DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 61 1116

[desde a direcção nacional, nomeada livremente pelo Governo (artigo 8º, n.º 1), até à simples direcção das secções e núcleos nos centros de actividades circum-escolares, de nomeação exclusiva do respectivo director (artigo 39º, n.º 1)], se se coaduna com a disciplina rígida e centralizadora da nossa escola oficial torna-se, porém, de impossível aplicação, sem profundas alterações num movimento de juventude de participação voluntária como aquele que defendemos.
Porém, criadas estas condições básicas, e mesmo sem aumentar os encargos do Tesouro (45), podemos ter a certeza de que os jovens se entregarão a construir a plena vivência, do seu movimento no ambiente que lhe é próprio, uma doutrina em acção, o definir de um «estilo heróico» contra as tendências burguesas de uma sociedade envelhecida que se industrializa e enriquece.
Hierarquia em que os rapazes são os chefes de outros rapazes e onde os diligentes não abanem a iniciativa daqueles Testemunho de vida Conquista, e aliciamento de outros jovens. Culto dos símbolos Afirmações públicas. Tudo isso constitui um movimento. É verdadeiro. É válido. Disso carece a nossa juventude.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - E se houver a coragem de restituir à Mocidade Portuguesa esta feição e a estrutura de movimento nacional, então, e só então, diremos que valeu a pena o sangue derramado por um Maciel Chaves na Índia, por Ferreira do Almeida na Guiné, por Nascimento Gosta no Santa Maria e por tantos outros cujos nomes diariamente nos acodem nas citações do exército de África.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: -Pois um movimento desta natureza não é só uma necessidade para os vivos. É a resposta, ao testemunho dos nosso, jovens caídos!
Que pensem nisto os responsáveis.
Quanto a mim, modesto parlamentar sem jeito para o ofício nem experiência que o supere -minimus inter pares -, dou por justificada a presença nesta Camará só pelo facto de poder tomar nesta tribuna a defesa dos nossos movimentos de juventude!
Uma política de juventude - Este exame conduz-nos necessariamente a considerar o problema da juventude como um todo e, ao mesmo tempo, a tratá-lo como inseparável dos destinos do conjunto da Nação.
Assim, os glandes problemas nacionais que hoje centram as nossas atenções - defesa nacional, povoamento, do ultramar, desenvolvimento económico, pleno emprego e emigração, planeamento do ensino e progresso da investigação, nível de salários, habitação e seguro social etc -, todos trazem consigo no reverso o cunho bem vincado de uma questão de juventude. Daí que o termo «jovem» esteja bem longe de equivaler ao de «estudante» na esquematização dessa problemática.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - Para não excepcionar a regra, o próprio problema político do futuro do Regime entrelaça-se, a longo prazo, com a tarefa - bem descurada por sinal - da formação política dos novos. E não será por certo indiferente ao País que ele possa vir a colocar-se no quadro de um conflito de gerações, através de um corte cerce com o passado e no desprezo pelas conquistas acumuladas no decurso dos últimos 40 anos.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - Impõe-se definir uma política de juventude à escala nacional.
O primeiro passo no sentido dessa definição será por certo, criar uma estrutura para onde possam convergir as sugestões dos vários sectores interessados, que realize por forma permanente e sistemática o estudo dos problemas básicos da juventude, propondo as soluções mais convenientes à escala nacional e, por último, que realize uma coordenação entre as entidades representadas.
Para ser viável e eficaz, tal estrutura não deve possuir carácter unilateral, mas situar-se num plano de igualdade quo proporcione a colaboração entre os representantes a designar pelos diversos departamentos do Estado, pela Igreja e associações de pais, pelos movimentos de juventude propriamente ditos e pelos organismos, instituições e serviços para jovens oficias e particulares.
Entre os departamentos do Estado que devem necessariamente fornecer a sua representação e apoio técnico contam-se os da censura e classificação de espectáculos e literatura infantil e juvenil, o Instituto Nacional de Estatística, os Serviços de Planeamento Económico e Social, na Presidência do Conselho os Serviços Tutelares de Menores no Ministério da Justiça, o Ministério da Educação, quanto aos problemas da escola, do planeamento do fomento cultural da investigação e da assistência social escolar, e do Ultramar quanto ao ensino e ao povoamento e economia, o da Economia, pelos seus sectores da indústria, comércio e agricultura, o das Corporações, pelos seus serviços de formação de mão-de-obra, habitações económicas e obras sociais, o da Saúde e Assistência e o das Obras Públicas cujo papel é decisivo na organização do desenvolvimento das novas comunidades, urbanas e na construção do equipamento colectivo destinado às suas populações jovens.
Para o desempenho desta dupla função, simultaneamente representativa e consultiva , concebemos como indispensável a criação de um conselho nacional da juventude, que, à parte do estudo sistemático das implicações que os grandes problemas gerais comportam para os novos, habilite o Governo com propostas de medidas concretas adequadas a definir e pôr em prática uma política de juventude que se traduza em acção coordenada e convergente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: -Pormenorizar essa política está, portanto, fora do âmbito deste debate parlamentar. Mas não fugimos a enunciar as linhas essenciais da resposta, que essa política deverá dar aos problemas básicos, que hoje pesam nas inquietações da juventude e levam grande parte dela a procurar no êxodo a satisfação das suas justas aspirações. Assim:
Defesa nacional - A defesa da integridade territorial continua a exigir das novas gerações o mais duro sacrifício na luta contra a guerrilha e na manutenção da ordem.
Impõe-se mobilizar adequadamente a opinião pública em apoio desse esforço e desenvolver na juventude o culto do dever e a consciência da sua missão histórica intensificando a sua preparação pré-militar.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador:-Aos movimentos de juventude não devem ser negados os meios para o cumprimento dessa tarefa.
Crescimento demográfico - A formação custa dos lares jovens e o progresso na política de habitação económica,