13 DE JANEIRO DE 1967 989

sua acção maior prestígio e significado lhe adveio da sua eleição para presidente do Conselho de Ministros da O C D E , ou seja, na nossa língua, a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico, que sucedeu a O E C E, isto é, à Organização Europeia de Cooperação Económica, pois são elevadas a categoria e as funções do novo organismo e a sua presidência e preenchida por escolha, e não por escala.
Pelo que diz pròpriamente respeito à sua actividade interna no âmbito da competência da importantíssima e difícil pasta que ocupa, o Dr. Correia de Oliveira tem-se dedicado ao estudo dos problemas mais graves e instantes, esforçando-se por encontrar para eles soluções, cujos fundamentos e conclusões tem revelado largamente em relatórios e despachos por vezes desnecessàriamente
Extensos, embora claros na forma e no conteúdo. Nem sempre serão os mais convenientes, mas anima-os um sincero desejo de aceitar.
A eles deve dedicar-se a sua acção, em ordem a não haver delongas na solução dos problemas mais graves e urgentes causadas às vezes, por comissões de estudo sem dúvida competentes mas demoradas pelas outras actividades dos seus membros.
Impossibilitado de ser extenso específico apenas dois aspectos o do leite e o do vinho.
É curioso o contraste entre estes dois importantes problemas. Ambos sofrem de uma grave crise de falta e o segundo de crise de abundância!
Vejamos
O problema do leite é dos mais sérios que a nossos olhos, se deparam o exige soluções, drásticas e urgentíssimas da parte do Governo, nomeadamente do Ministério da Economia.
Não há exagero nesta afirmação, todos o sabem.
O leite além de constituir um dos produtos mais necessários à alimentação geral, é absolutamente indispensável à saúde publica, especializando as crianças e os doentes.
E o seu consumo tem aumentado substancialmente, devido não só ao aumento da população e do turismo, mas também à acentuada e bem evidente citação do nível de vida. E, como por outro lado, o preço estabelecido oficialmente não é compensador para os lavradores ou criadores muitos destes estão-se desfazendo das vacas de leite matando-as ou vendendo-as aos matadouros como sucede, nomeadamente no distrito de Aveiro que é a região mais produtora de leite no País.
Assim trata-se de uma situação cuja enorme gravidade é sem duvida do conhecimento do Governo e deve estar a procurar sériamente o Sr. Ministro da Economia. O caso não é para menos e a sua resolução não se compadece com demoras. Se o Governo assim não pensasse e não agisse imediatamente, a crise agravar-se-á até ao ponto de se tornar impossível remediá-la ou resolvê-la tão cedo.
Já está a ser importado leite de Espanha pelo menos destinado a fins industriais.
Antes assim, enquanto houver falta para o consumo. Haverá prejuízo em divisas, bem sei, mas para grandes males grandes remédios.
Reconheceu-se que houve necessidade de tabela o preço do leite para defesa do consumidor, mas se, por esse motivo, a (...) dele dia a dia vai aumentando, o consumidor não o obterá por preço nenhum e o criador nada aproveita com uma nova tabela se nessa altura, já lhe falta a matéria-prima!
Anunciou o ilustre presidente da Câmara Municipal de Lisboa, em sessão plenária, que os problemas do leite e da carne tinham sido resolvidos a contento e de efeito imediato pelo Sr. Ministro da Economia, e, como era natural, a Câmara regozijou-se com a notícia e louvou, com justiça o Dr. Correia de Oliveira. Mas (...) bem que só teria sido possível tratar-se de medidas de circunstância e circunscritas a Lisboa e, portanto, sem projecção e permanência em todo o País.
De outro modo isto e, se eu estivesse enganado, todos tínhamos motivos para regozijarmo-nos.
Tenho para mim como certo que o Sr. Ministro da Economia e o Secretário de Estado da Agricultura, Sr. Eng.º Prof. Vitória Pires, nosso ilustre e prezado colega nesta Assembleia, bem como o Sr. Secretário de Estado do Comércio, estão pensando muito atentamente neste assunto.
De resto, assim se depreende, pois, relacionando a produção do leite com os problemas agro-pecuários o Sr. Secretário de Estado da Agricultura, no dia 27 de Dezembro último, na Estacão do Fomento Pecuário do Baixo Alentejo depois de se referir à vantagem dos adubos orgânicos, salientou a «necessidade de muitos maiores quantitativos de leite e do outros produtos de origem animal para o abastecimento publico».
A meu ver além de outras medidas urgentes impõe-se para já, a proibição de nos matadouros matarem as vacas de leite e as suas crias, seja qual foi a sua proveniência, bem como evitar a sua exportação e tornar rigorosa uma fiscalização eficaz que evite a clandestinidade nestes e noutros casos.
Enfim, deve-se providenciar urgentemente mediante estas e outras medidas que a
Grave conjuntura imponha sem esquecer que se deve também estimula a criação de novas cooperativas agrícolas sem finalidade monopolista mais ou menos disfarçadas e dar estímulo às existentes assim como proceder à revisão da tabela oficial de preços.
Sr. Presidente: Na índia, para mitigar a fome, estão a ser abatidas as vacas sagradas e por isso, como protesto ao que parece, contra este sacrilégio, está a divulgar-se a greve da fome. Por isso, a Sra. (...) acaba de nomear uma comissão para estudar o grave estudar o grave problema e, para evitar mais distúrbios, suplicou aos grevistas da fome que comessem!
Felizmente, graças a Deus em Portugal as vacas não são sagradas e portanto não existe o perigo de usar de semelhante processo, até mesmo porque cá as greves são proibidas.
O que é preciso é acção, mas acção imediata. Se assim não sucede, a crise da falta de leite será muito difícil de remover. E quando?
Talvez para se apreciar o vulto deste importante desfalque pecuário fosse conveniente o Ministério da Economia, sem prejuízo daquela proveniências urgentes ordenar um inquérito sobre um número de vacas de leite e suas crias abatidas no continente nos últimos tempos.
Como disse propunha-me ocupar-me também do vinho problema muito importante, especialmente pelas divisas provindas da exportação e pelos braços que ocupa em permanentes tarefas, o que bastante afasta a ideia da emigração.
Já me ocupara do vinho na sessão de 17 do Março de 1965, para apreciar a Portaria n.º 21 006 de 28 de Dezembro de 1964, e na sessão de 23 de Março de 1966, para apreciar o Decreto-Lei n.º 46 861, de 7 de Fevereiro antecedente.
E agora, especialmente porque já me alonguei um pouco e não devo transgredir a prudência que me impus, reservo-me para voltar ao assunto brevemente.
Sem embargo, saliento, desde já, o importante e extenso despacho ministerial revelado na imprensa em 16