988 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 55

Jaime Guerreiro Rua
James Pinto Bull
Jerónimo Henriques Jorge
João Mendes da Costa Amaral
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos
Joaquim José Nunes de Oliveira
Jorge Barros Duarte
José Alberto de Carvalho
José Coelho Jordão
José Dias de Araújo Correia
José Fernando Nunes Barata
José Guilherme Bato de Melo e Castro
José Janeiro Neves
José Maria de Castro Salazar
José Pais Ribeiro
José Soares da Fonseca
José Vicente de Abreu
Júlio Dias das Neves
Luís Arriaga de Sá Linhares
Manuel Colares Pereira
Manuel João Cutileiro Ferreira
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral
Manuel Marques Teixeira
Manuel Nunes Fernandes
Maria de Lurdes Filomena Figueiredo de Albuquerque
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo
Mário Bento Martins Soares.
Mário de Figueiredo
Martinho Cândido Vaz Pires
Miguel Augusto Pinto de Meneses
Paulo Cancella de Abreu.
Rafael Valadão dos Santos
Raul da Silva e Cunha Araújo
Rogério Noel Peres Claro
Rui Pontífice de Sousa
Sebastião Garcia Ramirez
Sérgio Lecercle Sirvoicar
Sinclética Soares Santos Torres
Tito Lívio Maria Feijóo
Virgílio David Pereira e Cruz

O Sr. Presidente: - Estão presentes 74 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa as contas da Junta do Crédito Público relativas ao ano económico de 1965, e que o presidente e o director-geral daquela Junta tiveram a amabilidade de vir pessoalmente entregar-me, gentileza que muito lhes agradeço.
Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Antão Santos da Cunha.

O Sr. Antão Santos da Cunha: - Sr. Presidente: Solicitei a palavra para mandar para a Mesa um requerimento, que peço licença para ler.

Para completar a informação indispensável a uma eventual intervenção parlamentar sobre a posição e actuação dos chamados organismos de coordenação económica no quadro da nossa vida institucional e no da própria economia do País e com vista a poder bem apreciar a acção - que respeita a sector tão importante da política alimentar - da Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau, requeiro que, pelo Ministério da Economia (Secretaria de Estado do Comércio), me sejam fornecidos, com toda a possível urgência, os seguintes elementos.

1) Quantidades de bacalhau nacional entregues ao consumo nos últimos quinze anos (1952-1966) e em cada semestre.
2) Preço médio por que foi fornecido o mesmo bacalhau em relação aos mesmos anos e também em cada semestre.
3) Quantidades de bacalhau importado naqueles referidos anos e em cada semestre.
4) Origens das importações a que se alude no número anterior e respectivos preços, com discriminação dos diversos elementos que os integram (custo, transporte, etc. )
5) Entidades que titulariam as importações.
6) Se nelas está compreendida (...) a Comissão Reguladora, em que norma legal se fundamentou essa posição (importadora).
7) Entidades a quem foi entregue, em relação a cada ano (1952-1966) o bacalhau para consumo público.
8) Critério ou critérios que serviriam de base a essa distribuição e sua fundamentação no plano legal e regulamentar.
9) Número de armazenistas de bacalhau inscritos na Comissão em cada um dos quinze anos mencionados e localização da sede das respectivas empresas.
10) Margem de lucro consentida ao armazenista durante os mesmos anos de 1952 a 1966.
11) Competindo à Comissão Reguladora funções de orientação e disciplina do sector, interessa saber se estão previstas, e, porventura estudadas, medidas que ponham termo à situação do precário abastecimento em que se vive e se nesse estudo interveio ou virá a intervir - como é de seu direito - a organização corporativa das respectivas actividades (indústria e comércio).
12) Se na realidade está prevista uma actualização das normas para a comercialização do bacalhau, interessava também conhecer se nelas é respeitada a posição do comércio importador e armazenista, tendo em conta a legitimidade -aparentemente minimizada, se não esquecida - da sua intervenção, e se é assegurado um mínimo de rentabilidade às organizações comerciais dimensionadas, segundo normas fixadas pelo Estado (Portaria n.º 20 443, de 17 de Março de 1964).
13) Quaisquer elementos complementares que se considerem úteis para o conveniente esclarecimento dos pontos referidos nos números anteriores e, do um modo geral, para se avaliarem os resultados da acção da Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau.

O Sr. Cancella de Abreu: - Sr. Presidente: Ao serviço do País o Sr. Ministro da Economia, Dr. José Gonçalo Correia de Oliveira, está a desenvolver, com prestígio e autoridade, uma grande actividade nos altos organismos internacionais de que fazemos parte.
E, se a posição cimeira que ocupava por escala como nosso delegado na E F T A já revestia de valor a