3 DE MARÇO DE 1967 1333

Sr. Presidente Porque é extraordinário o interesse deste problema, porque em Portugal mal se tem esboçado uma organização, porque Coimbra tem condições especiais para montar e pôr a funcionar um centro desta natureza, com garantia de colaboração dos Hospitais da Universidade e do grupo de estudos a que acabo de nludn - peço :i 8. Exa a o Ministro da Saúde e Assistência que remota os entraves que têm impedido a criação deste centro de luta antiveneno em Coimbra, que, depois disso, piomoMi a criação de outros centros, idênticos em Lisboa e Porto que organize e ponha a funcionai a. respectiva campanha de profilaxia p de educação sanitária, e que faça publicar a indispensável legislação que .1 este assunto respeita

Vozes: -Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado

O Sr Alves Moreira: - Sr Presidente As noticias alarmantes que chegaram até mim, directamente e pelo noticiário da imprensa, impõem que se faça ouvir a nvnha voz nesta Câmara, pretendendo com esta atitude chamai a atenção dos responsáveis pelos respectivos departamentos governamentais paia uma situação angustiante, pelas consequências já verificadas e pelas que se prevêem, se mantiver o actual estado de coisas
A praia da Costa Nova, mercê da última invernia e das características que o mar apresenta nessa região costeia. está seriamente ameaçada a um isolamento total e a uma diminuição gradual da sua área, como resultado do avanço constante das águas marítimas sobre o areal marginante avanço que, sendo desde há muito tempo uma assustadora lealdade, atingiu maior expressão com o galgar das dunas e da terra que separa o mar da ria, facto este mas uma vez verificado aquando dos temporais da última época invernosa e, ainda recentemente, anteontem, em que mais uma vez tal facto se verificou, embora com menores consequências, mas, mesmo assim, fazendo perigar a estabilidade de algumas- casas, entre as quais um palheiro bem típico e histórico, de recheio valorosíssimo (pois mais parece um verdadeiro museu), que é pertença da família do grande tribuno aveirense que foi José Estevão e que é conservado religiosamente.
Para além das desastrosas consequências a que tal situação poderá conduzir, são já bem evidentes os elevados prejuízos materiais de que foram vítimas as populações residentes, e que poderão atingir ainda maiores proporções se não forem tomadas medidas tendentes a evitar maior mal. A situação é, pois, de emergência e, já que em devido tempo não foram tomadas as medidas preventivas mais aconselháveis e que a circunstância verificada impunha, encare-se, no momento que se vive, tal situação como merecedora de intervenção imediata, e seja decidido encontrar, urgentemente, uma solução definitiva que venha a fazer desaparecer a ameaça que os factos notados bem põem em evidência

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Só assim se evitarão avultados prejuízos á linda praia do concelho de Ilhavo, que é ao mesmo tempo importante núcleo habitacional de pescadores o marinheiros, tão conhecida por nacionais e estrangeiros que a procuram, naturalmente atraídos pelas belezas que bem a caracterizam, a que não é estranha não só a sua invulgar situação entre a ria (com todos os> seus atractivos) e o mar, mas também o tipismo dos seus palheiros de madeira, singularmente conservados, e que a tornam num verdadeiro pólo de atracção turística, para além das possibilidades de veraneio e práticas desportivas ligadas à água
Haverá, pois, que não descurar a tempo a protecção da povoação ameaçada pela fúria do mar com as obras que a circunstancia determine e segundo os indicativos técnicos necessários, obviando-se assim aos sérios inconvenientes apontados, e considerando-se momentoso o verdadeiro estado de alerta que a conjuntura bem patenteia.
E esperamos que não se repita uma outra situação bem idêntica, verificada também na área da na de Aveiro, em S. Jacinto, em que quase se deixou destruir totalmente a estrada marginal entre o bico do Muranzel e aquela povoação, ao longo do tempo, apesar dos chamamentos constantes para o acontecimento, e só muito mais tarde, perante facto consumado, se veio a proceder à adequada protecção marginal, aliás que ainda se encontra bem longe de estar concluída!
Creio bem que agora, perante estes factos apontados, os respectivos departamentos do Ministério das Obras-Públicas trabalharão activamente no sentido de encontrar a melhor solução que venha a prevenir consequências mas desastrosa que as já verificadas e que poderão conduzir a situação ainda mais lamentável e funesta
E, porque sei bem o quanto o Poder Público se vem esforçando no sentido de valorizar todas a parcelas do território nacional com critério equitativo de justa governação distributiva, tenho a certeza de que também não ser deixadas ao abandono ou outras zonas que possam vir a ser diminuídas quando atingidas por cataclismos, como é exemplo bem frisante o que se passa numa área de tão expressivo significado do distrito de Aveito, como é a da Costa Nova, para a qual chamo a atenção do Governo.
Confiante, em representação das populações inquietas, na realidade que vai ser o acudir-se lápida e eficientemente à melindrosíssima situação verificada, espero que as medidas que irão ser tomadas possam, em breve, sei objecto de justo agradecimento público.
Tenho dito

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado

O Sr Pinto de Mesquita: - Sr Presidente Pedi a palavra para apresentar o seguinte

Requerimento

Requeiro que pelas estações oficiais dependentes do Ministério da Economia me seja dada a seguinte informação:
Se a marca de vinho que circula como registada sob a designação "Terra Verde", produzido em em região que não é a dos vinhos verdes, é simples designação comercial ou corresponde a designação de origem relativa a propriedade rústica do respectivo produtor.

O Sr Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr Presidente: - Vou pôr em discussão a base XII da proposta de lei sobre o regime jurídico da caça Sobre esta base há na Mesa uma proposta de alteração
Vão ser lidas a base e a proposta de alteração