DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 61 1120

Pois bem, parece-me que em coerência com os resultados do nosso trabalho se justifica perfeitamente que a Assembleia Nacional lembre ao Governo que a hora vai alta e que a Nação não pode prescindir de uma juventude bem formada.
Por vezes os mais responsáveis pelos destino, da Pátria são colocados perante difíceis encruzilhadas e têm de optar, entre várias, pelo caminho a seguir.
Outras vezes porém, não se apresentam sequer alternativas, pois as circunstâncias indicam claramente um só caminho possível.
Assim sucedeu em 1940, assim sucedeu em 1926, assim sucedeu em 1961.
Assim tem sucedido em muitas outras circunstâncias e assim terá de suceder agora em face do problema da educação da juventude. Um só caminho há a seguir educá-la, educá-la toda, e educá-la bem.
Impõe-se para tal um propósito nacional rapidamente e em força.
E ponhamos desde já bem em realce esta verdade, que considero indiscutível na educação da juventude não se gasta dinheiro, investe-se capital, e para os administradores dos dinheiros da Nação será este o investimento que dará mais tranquilidade às suas consciências, pois é, sem dinheiro, o que apresenta maior segurança e aquele que maior rendimento pode produzir.
E não nos iludamos, pois, para além de outras medidas que se impõem, é indispensável um vasto investimento de capital nesta batalha, que, como muito bem salientaram alguns dos ilustres Deputados, tem de vencer-se.
Por tal razão, entendi, mas não mereci o apoio dos mais experientes, que devia começar-se por patentear na Lei de Meios um princípio orientador nesta matéria.
Perdidos neste sentido os anos de 1966 e 1967, terá o novo Plano de Fomento de claramente revelar a orientação, por nós desejada, de educar toda a nossa juventude.
E aliás, como já se disse, um direito que lhe assiste e que não pode ser negado.
As referências, que podem ler-se nas últimas leis de meios, ao ensino, à investigação, à concessão de bolsas de estudo, à valorização profissional, etc, têm naturalmente de encenar-se com satisfação e optimismo, mas será grande entusiasmo, pois, como foi aqui dito com insistência, o ensino tem de ser sempre encarado como um meio educativo.
O País precisa de técnicos, pois sem eles não pode haver desenvolvimento económico nem avanço industrial,
O País precisa de investigadores e de laboratórios, sem o que não se aprofundam e alargam os conhecimentos da ciência indispensáveis ao progresso,
O País precisa de criar maior numero de bolsas de estudo no estrangeiro, sem o que se não pode beneficiar da experiência alheia e actualizar os nossos métodos e sistemas em qualquer dos ramos da nossa actividade.
Tudo isto se afirma com frequência e tudo isto é verdade. E estas necessidades têm sido sentidas pelos responsáveis que em suas mãos têm a possibilidade de procurar dar satisfação aos apelos que elas encerram, e nota-se, por isso, subida acentuada na curva das realizações práticas e até por vezes, um ritmo acelerado.
Mas não sei se terá sempre ocorrido aos que apelam e, sobretudo aos que procuram corresponder que na escolha e prepararão dos técnicos, dos bolseiros ou dos investigadores há que salvaguardar os interesses fundamentais da comunidade nacional, que deseja justificadamente beneficiar do saber e do trabalho daqueles cuja valorização pessoal e profissional foi pela Nação suportada.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -Tal valorização implica, pois uma acção preventiva, formativa e informativa, e sobretudo educativa, de molde (...) tu que não sejam erradamente aplicados os recursos do erário publico ou deficientemente aproveitados os frutos daquela aplicação.
É pois, ainda e mais uma vez o risco evidente da confusão entre educar e instruir que estará em causa se se procurar dotar o País sem prudente e operante condicionalismo educativo dos homens instruídos que no campo da ciência e da técnica nos são necessários.
Sejamos pois, cautelosos nos juízos a fazer quando se nos apresentam, como progresso da educação portuguesa, desenvolvimentos práticos na investigação ou no ensino, pois, se não forem devidamente acompanhados da necessária acção educativa podem precisamente resultar a curto ou a longo prazo em retrocesso na educação dos Portugueses e na valorização nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E nestes casos poderia então com propriedade dizer-se que se tinha gasto dinheiro com educação e (...) mal gasto.
Não podemos esquecer que a cultura, a (...), a inteligência, a aptidão técnica ou profissional e a boa compleição física não são infelizmente incompatíveis com a desonestidade, com a mentira, com o roubo ou com o crime, como o não são também com a indisciplina, o desrespeito ou até a traição.
Os homens só conseguem libertar-se das suas muitas fraquezas humanas, torna-las menos acentuadas ou evitar práticas pecaminosas como aquelas que se enunciaram, mercê da graça sobrenatural e de um esforçado e continuado respeito pelos princípios morais que devem orientar a sua conduta.
Tais alavancas só através da educação podem ser obtidas e conservadas.
Sr Presidente, Srs Deputados: Na efectivação do meu aviso prévio referi alguns males que afectavam a educação da juventude e cujo remédio dependerá especificamente da actuação de alguns departamentos do Estado.
Tenho pena que o Governo não entendesse necessária ou conveniente, (...) os 37 dias de que dispôs, prestar a esta Assembleia directa ou indirectamente, quaisquer indicações esclarecimentos ou propósitos acerca das considerações produzidas.
Apenas o Sr Ministro da Educação Nacional e não por sua iniciativa, mas a convite do nosso leader, teve a amabilidade de vir à reunião da Comissão de Educação, mas somente desejou referiu-se ao Decreto-Lei n.º 47 311, cuja analise por coincidência, eu tinha expressamente excluído do aviso prévio.

O Sr Soares da Fonseca: -V. Exª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr Soares da Fonseca: - Diz um ditado da minha terra que às vezes se junta a fome com a vontade de comer. Quero dizer com isto que a vontade do leader em que o Sr Ministro da Educação Nacional fosse à comissão parlamentar foi igual ao desejo do próprio Sr Ministro em lá ir para fazer a exposição que lhe ouvimos e dialogar connosco como agora se diz, sobre as questões que lhe quiséssemos pôr.

O Orador: - Mas está certa a minha afirmação.

O Sr Soares da Fonseca: - Mesmo que o leader o não tivesse convidado, o Sr Ministro tomaria a inicia-