22 DE FEVEREIRO DE 1967 1283

pretende resolver não permite considerações com interesses particulares, nem tibiezas que deturpem e alterem a sua finalidade essencial.
Não creio que possa ser considerada com fundamento válido a afirmação da Câmara corporativa a respeito da base XIV, de que entende ser possível abrir a caça antes do dia 1 de Outubro só porque isso iria ao encontro das legítimas aspirações de alguns milhares de caçadores, estudantes, professores, advogados, magistrados, etc, que terminam as suas férias em 30 de Setembro! Que se quer proteger?!
Não são aceitáveis, quanto a mim as considerações feitas pela Câmara Corporativa, referentes à base XIV, quanto a uma data geral - 15 de Setembro - para abertura da caça, pois que existem no nosso país acentuadas diferenças climáticas que condicionam o desenvolvimento das espécies indígenas que não é igual de norte a sul do País. Na área com centro em Troinal - cidade do distrito que tenho a honra de representar nesta Câmara -, pode a essa data - 15 de Setembro - observar-se muitos exemplares de perdizes com deficiência de desenvolvimento. Muitas delas não completaram ainda a "mudança da pena" e as remiges, comuns à criação nova. Estas espécies não dispõem ainda de meios suficientes de defesa.
Igualmente se chama a atenção para o crime biológico de se abrir actualmente a caça às codornizes e rolas - aves de arribação - com datas impróprias que terão de ser corrigidas no regulamento da nova lei. Em 15 de Agosto, por campos das lezírias do Ribatejo abundam os exemplares de codornizes do tamanho de pardais implumes e em meia criação, que são vítimas inocentes da avidez de caçadores menos esclarecidos e menos escrupulosos.
Antes de 1 a 15 de Setembro - algumas destas espécies já ficam entre nós todo o ano - é autêntica barbaridade fazer a sua caça.
Outro tanto acontece com as rolas, que na região do centro, a essa data, ainda se encontram em meia criação.
Na base XV faz-se a limitação do número de dias de caça, durante três anos certamente com uma bela intenção, mas cujos resultados serão verdadeiramente catastróficos se atendermos ao estado de indisciplina da actividade cinegética neste momento e a campeonite aguda existente.
Esta medida não terá qualquer valor de protecção do desenvolvimento das espécies, pois que a multidão de caçadores promoverá a chacina das espécies no fim-de-semana.
Ou se quer proteger a caça tendo em atenção a pobreza já existente ou não se quer. Se sim, há que cucinscrever os dias autorizados para a caça às espécies indígenas (perdizes, lebres, coelhos, abetardas) apenas a dois dias por semana - três dias seguidos a catar, pisar amassar, repisar é destruir.
Se se deseja salvar o que resta entendemos que as quintas-feiras, domingos e feriados nacionais - sem o jeitinho do fim-de-semana - chegam para o caçador desportista praticar o seu desporto favorito. Para quê os feriados municipais? Só para os caçadores munícipes? Ou veremos uma autêntica corrida em massa aos feriados municipais a praticar verdadeiros massacres de destruição total?
Não temos que nos preocupar com o fim-de-semana de A ou B. temos que nos preocupar com a extrema escassez de caça a que chegou o nosso país e obter as medidas capazes de evitar que seja reduzida a zero e de fazer subir o nível da densidade das espécies nos terrenos de caça.
Mas os dois dias por semana, mesmo assim, serão medidas insuficientes se não forem acompanhadas de outras medidas educativas e restritas.
Actualmente, passados 15 dias da abertura geral da caça, a maior parte dos terrenos de caça estão dizimados. Com 2 dias, apenas prolongaríamos o estado de coisas, por 60 dias - com o mesmo resultado de destruição até da semente necessária para a procriação -, ao estado actual há que imediatamente no período dos três anos previsto, efectivar outra medida - a limitação das espécies indígenas a abater (limite baixo) por caçador e por dia autorizado. Assim se acabaria com a campeonite, pois a grande maioria dos caçadores se não puder gabar-se das suas façanhas nas tertúlias e nos cafés, criará um espírito comedido com resultados práticos até antes.
Outra medida que se impõe é uma fiscalização efectiva, séria e (...) das actividades com penas rigorosas.
Eu creio que os Caçadores - com maiúscula - reclamam isto mesmo: medidas eficazes, fiscalização rigorosa e legislação corajosa.

O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - Também em relação às considerações que antecedem a base XXIII me proponho fazer alguns comentários.
Por cultura biológica e em face de conhecimentos científicos - não do empirismo de caçadores - não há animais nocivos que não sejam também benéficos, pois mesmo os animais classificados de nocivos desempenham funções úteis.

Esta classificação de animais em duas classes - nocivos e benéficos - segundo os prejuízos que causam ao homem está hoje ultrapassada, pois tem de se chegar à conclusão de que tudo na natureza tem a sua razão de ser para conservação da harmonia existente.
A harmonia que Deus imprimiu à Natureza estabelece um equilíbrio que tem de se manter e respeitar. A destruição maciça de uma espécie pode destruir esse equilíbrio, com graves prejuízos.
Paul Gerourdet - no seu livro Les Rapoces - ao falar da águia, considerada nociva afirma:

A águia raramente ataca um animal doméstico e quando o faz toma os mais jovens doentes ou perdidos em lugares perigosos onde viriam igualmente a morrer breve. Apesar do que se possa pensar, a águia não importuna a caça, mas desempenha muitas vezes um papel de "polícia sanitária". E assim é que no departamento francês de Karpfstock, na Suíça, as marmotas eram tão numerosas que foi necessário destruir uma trintena.

O professor Galli-Valério, da Universidade de Lausana exprimia assim o seu parecer:

A terrível sarna que dizima desde há anos o cabrito montês na Áustria, na Baviera e no Tirol, é devida a um pequeno parasita, a traça chamada Sarcoptes communis.
Ali coma na Síria, em Corinto e no distrito de Salisburgo, onde a caça é admiravelmente regulamentada e guardas fazem uma perseguição encarniçada a todos os carnívoros, também a águia, uma das aves de rapina mais perigosa, foi completamente exterminada. Com o seu desaparecimento a doença