946 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 52

competência a possibilidade de actuar para além da população escolar que enquadra, criaram em muitos que sobre este problema não meditam com alguma profundidade a falsa ideia de que a educação nacional é matéria exclusa do Ministério da Educação Nacional.
O próprio Ministério, usando com frequência da palavra "educação" ou de outras da mesma origem etimológica em circunstâncias: em que, em meu fraco entender, outras de sentido monos amplo seriam mais adequadas, contribui fortemente p: ira a eterna e perigosa confusão entre instruir e educar, de que já repetidamente falámos.
Compreendo bem as louváveis razões que levaram a substituir o nome de instrução pública por educação nacional.
Se aqui estivesse em 1936, certamente teria como toda a Assembleia apoiado e aprovado calorosamente a iniciativa.
Mas temos de ser realistas. Os problemas da instrução e os problemas da educação da juventude em 1966 são totalmente diferentes em volume e em diversificação dos de 1936.
Um Ministério da Educação Nacional que, em obediência ao seu nome, abrangesse na hora actual a orientação de todas as acúvidades atrás referidas e que no seu conjunto conduzem à formação integral de toda a juventude seria um superministério, inviável, creio bem, aos olhos de todos.
Além disso, são constantes do tempo presente a descentralização e a consequente coordenação. Legislar noutro sentido é enriquecer o Diário do Governo com textos de beleza e inspiração idêntica à melodiosa abertura de Mendelssohn.
Cuidar da investigação cientifica e do ensino de toda a população escolar, incutindo nesse ensino e através da escola oficial ou particular o indispensável vínculo educativo, são as tarefas básicas do actual Ministério da Educação Nacional e como estamos longe de vê-las realizadas, creio bem que deviam considerar-se até melhores dias não apenas como básicas, mas como únicas, e em vez de sobrecarregar com mais responsabilidades que não podem suportar, o Ministério e a escola, deviam antes ser-lhes retiradas as que têm para além daquelas duas tarefas e atribuir-lhes os necessários meios legais e materiais para poderem cumprir o que deve antes de mais exigir-se-lhes.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Talvez lhe vá efectivamente melhor nestas circunstâncias o nome de Ministério da Ciência, recentemente preconizado.
E como disse, toda a população escolar, deve concluir-se que à que encarar frontalmente a situação de todas as escolas que do actual Ministério da Educação não dependem, de forma que efectivamente este Ministério possa no futuro responsabilizar-se pela sua orientação e função.
Para além da especificação própria do ensino de cada uma, e que exige naturalmente a colaboração e até mesmo a supervisão de departamentos oficiais especializados, todo o jovem ou adolescente português deve receber na escola que frequenta, qualquer que ela seja, exactamente a mesma formação moral, política, histórica e social, numa palavra, a mesma educação cristã e nacional.
E a orientarão superior do ensino e a impressão do cunho educativo desse ensino só pode caber a uma entidade, e essa ceve certamente ser a que hoje se chama Ministério da Educação Nacional.
A actual orgânica governamental e administrativa, tendo presentes as notas atrás recordadas, não tem, repito, permitido uma orientação única na instrução e muito menos torna possível uma orientação única na educação.
E numa época em que a todo o passo, e justificadamente, se exige uma política nacional para qualquer das actividades fundamentais da vida portuguesa, com igual justificação e maior premência se deve exigir uma política nacional na educação da juventude. E também com a mesma premência se deve exigir que essa política seja fiel e generalizadamente cumprida por todas as entidades e por todos os educadores que naquela educação intervenham.
Tenho para mim, como indispensável, que para podar dar-se resposta conveniente a estas exigências da hora actual haverá que criar na dependência directa da Presidência do Conselho um órgão próprio coordenador e orientador da educação da juventude, no qual terão representação efectiva a Igreja, a Família e a Escola (esta através do seu Ministério coordenador e orientador), e bem assim todos os outros departamentos oficiais que devam ter intervenção na formação e defesa da juventude portuguesa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E porque se afirma ter posição cimeira nas preocupações do Governo a educação da juventude, eu sugeri que este órgão se colocasse em posição cimeira na estrutura governamental, para que as suas realizações passem a ocupar lugar de nível idêntico ao das preocupações já existentes.
Na enumeração protocolar dos nossos governantes a saúde e a juventude ocupam precisamente os últimos lugares.
Como nem sempre podemos ou sabemos aplicar a doutrina do Evangelho, penso que têm sido fatídicas aquelas posições para os dois primeiros valores que à Nação cumpre defender para que possa salvaguardar todos os outros.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Uma razão mais que me levou a sublinhar que o órgão orientador e coordenador da educação da juventude deve estar junto da Presidência do Conselho. E inteiramente justo e torna-se indispensável para o cumprimento da sua missão.
Creio que é por aqui que deve começar-se para que se não perca muito do esforço feito e muito do trabalho já realizado, que a dispersão torna fracamente positivos em relação aos seus valores próprios.
Srs. Deputados: Chego ao fim das minhas considerações com a noção plena de que não cheguei a passar do prefácio, mas o meu fundamental objectivo não poderia ir além de uma simples apresentação por ideias, por tópicos ou por enunciados da vastíssima problemática da educação da juventude, procurando que dessa apresentação resultassem tão claras quanto possível as consequências da actual desorientação e descoordenação das entidades, das pessoas e dos actos que naquela educação desempenham papel primordial e fazer concluir como consequência primeira das considerações produzidas a necessidade urgente da definição de uma política da educação da juventude e da execução integral dessa política.
Certamente terei dado mais relevo ao que se não fez ou que se faz mal do que ao muito de positivo que o saber e a vontade firme de alguns têm podido realizar.