1274 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 71

Assim na florestação dos países mediterrâneos, com dificuldades compensáveis quanto à concorrência em relação a produtos tradicionais da manufactura baseada nas actividades, indústrias metalomecânicas e noutras similares bem como de certos produtos alimentares agrícolas e pecuários oriundos dos países novos, pode a florestação destinada ao fabrico de produtos celulósicos representar na realidade, estímulo de excepcional valor para a constituição de novos núcleos de desenvolvimento económico. E estes poderão como convém para [...] zonas montanhosas que até hoje pelas características de [...] e outros aspectos de mesologia, não puderam acompanhar com igual ritmo de crescimento dos territórios planos, profusamente interligados por redes de comunicação rodoviárias, ferroviárias e outras.
Eis porque os aspectos que destaco julgo terem enorme interesse de serem considerados na fase preparatória que estamos actualmente percorrendo de planeamentos de florestação, a incluir no III Plano de Fomento nacional. E digo e repito planeamentos à escala nacional pois reveste o mesmo interesse para o País o fomento florestal com o devido equilíbrio paisagístico nas encostas áridas e agrestes de Cabo Verde, como nas zonas montanhosas da Madeira e dos Açores submetidas, em épocas não muito remotas, a desarborização desiquilibrante da da paisagem, ou ainda no reflorestar com espécies apropriadas as extensas áreas florestais de Angola e de Moçambique, especialmente onde dominam madeiras preciosas e cuja conservação se impõe como forma de preservar uma importante potencial de riqueza dessas duas províncias africanas.
Porém, para conseguir todo este importante desiderato que poderá vir a representar, dentro de algumas décadas, muitos milhões de contos a pesar fortemente na balança comercial do espaço português, é necessário cuidar também, e sem demora, de estruturar em bases racionais todo o ensino técnico florestal desde o grau superior às actividades profissionais mais elementares.
A situação actual, que, de resto, todos VV. Ex.ªs, Sr. Presidente e Srs. Deputados, bem conhecem, é que teremos quase de parte do zero em alguns graus do ensino para constituir uma adequada pirâmide profissional silvícula.
Não temos, de facto, ainda hoje, verdadeiros [...] florestais e não temos também regentes florestais, e quanto a técnicos de grau superior, contam-se pelos dedos de uma das mãos o número dos que anualmente terminam o curso respectivo.
Se a falta de frequência no ensino superior e a ausência total de possibilidades de preparação nos ensinos de grau médio e elementar, é de criar nos espíritos menos pessimistas, uma atitude de franco desalento sobre as possibilidades de conseguir ritmo [...] no fomento florestal do País, não são mais optimistas as condições em que actualmente se efectiva o ensino universitário de silvicultura.
Este ensino, como o de agronomia e de medicina veterinária, não se coaduna com a [...] de uma cidade, sendo assim de preconizar que a totalidade dos cursos respectivos, ou pelo menos, uma vez terminada, a preparação nas [...] de índole não agrícola, florestal ou veterinária, se efectue num meio diferente e , tanto quanto possível, similar ao que os técnicos não encontram no exercício das suas nobres profissões. E este não será certamente o ambiente urbano da capital do império.
Em relação ao caso que estamos focando, mais particularmente o do ensino florestal, esse então é praticamente impossível efectivá-lo numa exploração de área muito restrita e com reduzida superfície florestal de que hoje dispõe a Tapada da Ajuda o que pela sua própria composição florística, não pode facultar a realização de práticas com o horizonte extenso e profundo que é hoje de exigir aos futuros diplomados em Sivicultura.
Porque não aproveitar assim, pelo menos transitoriamente as instalações dos serviços florestais na vizinha serra de Sintra até que seja viável instalar estes estudos, pelo menos a partir de certa fase do ensino profissional, perto de qualquer das [...] florestais do Centro ou do Norte do País.
Dizia o técnico a que fizemos referência no início desta intervenção que Portugal se encontra presentemente num estádio de desenvolvimento económico muito propício à expansão das indústrias florestais e que este fomento não poderá deixar de ser enquadrado na actual conjuntura económica, que se mostra de resto, extraordinariamente propícia para a constituição de novos núcleos de expansão à base da produção e industrialização da matéria-prima celulósica.
São assim os meus votos para que o Governo da Nação, que tem realizado, através de vários departamentos, obra grandiosa no estímulo do desenvolvimento da economia nacional, não deixe de considerar com a necessária urgência, nestes múltiplos aspectos, a valorização do território pátrio, chamando para a terra que foi criadora de muitas das qualidades que destacam o povo português, aqueles que procuram hoje em terra estranha empregar a sua valiosa energia criadora.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei sobre o regime jurídico da caça.

O Sr. Gonçalves Rapazote: - Sr. Presidente: Creio que devem merecer alguma atenção desta Assembleia os problemas que [...] uma definição de princípios e muito particularmente aqueles que podem tocar as raízes da nossa ordem jurídica ou apurar a organização política e económica da Nação.
O projecto do Sr. Deputado Águedo de Oliveira sobre a lei da caça e do repovoamento cinegético, a reacção que sofreu da parte do Governo e o parecer da Câmara Corporativa contêm matéria para larga meditação e saudável confronto de posições.
Parece desejável apalpar, a propósito dos princípios informadores deste projecto de lei, todo o dispositivo de determinada orientação que se afasta sensivelmente da órbita do sistema que nós temos empenhado em servir.
Pela minha parte, venho confirmar uma posição de sempre na análise que me proponho fazer da opção do Governo e da Câmara Corporativa quanto aos princípios informadores da lei.
Não quero afastar-me deste terreno, mas darei os precisos passos para tentar chegar timidamente ao pé da caça e dos caçadores ao lado do Sr. Deputado Águedo de Oliveira, correndo o risco que esta aproximação comporta, nomeadamente o do confronto da minha inocente