22 DE FEVEREIRO DE 196 1281

Queremos fazer ainda, em relação aos «corredores» e à ordem de prioridade na concessão de reservas, algumas objecções.
Quanto ao primeiro assunto achamos o limite de 3000 ha exagerado e prejudicial a uma racional distribuição dos coutos e vamos por isso propor a sua eliminação.
Em relação às prioridades a conceder entendemos que os pedidos das comissões venatórias devem ser colocados imediatamente aos interesse turístico na alínea b) do n.º 1 da base XXXIIII.
Sr Presidente e Srs Deputados. Saudamos com alvoroço a criação da carta de caçador, porque a julgamos ultíssima. Se é já imenso o seu valor prático, consideramo-la ainda mais pela sua futura função moral e educativa. Ela dignificará o caçador, como hoje sucede em relação à caderneta militar. O preenchimento desta lacuna foi uma das mais positivas aquisições do novo regimento.
Relativamente ao tipo de licença de [...] sem espingarda nas modalidades gerais. Trata-se de um tipo de licença que para o seu exercício, exige regulamentação especial, ainda variável conforme o tipo da espécie cinegética e o modo usado para caçar julgamos, portanto, que seu lugar será no diploma que trata das licenças secundárias, conceder-se-ia, assim, como sucede para a licença de caça com furão aos serviços a possibilidade de determinar onde, como e quando se deve praticar.
Também não achamos útil a proibição de [...]quatro dias da semana em alternância com os restantes três. Favorecendo-se concentração dos caçadores aumentam, como no dia da abertura geral da caça, as possibilidades de morticínios de acidentes, como, além disso os períodos de três das depauperam a caça, por carências alimentares e falta de repouso, o último deles seria muitas vezes assinalado por verdadeiras[...] energéticas começadas pelo homem e completadas pelos seus inimigos naturais. Quiçá como o proibido [...] o apetite, tivéssemos no fim da época, paradoxalmente em menos tempo de caça mais dias de caça por caçador. Este aspecto prático e as implicações que a base XV pode Ter, já brilhantemente levantadas nesta tribuna, levamo-nos a propor a sua eliminação.
Relativamente às responsabilidades a sanções aprovamos a proposta de alteração da Câmara, porque só com um forte agravamento poderemos sustar o desrespeito existente no exercício da caça e, assim, proteger os interesses da maioria dos caçadores.
No capítulo da fiscalização, estamos em completo acordo com a doutrina do parecer mas ainda achamos indispensável a participação nas multas dos agentes autuantes.

O Sr António Santos da Cunha:- Muito bem!

O Orador:- Embora mais rigorista, é seguramente de cisão mais eficaz e, como o problema é de emergência temos de aplicar medidas de excepção.
Sr Presidente e Srs Deputados. [...] a minha aprovação na generalidade ao projecto de diploma proposto pela Câmara Corporativa não quero deixar de realçar o alto valor do seu [...] parecer e de agradecer aos seus autores os ensinamentos que nele colhi.
Quero ainda apresentar ao ilustre Deputado Dr. Águedo de Oliveira as minhas respostas homenagens tanto pela oportunidade como pela decisiva contribuição que o seu projecto de [...]à aprovação dos valores em causa e também pela [...] espiritual sentido ao ouvi-lo tratar, com a sua habitual elegância literária estes árduos problemas venatórios.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- Ao terminar, resta-me pedir desculpa a VV Exas. Por me Ter alongado na análise dos assuntos que considerei essenciais.
Fi-lo intencionalmente, porque, dado o interesse deste debate e a importância do problema, senti-me obrigado a dar a minha quota-parte, e, como ela provém da prática, foi desta que m ocupei.
Desejo que a ler a aprovar traga verdadeiros benefícios para os caçadores, porque para nada servirá a [...] de uma liberdade que não se possa exercer.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O Orador foi muito cumprimentado

O Sr dias das Neves:- Sr Presidente. Não sou um apaixonado das actividades cinegéticas. Porém, não quis deixar da trazer a este debate a minha modesta e desinteressada contribuição para a resolução de um problema que é urgente, se não quisermos ver desaparecer uma grande riqueza do nosso país.
Na sua evolução nos tempos, caça tornou-se um instrumento desportivo, já como meio de treinamento das forças armadas, já como passatempo de reis príncipes e senhores, ricos pobres, que na prática desta actividade encontravam um meio de alegre convívio social e um poderoso exercício de recuperação das suas forças esgotadas pela vida interna de gabinete ou de trabalhos diários.
É assim que, nos tempos modernos é praticado no nosso país, como desporto que atrai centenas de milhares de portugueses.
Um desporto assim, que exige resistência física, prudência, espírito de observação, saber conviver com a Natureza, destreza habilidade seria e é, com certeza, [...]para a natureza humana, pois põe à prova as suas qualidades mais nobres.
Toda a actividade desportiva tem, todavia, uma ética que os desportistas acertam e acatam como condição do exercício da mesma. Assim, também a caça, como desporto, tem uma ética que impõe ao verdadeiro caçador uma disciplina nobre, plena e viva, que há-de permita-lhe ver em cada animal bravio não inimigo a abater mas um bem como Deus quis alegrar a Natureza, que cada dia que passa mais se impõe astimar, cuidar e respeitar como única razão de ser do seu próprio desporto. Neste entender das coisas e no seu cumprimento reside o primeiro dever do caçador desportista, que deve até antepor-se ao próprio prazer de caçar.
Sem este prazer do desporto o caçador transforma-se num «magarefe de caça», que, não podendo sentir o prazer espiritual de caçar, realiza apenas a matança e a [...] de todas as espécies que passam ao seu alcance.
Aqui podemos incluir os «profissionais», que, na sua mentalidade mercantil, são incapazes de sentir o prazer espiritual da caça matam por negócio, porque lhes pagam para matar, não importa onde e como.
Pois esta actividade, que foi só desporto no nosso país, acentuou-se em todas as regiões de norte a sul desenvolveu-se e deteriorou-se, e hoje, mesmo regulamentada legalmente e estabelecida uma fiscalização que era nula ou inoperante e sempre ineficaz chegou-se a um estado de pobreza quase total da caça e ao perigo do desaparecimento de algumas espécies cinegéticas indígenas, que vão fazer companhia à cabra do Gerês uma das seis espécies de mamíferos desaparecidas na Europa nestes últimos 2000 anos se não forem tomadas medidas rigorosas por meio de uma legislação adequada enérgicas, corajosa e actual.