas associações de pais ou de encarregados de educação que existem junto de determinados estabelecimentos de ensino confirmam, sem esforçada boa vontade, a enorme utilidade que ter a para a Nação, e consequentemente para as famílias que- a constituem, uma bem estruturada e alicerçada associação de pais.
Cumprindo ao Estado defender a família, não pode este, sem risco de ser imperfeita ou incompleta a sua actuação, deixar de conhecer e respeitar o testemunho dos pais.
Só eles poderão exprimir com inteiro conhecimento de causa as sua? verdadeiras dificuldades e, sobretudo, os perigos enormes que no mundo actual rodeiam as seus filhos.
Nenhuma experiência que não seja a deles pode ser mais válida e mais útil na consideração de problemas que respeitam as suas famílias.
Além disso, a união das famílias, mercê da organização preconizada, aumentaria a cada uma a fortaleza de ânimo necessário paia assumir determinadas atitudes que tantas vezes se impõem para defesa dos filhos, e que sós ou pouco acompanhadas não têm coragem de assumir.
E falemos agora um pouco da escola.
Tal como o meio familiar, tem uma decisiva importância na formação da juventude o meio escolar, no qual grande parte dos jovens absorve muito do seu tempo.
Uni certo paralelismo entre os dois meios não pode deixar de transparecer, pois a escola, como o lar, precisa de ter o espaço suficiente e as necessárias condições de higiene e conforto, e os professores, como os pais, precisam de ser convenientemente remunerados, para que possam, isentos de preocupações materiais, dedicar aos educandos o tempo e a atenção que merecem e de que necessitam.
De outra forma se não obtém também na escola o clima propício e aconselhável ao trabalho educativo que nela deve realizar-se.
Quanto a este indispensável condicionalismo, na também forte desnível entre o que tem podido obter-se em matéria de instalações e o que se não tem conseguido na remuneração aceitável dos professores.
Há, portanto, que acentuai e louvar a vasta obra já realizada na construção de estabelecimentos de ensino, não isenta, naturalmente, de erros de orientação e de execução, que importa ponderar e eliminar no futuro; e, por outro lado, que lastimar mais uma vez os critérios vigentes na fixação dos quadros e dos vencimentos dos agentes de ensino, causa base de forçados e também defeituosos critérios no seu recrutamento, selecção e promoção.
Permanecendo na mesma linha de observação, direi ainda que a existência de um edifício escolar amplo, higiénico e funcional, e a remuneração suficiente dos professores, condições básicas à existência de um meio escolar propício à função educativa, não serão suficientes se os professores não estiverem preparados para o cumprimento integral do seu dever.
E penso eu que esta preparação exige dos professores, primordialmente, o seguinte:

a) Compenetração de que, por definição não discutível, são educadores, tendo, portanto, para além da obrigação de instruir o dever de educar, não só através da própria instrução, mas em todas as oportunidades que diariamente se lhes deparam no contacto com os seus alunos;
b) Reconhecimento de que são em primeiro lugar delegados das famílias, que lhes confiam um verdadeiro mandato educativo, que não podem adulterar, nem trair, e sómente em segundo lugar servidores do Estado ou da sociedade que os contratou para ensinar, perante as quais são igualmente responsáveis;
c) Certeza de que são poderosos modeladores do carácter dos seus alunos, pela sua palavra, pela sua conduta, pelo seu exemplo, em todas as circunstâncias c em todas as ocasiões, sem poderem esquecei- que os alunos têm sempre os olhos neles postos e normalmente a fio têm muita benevolência para as suas famílias.

Abusando do paralelismo utilizado, sou forçado a concluir, e agora à luz destas considerações, que a escola está, na maioria dos casos, muito afastada do cumprimento da sua nobre função de educadora da juventude.
Algo de muito positivo tem sido feito ou preparado com vista ao desenvolvimento e à melhoria da instrução, e, para falar apenas do que é mais recente, menciono para exemplo o Projecto do Mediterrâneo e sua regionalização, a telescola e a elaboração da carta escolar do País, iniciativas e trabalhos de que podem orgulhar-se os seus autores e que tiveram e terão, não só projecção nacional de vulto, mas também projecção internacional.
Mas a instrução em Portugal tem vivido sempre sob o signo da probreza, como ainda há dias referiu um dos antigos Ministros deste pelouro, e, além disso, tristemente empurrada para trás de outros sectores menos importantes da vida nacional.
Não considerando a experiência efémera de 1870 a 1892, o Ministério da Instrução criado em 1913 conheceu até 1926 nada menos de 54 ministros, o que dá uma média em 13 anos de um Ministro por trimestre.
E este panorama não se modificou, infelizmente, logo após a Revolução Nacional, pois no segundo semestre de 1926 houve quatro Ministros, dos quais um esteve dois dias e outro não chegou a tomar posse; e até 1936, com exclusão do período de acalmia assinalado pela presença continuada de dois anos e meio do Prof. Cordeiro Ramos, cuja acção está já e bem na história da instrução pública, passaram por aquele Ministério mais dez ministros.