990 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 55

de Novembro último, se lhe corresponder acção e sem as demoras que, por vezes, causam as comissões eventuais, grupos de trabalho, centros de estudo, etc, ali mencionados em excesso e, como disse, os seus membros estejam muito ocupados noutras actividades funcionais.
Relativamente ao Decreto-Lei n.º 47 740, de 31 de Dezembro último, é de salientar, desde já, que ele representa um passo favorável em relação à campanha do vinho da colheita de 1966. Não há dúvida.
Todavia, a meu ver, este decreto não está de todo isento de pecado, proveniente especialmente da insistência no emprego de solução que, por mais voltas que se lhe dêem, não deixa, em última análise, de recair indirectamente sobre o produtor. Basta reparar que a Junta Nacional do Vinho, ao fixar o preço que agora oferece, levou em conta a aludida taxa, isto é, descontou-a do preço base de $245 e $23 que estabeleceu para o grau/litro do vinho tinto e branco ou palhete, respectivamente, o que, sem o desconto da taxa, daria 2$94 o 2$76 o litro, na base de 12.º, e não apenas os 2$74 o 2$56 que oferece.
É, porém, certo que, se preferir correr o risco das contingências do mercado livre, o produtor pagará a taxa de $20, mas poderá encontrar a compensação se conseguiu a venda por preço superior ao da Junta em $20 ou mais por litro.
Noto agora, por um, que o artigo 1.º deste decreto manda ainda pagar, em certos casos, a taxa a que se refere o anterior Decreto n.º 46 861, sem dizer quanto é, e no artigo 10.º revoga pura e simplesmente este ultimo decreto, sem ressalva.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Braamcamp Sobral educação da juventude.
Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Araújo

O Sr. Cunha Araújo: - Sr. Presidente: Quando, por encargo de V. Exa., me foi comunicada a realização do aviso prévio sobre a educação da juventude, da iniciativa do ilustre Deputado Braamcamp Sobral, no começo dos trabalhos parlamentares desta segunda sessão legislativa, desde logo me determinou a intenção de nele participar, impelido não só pelo aliciante do assunto, mas também pela categoria do Deputado avisante, que me prometia o seu trato em moldes com que antecipadamente contava poder identificar-me.
O que ouvi não desmentiu a ideia preconcebida, e, assim, grato me foi tomar conhecimento em profundeza das preocupações que determinaram o alarme propiciador do estado de espírito que haveria de justificar e outorgar o privilégio de problema nacional à matéria de que nos estamos ocupando. De facto, aquilo a que se decidiu chamar o problema da juventude anda por aí em muitas bocas e ainda bem recentemente a nossa ilustre colega D. Ester de Lemos, num exaustivo trabalho em conferência integrada nas Comemorações do 40.º Aniversário da Revolução Nacional, trouxe à meditação pública considerações de incontestável interesse, com as quais, de um modo geral, nos foi dado concordar, muito embora nos merecessem mais ampla adesão as referências relativas ao enfraquecimento da autoridade como fonte de transviamentos da juventude dos nossos dias, posto que, no que nos toca, não os estejamos a sofrer nas proporções que se verificam noutros países.

sto porque eu me situo entre aqueles que discordam e não crêem na tão apregoada crise de juventude, que, nos seus anseios, nas suas irreverências, na sua ânsia de liberdade e constante sede de emancipação é igual, exactamente igual à do meu tempo e de todos os tempos, inconformista e arrogante como a nossa, a dos nossos pais e avós, sempre predisposta às exaltações e desmandos e a deixar-se dominar pelos modismos, seja nas artes, seja na literatura, seja na política, seja no vestuário, nas danças, nos ritmos e em tudo o mais em que a novidade e a excentricidade lhe proporcione emoções que, passado o entusiasmo e sensação dos primeiros tempos, cedo se esvaem para àvidamente se lançar na procura do outras.
Não. Para nós, a juventude de hoje não é mais inquieta nem mais irresponsável, nem menos capaz. Não é diferente da de ontem nem das demais, mas apenas integrada na evolução do mundo doente em que nasceu, cresceu e vive. Não, o problema é, em nosso ver, diferente e bem diverso do que geralmente se põe.
O que há, o que verdadeiramente nos deve preocupar no verificado desnorteamento das massas juvenis é uma manifesta e evidente crise da família, como centro primário de formação e educação. Crise de pais, crise de educadores em todas os escalões, no esquecimento e reprovável abandono da função primordial que lhes incumbe como orientadores, em termos de poderem guiá-las e defendê-las dos contactos corrosivos da sua alma - para que o cinema e a televisão tanto contribuem -, impreparada pura as constantes e motiveis mutações da vida dos nossos dias.
E porque assim o julgo, não nos parece razoável pretender-se transferir para o Estado, com o fundamento de que se trata de um problema nacional, uma obrigação que particularmente cabe ao geral dos cidadãos, investidos pelos altos desígnios de Deus, na responsabilizante e transcendente missão de educar, orientando e defendendo os jovens que de si provêm. É a estes, pelo exemplo da sua vida e comportamento no ambiente familiar que criaram e em que a autoridade terá de ser exercida dentro de um normativismo moral consentâneo, que sobretudo cumpre o trabalho de prevenir e obstar aos desvios e inquietudes que estão na base da problemática que motivou a apresentação do aviso prévio em discussão.
Lato sensu a educação é função própria do Estado, porém, nos aspectos que nos estão inquietando e julgo estarem na preocupação do geral dos indivíduos, antes de àquele, pertence à família a formação do carácter dos seus filhos pois naquela reside a escola dos princípios que haverão de preservá-los.
É verdade que os pais da nossa época estão sendo, mais do que em qualquer outra, solicitados pelo trepidante de uma vida que em cada dia mais os prende e absorve num trabalho permanente em busca dos meios de subsistência dos agregados familiares cuja manutenção lhes incumbe, circunstâncias em que pouca predisposição e tempo lhes fica para se dedicarem ao conhecimento dos filhos e dos anseios - não digo problemas - que os preocupam no despeitar para a puberdade. A luta pela sobrevivência rada dia é mais árdua, a casa é cada vez menos lar, escola de princípios e centro de vida familiar para muitos, não, felizmente, para muitos outros que sabem cumprir e servir com exactidão o que, mais do que dever, é autêntica missão.
E as mães?