22 DE FEVEREIRO DE 1967 1279

fundo especial, o conselho nacional e as comissões venatórias regionais e concelhias, laboratórios, estabelecimentos de investigação, museus de interesse cinegético, missões de estudo, congressos, exposições, prémios aos agentes de fiscalização, trabalhos e estudos - muitos estudos -, taxas e multas, mas não teremos mais perdizes vermelhas nem mas perdizes cinzentas, que essas não se criam no meio dos papéis, são destruídas pelos caçadores furtivos e só podem ser protegidas e convenientemente guardadas por quem tenha interesse directo no povoamento.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Tenha interesse directo e seja capaz de correr os riscos da criação e da guarda, riscos económicos, qualidade natural do empresário que todos os regulamentos degradam e anatemizam e se projecta em verdadeira grandeza nas contas de ganhos e perdas.
Os serviços sustentados por fundos especiais parece que não existem para fazer contas, mas para gastar a verba orçamentada e disponível.
Nós, ainda poderíamos entender - e por mim entendo - o projecto do Sr. Deputado Águedo de Oliveira, o princípio para que tende e onde realmente assuma "coragem reformadora".
Não entendo, porém, a Câmara Corporativa a estimular reservas de caça através de uma burocracia venatória, mais senhora das concessões e dos alvarás, mais, vigiadora, mais fiscalizadora, o que quer dizer mais destruidora da iniciativa particular.
O sistema que preconizo não concede graças nem privilégios.
As reservas nasceram naturalmente em todas as propriedades aptas à criação de caça como forma acabada da sua valorização económica.
O problema não seria, então de escolher os eleitos, mas da execução generalizada dos deveres inerentes à função social da propriedade.
O que é necessário é criar caça e contratar a sua colocação com as associações de caçadores.
Teria de haver, repetimos, um estatuto das reservas um estatuto do caçador um plano nacional de caça e de repovoamento.
Todo o proprietário que não pudesse preencher as condições das reservas particulares de caça ou não quisesse sujeitar-se as obrigações desse regime veria o seu direito incorporado nas grandes reservas comunitárias, administradas pelos municípios proprietários e caçadores pela forma institucional que fosse declarada.
Se a nossa coragem reformadora não foi tão longe - eu tenho pena da que não vá pela razão de que deve caber a esta Assembleia fazer as grandes opções ou mudanças de rumo - e quiser ficar no sistema de compromisso que vem sendo preconizado pela Câmara Corporativa, guardarei a minha simpatia pelo projecto do Sr. Deputado Águedo de Oliveira, a quem devemos uma franca abertura de horizontes novos - a caça como actividade do social o repovoamento e a valorização integral do solo os refúgios e as aldeias-coutos as empresas de produção de caça viva as sociedades de caça e a transição para o novo regime jurídico da caça.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Voltarei portanto, a rejeição na generalidade do projecto de diploma da Câmara Corporativa.
Não vingando esta orientação proponho-me a acompanhar as propostas de emenda que corrijam o princípio sobre o qual foi moldado este projecto.
O meu voto tem o particular significado de confirmar a segurança em que estou de por este modo defender a terra e com ela a caça e os legítimos direitos dos caçadores.
A terra para que a crie e a guarde, os caçadores, para que a tenham e a possam caçar.
Ao mesmo tempo que voto a proibição de caçar em terra alheia, pretendo libertar o proprietário de concessões e privilégios, denuncio direitos irreais de caçar onde não há caça e crio obrigações concretas para o proprietário e garantias sérias para o caçador.
Não voto taxas nem serviços, mas produção de caça e contratos com objecto definido.
Em lugar de proclamar enfaticamente o direito de caçar, quero assegurar, primeiro, a existência da caça e garantir, depois o seu exercício.
Não quero encontrar o Estado a chorar perdizes nas privilegiadas terras de escolhidos lavradores, pois desejo que o Governo se demita de funções que lhe não cabem e estimule a acção daqueles que podem e devem assegurar as criações e defender a caça. Desejo oferecer aos caçadores um estatuto e uma organização válida e responsável dentro da Corporação dos Desportos.
Defendo uma boa guarda rural assegurada pelo fortalecimento dos quadros da [...] Guarda Nacional Republicana, mas não gosto das fiscalizações pequenas, desde os fiscais da caça, aos fiscais do trabalho miúdo. Interessa-me exaltar a fiscalização pessoal [...] dos direitos de caça um e de cada comunidade excitar as fiscalizações de alto porte de funcionamento dos organismos e ao comportamento das actividades.
Entendo que da economia caseira, de pequena economia, conhecem menos mal as donas de casa, e da economia nacional conhecem muito poucos.
Em resumo desejaria que a reivindicação que faço da caça para a terra fosse o alicerce de uma nova aristocracia de caçadores - atleta, desportiva, generosa, sadia e de consciência recta para cumprir as regras da respectiva corporação cujas tradições se podem amarrar ao [...] do primeiro homem.
Não quero descer desta tribuna sem fazer alguma penitência, como é próprio do tempo.
O meu propósito, foi demolir, e a técnica da destruição está muito afeiçoada ao jeito da picareta.
A lógica da posição que tomei a este processo legislativo não me permitia manobrar na construção cuidadosa e serena de uma peça útil e a rudeza das palavras com que traduzi algumas ideias simples, queria apenas que se ajustasse ao carácter reivindicativo da minha intervenção.
Perdoe-me, Sr. Presidente, o desafio de comentar tão desembaraçadamente e pelo lado menos aliciante - o económico - uma matéria da sua muito particular afeição cujo tratamento eu sei, devia ser repousado e meditado para corresponder à grandeza de um tema tão rico e apaixonante.
O Sr. Deputado Águedo de Oliveira, quero que me desculpe a encruzilhada em que fiquei e a generosidade com que me compreendeu, e decerto me desculpará, porque bem sabe como eu gostaria de o ver sagrar pelas suas boas regras [...] da minha nova aristocracia de caçadores, lá em cima à vista da garganta da Burga, no alto da serra de Bornes.
E agora posso descer contrito e em paz.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.