17 DE DEZEMBRO DE 1966 941

Eu creio que sim, pois há até legislação promulgada sobre aspectos gerais e particulares com eles relacionados.
Mas, na prática, há sintomas perceptíveis desta preocupação ou resultados apreciáveis de qualquer acção nesse sentido?
Muito fracos. Deve, contudo, entre outras, acentuar-se a feliz iniciativa dos centro extra-escolares da (Mocidade Portuguesa, cujo alargamento progressivo logicamente devia esperar-se, em face dos resultados (prometedores que foram obtidos, mais que se não verificou porque a dedicação heróica daqueles que nesta campanha se lançaram não foi correspondida no auxílio material que obviamente se tornava indispensável à sua consolidação e progresso.
Bem podia renovar-se, adaptada às circunstâncias actuais e reforçada com os necessários meios, esta experiência.
A organização corporativa em relação aos jovens não escolares podia também constituir a adequada infra-estrutura para a realização da sua necessária educação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se tem sido e é nalguns casos apoio da instrução, lógico se torna, em face do que já foi dito, que constitua idêntico apoio à educação, sem o que aquela se torna inútil ou prejudicial.
Para além do meio familiar, do meio escolar e do meio profissional, que na educação da juventude têm primordial importância, como já foi assinalado, exercem sobre os jovens pesada influência na formação da sua mentalidade e na modelação do seu carácter outros meios e outros factores que devem ser mencionados.
Perante esses meios e esses factores, a Família, como a Igreja e o Estado, têm de estar atentos e actuar em cada caso em conformidade com a sua competência e com os objectivos pretendidas.
E com vista a esta actuação penso que todos os educadores devem ter em primeiro lugar a preocupação de não esquecer que a sua missão se exerce sobre os jovens actuais que vivem no mundo actual e em segundo lugar a preocupação de os preparar para todas as contingências e todos os riscos a que estão sujeitos neste mesmo mundo actual.
E certo que na medida do possível, consoante as circunstâncias e as idades, deverá procurar evitar-se ou retardar-se o contacto dos jovens com aquilo que sabemos ser-lhes morai ou fisicamente (prejudicial, mas as contingências da vida moderna afectam muito o êxito das possíveis iniciativas levadas a efeito nesse sentido e até por vezes dentro de certo condicionalismo casuístico as desaconselham.
Por isso o educador deve sobretudo procurar dotar os jovens das necessárias condições de imunidade e de defesa contra todos os- ambientes e todos os factores nos quais têm fatalmente de viver e dos quais têm de enfrentar as inevitáveis consequências.
Em certas circunstâncias melhor do que tentar impedir a juventude de conhecer o mal será prepará-la para dele se defender quando, tiver de enfrentá-lo.
A juventude actual, portanto, tem de ser preparada para, física, moral e intelectualmente, saber sempre reagir contra as más influências e delas se defender, impondo convincentemente o que é bem e o que é certo, qualquer que seja a natureza do adversário ou das circunstâncias em que tem de conduzir-se.
Como consequência imediata desta necessária preocupação dos educadores nascerá naturalmente a necessidade de conhecer e de estudar as características determinantes da actual juventude, de conhecer e estudar a forma de a tornar receptiva à educação que lhes deve ser transmitida, de conhecer e estudar os processos adequados a tal transmissão.
Neste último e pequeno parágrafo que acabo de ler está afinal o enunciado da mais ampla e difícil tarefa que há a realizar no âmbito da educação da juventude, e não pode dispensar-se quem deseje chegar às melhores soluções de considerar as diversas correntes de opinião que tenham já sido ou venham a ser formuladas sobre a matéria, nem escusar-se a um pesado mas construtivo esforço de tentar compreender as gerações diferentes da sua, sobretudo e naturalmente as mais jovens.
E vamos agora analisar alguns dos factores que mais influência exercem na formação da juventude. Começaremos pelas leituras não escolares.
Nesta rubrica incluo os livros, as revistas e os jornais.
Duas exposições relativamente recentes realizadas em Lisboa, que já mereceram referência elogiosa nesta Câmara, revelaram com uma evidência que dispensa mais argumentação alguns factos inegáveis: o interesse crescente do jovem pela leitura, a influência que nele exerce o livro e a muito sensível falta de publicações portuguesas (originais ou traduzidas) próprias para jovens.
Embora possa assinalar-se nalguns sectores responsáveis mais clara consciência da situação e comecem a esboçar-se ideias e iniciativas (e algumas particulares de muito valor) no sentido de aumentar a produção e divulgação da boa literatura para jovens, é tão acentuado o desnível entre a má e a boa literatura à disposição da juventude que quase podemos dizer que o Estado ainda não começou na prática a obra de capital importância que neste sector tem a realizar.
Tem quase dez anos o Decreto-Lei n.º 41051, no qual se criou a Comissão de Literatura e Espectáculos para Menores, que incluía na sua competência proceder ao estudo e à realização de inquéritos sobre a orientação a imprimir à literatura para menores e o desenvolvimento e orientação de bibliotecas e centros de leitura especialmente destinados aos mesmos menores, propondo ao Governo as medidas adequadas.
Creio bem que nestes dois últimos lustros teria havido tempo para realizar neste sector algo de valor, mas só o Governo poderá esclarecer-nos das razões que obstaram à realização do trabalho preconizado na lei, e do qual se foi realizado, se não vêem resultados.
Esta mesma Comissão tem por obrigação apreciar todas as publicações, periódicas ou não, nacionais ou estrangeiras, declaradamente destinadas à infância ou à adolescência, ou que pelo seu aspecto ou conteúdo possam como tal ser reputadas, e sem o seu parecer favorável não podem ser postas à venda.
Seria curioso inventariar as publicações que se venderam sem autorização da Comissão, por não lhe terem sido enviadas para apreciação, e o volume das multas cobradas por estas faltas cometidas durante os dez anos já decorridos.
Acresce que, misturadas com estas publicações, outras há também ilegalmente e livremente à venda, à disposição de menores e maiores, cujo conteúdo erótico e pornográfico estimula os mais baixos instintos do jovem e do jovem-adulto.
Tantas vezes tem vindo a público este grito de alarme e afinal tudo continua na mesma.
Em quadradinhos mais pequenos ou maiores, por módica quantia se obtêm por toda a parte as histórias mais indecorosas e indecentes que podem imaginar-se.