1390 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

Não obstante o tempo decorrido, continuo neste momento a pensar exactamente como então, parecendo-me que se mantêm intimamente válidas as reservas que manifestei e as sugestões que não deixei de formular no fim de cada uma daquelas intervenções, sugestões que entendi dever fazer para me situar dentro da crítica construtiva, única quo posso compreender e seguir.
Todos aqueles pontos se ligam entre si, mantendo uma interdependência que é mais sensível entre as transferências, o crescimento económico e o povoamento. Embora o chamado «problema cambial de Angola», designação que considero errada, seja normalmente encarado pelos responsáveis pela administração pública como de resolução através do desenvolvimento económico, receio que o mesmo seja antes um factor ou causa para esse descimento económico, influenciando-o primeiro, antes de ser por ele influenciado.
A garantia e facilidade de transferência do rendimento dos investimentos não pode deixar de constituir uma das mais importantes determinantes para a aplicação do capital actuando lògicamente em sentido negativo quando, como vem acontecendo em Angola, se encontram prejudicadas na sua satisfação.

O Sr. Manuel João Correia: - Muito bem!

O Orador: - A interdependência e ligação destes três motivos de preocupação podem exprimir-se como o problema das transferências uma causa do desenvolvimento económico da mesma forma como esse desenvolvimento será, por sua vez, a razão do povoamento, o qual só pode aparecer pela via natural como uma consequência ou reflexo do crescimento económico.

O Sr. Manuel João Correia: - Muito bem!

O Orador: - É, assim, muito importante o papel que cabe a solução do chamado «problema cambial de Angola», como ponto de partida para as restantes soluções.
Parece, todavia, que a sua extraordinária importância como base para o sucesso de razões que assumem aspectos de imperativo de sobrevivência ainda não foi totalmente aceite e compreendida. Só assim se pode explicar que o mesmo se mantenha ao fim de uma dezena de anos, actualmente mais grave que nunca. Só assim se pode explicar que se permita que os serviços a que respeita - a Inspecção de Crédito e Seguros de Angola - constituam organismo acéfalo, representativo do mais baixo índice de eficiência e rapidez no simples aspecto do expediente rotineiro e cuja chefia nos últimos dois anos conheceu a passagem de se (...) individualidades oriundas das mais variadas funções e especializações. Só assim se pode compreender o desprezo com que os interesses privados são olhados, em que à falta ou dificuldade de coberturas cambiais se associa um moroso, lastimável e enervante expediente de meses e anos que provoca situações muito delicadas e por vozes difíceis de explicar perante legítimos credores do exterior, especialmente quando são estrangeiros.
Continuo a crer que esse problema, tal como há cerca do um ano referi nesta Câmara, tem muito de consequência de si próprio e é dominado essencialmente por razões de ordem psicológica derivadas das suas dificuldades dos crescentes.
Fundamentalmente, a situação cambial de Angola é determinada pelo comportamento da sua balança comercial dada a quase inexistência de entrada de invisíveis, e
será tanto melhor na medida em que mais vender e menos comprar. É aqui que tem de residir o fulcro de todo o problema, o qual é dominado por aspectos negativos que actuam nos dois braços da balança.

Na exportação, pelo predomínio de produtos do sector agrícola, fortemente influenciáveis pelo favor ou desfavor da Natureza e pelas oscilações das cotações internacionais,
Na importação, pela livre entrada de mercadorias que tem feito de Angola uma província em que o comércio é a sua principal actividade, em prejuízo das actividades produtoras e transformadoras.

É esta orgia de importações que tem absolvido o melhor das divisas obtidas pela exportação e, por outro lado, tem retardado o crescimento de Angola nos sectores da produção e da transformação.
No ano de 1965, a que as contas respeitam, verificou-se uma contracção de 120 000 contos no valor das exportações relativamente ao ano anterior, enquanto as importações aumentaram em cerca de 887 000 contos, o que tomou quase inexistente o saldo da balança comercial e, com ele, o aparecimento de maiores dificuldades à satisfação da transferência de rendimentos de capitais, actualmente relegados para plano secundário.
O ilustre relator das Contas Gerais a quem presto a minha respeitosa homenagem pelo profundo e incisivo estudo produzido, realça a subida verificada no valor unitário da importação, cuja tonelada passou de 11 833$ em 1964 para 13 035$ em 1965, e explica-a como consequência de melhoria na qualidade dos produtos importados.
Sem recusar essa influência, no agravamento, não sigo totalmente o relator, por considerar a incidência de outros factores actuando pesadamente. Verifica-se que em 1952 o preço da tonelada importada se cifrou em 6235$ e que nove anos depois, em 1961, ainda era de 6917$ isto é, mais cara apenas em 10,9 por cento, tendo oscilado durante aquele período de nove anos por preços da mesma ordem de grandeza. Sensível e sensacionalmente, porém, em 1962 passou logo para 10 847$ e, como já vimos, para 13 035$ em 1965, ou seja, um encarecimento de 10,9 por cento em relação ao mesmo ano de 1952. Parece extraordinário como foram precisos nove anos para um encarecimento de apenas 1O,9 por cento e bastaram depois quatro simples anos para o transformarem em 10,9 por cento.
O raciocínio ficará mais completo se atentarmos também no que se deduz do estudo da evolução do preço da tonelada exportada.
No mesmo ano inicial de 1952, o seu valor foi de 5939$, tendo atingido melhor valor em 1954, com 6052$, para começar um sucessivo declínio até 1961 em que se cifrou em 2916$ apenas. Com pequenas oscilações até 1965, ficou nesse ano graduada em 2959$, isto é, do mesmo nível que em 1961 e quase igual a metade do valor atingido em 1952.
Esta flagrante desvalorização da exportação angolana é explicada pelo ilustre relator das contas como consequência natural do aparecimento de mercadorias pobres no valor de exportação, mas ricas no peso, como os ministérios, de ferro e petróleos.
Todavia, não obstante as causas citadas, quer quanto à grande valorização da tonelada importada quer quanto à desvalorização da tonelada exportada, não deixo de ficar impressionado com algumas coincidências que permitem tirar certas ilações.