3 DE MARÇO DE 1967 1381

todos os pedidos apresentados até então terham sido autorizados?

4. Das empresas autorizadas quais as que, de facto, utilizaram o aeroporto do Funchal nos referidos anos?
5. Quais os motivos, se tal é do conhecimento do Ministério, que as empresas autorizadas a efectuar voos não regulares para a Madeira naquele ano, e desistiram posteriormente, alegaram como fundamento da sua desistência?
6. Quais os pedidos existentes dos Ministérios referentes a 1967 e. já despachados ou ainda em estudo?
T. Quais as taxas de utilização dos aeroportos do Funchal, Lisboa, Faro -e, se possível, dos das ilhas Canárias para voos não regulares praticados a partir de 1965?

O Sr. Santos Bessa: — Sr. Presidente: Venho hoje ocupar-me de dois graves problemas do nosso tempo, causadores da morte e da incapacidade de muitos portugueses e especialmente das crianças — o dos acidentes e o das intoxicações agudas. Eles constituem, sem dúvida, assuntos da maior importância e da mais flagrante actualidade, que reclamam urgentemente a atenção do Ministério da Saúde.
A frequência crescente com que se registam, o número de mortes que causam, as incapacidades motoras que originam, as alterações psíquicas que ocasionam, as despesas que envolvem para assegurar a conveniente assistência médico-cirúrgica às suas vítimas e as perturbações que acarretam no seio das famílias são características que os impõem como um grave problema do nosso tempo.
O homem vive cada v.ez mais rodeado de produtos químicos, quer na vida profissional, quer na doméstica, e, entre eles, há muitíssimos que são altamente tóxicos. Os quese utilizam na indústria; os insecticidas, os pesticidas, os fungicidas e os xadubos que são fornecidos à agricultura; os variados produtos sintéticos que se utilizam >na cozinha e em outras dependências caseiras; os medicamentos vários que compõem a pequena farmácia doméstica; os próprios alimentos cuja conservação é garantida por antiparasitários diversos — todos eles podem constituir causas de graves intoxicações agudas. Em publicação recente, VI que, nos Estados Unidos, há, hoje, 250 000 produtos diversos- capazes de produzir intoxicações. Nos outros países também há muitos do mesmo género e, em todos eles, o número aumenta dia a dia.
Há muito que os acidentes e as intoxicações agudas deixaram .de estar marcados pelo fatalismo. Encaram-se hoje com critério idêntico O interesse internacional pela prevenção dos acidentes iniciou-se há mais de 30 anos, quando, em 1934, a So-
ciedades das Nações dirigiu uma carta aos governos dos vários países perguntando-lhes se tinham estatísticas sobre os acidentes de estrada e, nesse caso, quais as bases em que elas assentavam.
Em 1935 foi criada, sob os auspícios da Organização das Comunicações e Transportes da Sociedade das Nações, a Comissão Encarregada da Unificação das Estatísticas Relativas aos Acidentes da Circulação Eodoviária, que reuniu em Genebra em 1936, tendo aprovado recomendações sobre a uniformização de métodos de colheita de dados estatísticos e .sobre .a adopção da nomenclatura aprovada em Paris em 1929. A guerra anulou tudo o que estava em curso e projectado.
Mas, em 1950, sob o impulso das Nações Unidas, reanimou-se o interesse pelo problema, através da Comissão Económica para a Europa.
Em 1955, na Assembleia Mundial de Saúde, a delegação sueca fez a apresentação do problema e, depois, foi constituído, por decisão do Comité Eegional da Organização Mundial de Saúde para a Europa, um grupo consultivo, que teve a sua primeira reunião, no ano seguinte, em Genebra.
Nesse mesmo ano, os acidentes nas crianças constituíram um dos temas do 7.º Congresso Internacional de Pediatria, em Copenhaga. Tiveram notável representação os trabalhos de Escardó (Argentina), de Beferstein (Suécia), de Wheatley (Estados Unidos da América) e do Prof. Vítor.Fontes.
Em 1957, há dez anos, a Organização Mundial de Saúde fez publicar o primeiro relatório dos peritos (o n.º 118 dos Rapports Techniques): «Lês accidents chez lês enfants — Létude dês faits, base de 1action préventive». Nele se recolheram as estatísticas de vários países, se compararam as mortes causadas pelos acidentes e por várias doenças infecto-contagiosas, a invalidez que originavam, etc., e se afirmou que a doença e a invalidez causadas pelos acidentes eram 100 a 200 vezes maiores que as mortes que originavam.
Em Julho de 1958, realizou-se, em Spa, a primeira reunião promovida pela Organização Mundial de Saúde, onde compareceram médicos (clínicos e pediatras), en-fermeiras-gerais, enfermeiras-visitadoras, juristas, urbanistas, administradores hospitalares, etc. Esta reunião, a primeira de carácter internacional que se ocupou deste assunto, teve a representação ide 21 países e de várias organizações, durou dez dias e foi dominada por dois objectivos—a prevenção e a educação.
Ficou demonstrada a importância e a oportunidade do assunto e o Prof. Mackintosh, perito da Organização Mundial de Saúde, foi encarregado do respectivo relatório, que foi publicado em 1960.
Desde então, por toda a parte se têm desenvolvido as medidas de prevenção dos acidentes — na estrada, na oficina e no lar —, com o aperfeiçoamento do Código da Estrada, com a educação sanitária, com a embalagem e o acondicionamento dos produtos tóxicos, com a construção e protecção das máquinas, com a aparelhagem doméstica, etc.
A sua importância como problema de saúde pública atinge tal magnitude que, em 1961, a Organização Mundial de Saúde consagrou o Dia Mundial de Saúde aos «acidentes e sua prevenção» e que o grupo francês dos centros de luta antiveneno desde 1960 vem fazendo reuniões anuais, ora em Paris, ora em Lião, ora em Nanei.
Em 1962, através de um inquérito organizado na Bélgica pela Obra Nacional da Infância, ficou demonstrado que quatro quintos dos acidentes são evitáveis.
Em 1964, realizou-se, em Tours, o 1.º Congresso Europeu dos Centros de Luta Antiveneno, organizado por