1330 DIÁRIO DAS SESSÕES Nº.75

Henrique Veiga de Macedo
Hirondino da Paixão Fernandes
Horário Brás da Silva
Jaime Guerreiro Rua
James Pinto Buli
Jerónimo Henriques Jorge.
João Duarte de Oliveira
João Mendes da Costa Amaral
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Joaquim de Jesus Santos Joaquim
José Nunes de Oliveira
José Alberto de Carvalho
José Coelho Jordão.
José Fernando Nunes Barata
José Henriques Mouta
José Janeiro Neves
José Manuel da Costa.
José Maria de Castro Salazar
José Pais Ribeiro
José Rocha Calhorda
José dos Santos Bessa.
José Soares da Fonseca
José Vicente de Abreu
Júlio Dias das Neves
Leonardo Augusto Coimbra
Luciano Machado Soares
Luís Arriaga de Sá Linhares
Manuel Colares Pereira
Manuel Jofio Correia
Manuel João Cutileiro Ferreira
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel de Sousa Rosal Júnior
D Mana de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque
Mário Bento Martins Soares
Mário de Figueiredo Martinho
Cândido Vaz Pires Miguel
Augusto Pinto de Meneses
Rafael Valadao dos Santos
Raul Satúrio Pires
Raul da Silva e Cunha Araújo
Rui Manuel da Silva Vieira
Rui Pontífice de Sousa
Sebastião Garcia Ramirez
Sérgio Lecercle Sirvoícar
D Sinclética Soares Santos Torres
Teófilo Lopes Frazao
Tito de Castelo Branco Arantes
Tito Lívio Mana Feijóo
Virgílio David Pereira e Cruz

O Sr Presidente: - Est5o presentes 87 Srs. Deputados
Está aberta a sessão
Eram 16 horas e P.5 minutos

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vai ser lida a nota de perguntas apresentada em 17 de Fevereiro pelo Sr Deputado Antão Santos da Cunha

Foi lida É a seguinte

Nota de perguntas

Na sessão desta Assembleia Nacional de 12 de Janeiro próximo passado requeri que, pelo Ministério da Economia (Secretaria de Estado do Comércio)
me fossem fornecidos algumas informações sobre o abastecimento e comércio de bacalhau
Dos elementos pedidos o do modo por que o foram, fácil era (...) que se punham sérias reservas à legitimidade da intervenção da Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau em operações de puro caracter comercial
Assim, e nos termos do artigo 11º, alínea c), do Regimento, formulo, respeitosamente, ao Governo as seguintes perguntas
l Após o meu (...)requerimento de 12 de Janeiro próximo passado, a Comissão Reguladora do Comercio de Bacalhau estabeleceu ou continuou quaisquer negociações para ela própria titular importações de bacalhau
2 Delas, e ainda em caso afirmativo, qual o mercado, ou mercados, com que se realizaram as referidas negociações?
3 Delas, e ainda em caso afirmativo, resultarem quaisquer compromissos ou contratos?
4 Dessas negociações, e consequentes compromissos ou contratos, teve o Governo prévio ou ultimo conhecimento?
5 Se o teve, aprovou, ou está na disposição de aprovar ou sancionar, a intervenção da Comissão Reguladora do Comercio de Bacalhau no ciclo comercial desse produto?
6 Em caso afirmativo em que razões fundamenta o seu procedimento?

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 17 de Fevereiro de 1967 - O Deputado, Antão Santos da Cunha

O Sr Presidente: - Tem a palavra para um requerimento o Sr Deputado Rui Vieira

O Sr Rui Vieira: - Sr Presidente Pedi a palavra puni apresentar o seguinte

Requerimento

Nos termos do regimento da Assembleia Nacional requereu que, para efeitos de estudo o possível intervenção sobre assuntos que se prendem com o turismo e o desenvolvimento económico da Madeira, me sejam fornecidos, pelo Ministério das Comunicações, os seguintes elementos com a possível brevidade

1 Quais as empresas ou organizações estrangeiras que solicitaram autorização para utilizar o aeroporto do Funchal(pistas de Santa Catarina e de Porto Santo), em 1965 e 1966 em regime de voos não regulares, e quais os respectivos pontos de partida números de voos por ano capacidade dos respectivos aviões
2 Quais as datas de entrada, no Mistério, dos respectivos pedidos de autorização e as datas de comunicação dos despachos neles (...)?
3 Quais, dessas empresas, as que foram autorizadas a utilizar o aeroporto do Funchal e quais as que lhes foi negada essa utilização, nos mesmos anos, embora saiba que, ate Marco de 1966 por amável deferência do Sr Ministro das Comunicações,