25 DE JANEIRO DE 1967 1123

Srs Deputados: Durante as nossas, sessões nunca esteve em causa o direito à educação da juventude portuguesa.
Também não foi, nem é objecto de dúvida, que esta juventude deve ser educada para o serviço de Deus e para o serviço da Nação, e que tal educação deve ser obra conjunta da Família, da Igreja e do Estado.
Qualquer destas sociedades terá, portanto de compenetrar-se dos seus direitos, dos seus devotos e da indispensabilidade de cooperação com as outras duas.
E esta é a primeira dificuldade a vencer para qualquer delas, senão tanto na consciencialização das suas responsabilidades, pelo menos na convicção da sua necessária actuação em sistema do foiças combinadas, com pleno respeito pelas prerrogativas de cada uma, pois, como se diz na encíclica Immortale Der quando se desarmonizam não só as pequenas coisas deixam de prosperar, mas até as glandes caminham miseravelmente para o seu colapso.
Vencida aquela dificuldade, cada uma das sociedades terá naturalmente de estabelecer, dentro da sua respectiva esfera de acção, quem deve e quem pode educar como deve e como pode educar.
E aqui começam as maiores dificuldades pois tão grave e importante tarefa impõe a quem de direito a análise, a fiscalização, a crítica, a opção e a decisão.
E, Deus meu, todos sabemos que um indivíduo que no zeloso cumprimento dos seus deveres aponta os erros cometidos é um indivíduo incómodo, se pretende que se apurem responsabilidades pelos erros cometidos, será extremamente incómodo, e se tiver ainda a veleidade de sugerir que ao apuramento das responsabilidades devem seguir-se as consequências inerentes, então será simplesmente insuportável.
E, fundamentalmente, para quem são incómodos ou insuportáveis estes indivíduos? Pois, naturalmente para as pessoas que gozam da rara, mas efémera, felicidade de não sei em incomodadas pelas suas próprias consciências.
Não é verdade, por exemplo, que o homem desonesto só se preocupa quando é descoberta a sua desonestidade?
Não é verdade, por exemplo, que o homem adúltero só se sente perturbado quando se torna conhecido o seu adultério?
Como dizia o humorista espanhol Peso en la espalda (...) um gramo, en la consciência lo que quieras!
Mas há ainda outro grupo de pessoas para as quais os indivíduos cumpridores são incómodos ou insuportáveis.
São os egoístas e os comodistas, que só desejam viver o presente o mais facilmente que podem e que no subconsciente anseiam por um mundo melhor, mas entendem sempre que devem ser os outros a constitui-lo.
Pois, meus senhores, aqueles indivíduos incómodos e insuportáveis de que falei e que são efectivamente os que conscientemente procuram ser cumpridores, devem multiplicar-se.
A brandura dos nossos costumes terá de ser esquecida ou abandonada pelos responsáveis e obreiros da educação.
E assunto demasiadamente sério e melindroso para poder ser tratado em clima de concessões e contemplações para com os educadores, os métodos ou os meios que se mostrem incompetentes ou inadequados.
É a juventude que está em causa. O que quer dizer que é no futuro da Nação que estamos a pensar.
E não é nunca demasiado recordar que a juventude deve ser conhecida, ouvida, educada e defendida.
Como não é inútil reafirmar que a juventude deseja ser educada na verdade e na justiça, e porque exige dos adultos autenticidade, aceita, não tenhamos dúvidas, a disciplina e autoridade, quando a defesa daqueles princípios o justificam e quando sabem fazer-se respeitar pelo seu aprumo moral os responsáveis ou os educadores que as impõem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Diz o artigo 50º do Regimento, no seu 3º, que o debate do um aviso prévio pode terminar por uma moção. Permito-me, pois, utilizar esta faculdade, e assim.
Considerando que a família, base fundamental da Nação e da educação dos jovens deve ser defendida e apoiada, tendo em vista a mais ampla valorização da sua missão principal,
Considerando que a acção da Igreja na educação da juventude deve ter-se como indispensável quer directamente em obediência ao seu mandato, quer na colaboração que deve prestar à família e ao Estado,
Considerando que no desempenho das funções educativas do Estado são vários os departamentos que têm de interferir na defesa da família e dos jovens e na sua, formação integral,
Considerando que a educação da juventude (obra conjunta de muitos) tem de obedecer a uma doutrina e de seguir uma só orientação,
Considerando que a juventude deve estai presente, colaborando na obra da sua própria defesa e formação,
Considerando o trabalho realizado nas últimas dez sessões desta Assembleia,
Considerando por fim quo a S Exª o Chefe do Estado, conforme animou na recente mensagem do Ano Novo, merece sempre o seu aplauso tudo quanto possa representar mais pão para os Portugueses, mais lares capazes e maiores, meios de educação e instrução, confiadamente tenho a honra de apresentar à vossa apreciação a moção que peço licença a V Exª Sr Presidente, para enviar para a Mesa.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Si Presidente: - Era agora o momento de mandar ler e pôr em discussão a moção, de cujo texto havia já uma cópia na Mesa. Desse mesmo texto passou agora a haver um exemplar autografado pelo Sr Deputado Braamcamp Sobral. Havia, porém, na Mesa uma outra moção autografada por cinco Srs Deputados. Digo outra moção apenas porque os textos não coincidem absolutamente, mas não sei se podem considerar-se duas moções substancialmente diferentes. São duas moções cujos textos não coincidem.
Depois da leitura seguir-se-ia a discussão sobre a moção ou sobre as moções. A hora vai muito adiantada e creio que essa discussão só deve fazer-se depois da análise dos dois textos feita pelos Srs Deputados. Por isso mesmo reservo nos termos do Regimento, a discussão e votação das duas moções para a sessão de amanhã, e ao mesmo tempo convoco a Comissão de Educação Nacional para, dentro da competência que lhe é própria, analisar as referidas moções e habilitar-nos assim a todos a com consciência procedermos à votação.
Dito isto, vou encerrar a sessão.
A sessão de amanhã terá duas ordens do dia, a primeira consistirá na leitura, discussão e votação das moções, a segunda consistirá na efectivação do aviso prévio do Sr Deputado Henriques Nazaré.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 50 minutos.