Debates Parlamentares - Diário 077, p. 1391 (1967-03-07)

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8 DE MARÇO DE 1967 1391

Quanto ao quadro das importações, o grande aumento verificado no preço da tonelada importada concede com o momento em que os direitos aduaneiros deixaram de ser ad valorem para incidirem sobre o peso e em que foi introduzido o sistema de pagamentos interterritoriais, que passou a dar cobertura automática ao valor das importações, deixando estas de estar sujeitas a (...) e de ser classificadas, em ordem de prioridade, depois dos rendimentos de capitais. Creio, por isso, que as dificuldades de transferência em geral e nos outros sectores e autoridades, associadas à atracção do rendoso comércio da venda de escudos metropolitanos, levaram muitas importações, sem o travão dos direitos ad valorem, a ser apresentados por valor superior ao correspondente à transacção, levando o Fundo Cambial de Angola a entregar mais divisas que as necessárias.
No que respeita ao quadro das exportações, a queda acentua-se a partir do momento em que surgiram as primeiras dificuldades nas transferências para o exterior, e nem sequer houve que aguardar pelo afrontamento da incidência dos direitos e da sua mudança de ad valorem para específicos para que não fosse tentadora, nos produtos de exportação menos carregados (...) a indicação de valores inferiores aos reais da transacção levando o Fundo Cambial de Angola a receber menos que o devido.
A posterior introdução de um F O B mínimo obrigatório não resolveu a situação, constituindo, por vezes uma arma de efeito contrário.
Em reforço de quanto referi como dedução, posso acrescentar que, estranhamente, se verifica que na província irmã de Moçambique o preço unitário da importação se tem mantido sem grandes oscilações, sendo em 1965 até inferior ao registado em 1961, enquanto em Angola passou para o dobro e nos anos intermédios subiu e desceu alucinadamente em variações positivas ou negativas dos modestos níveis de 2 por cento, 3 por cento e 5 por cento, enquanto em Angola a tendência foi de subida e acentuada. Por outro lado, o preço da tonelada importada em Angola em 1965 foi, como já referi, de 13 035$, e em Moçambique, 3625$40, ou seja pràticamente uma quarta parte. Atentando em que os principais e influentes produtos na importação das duas províncias são da mesma natureza, em lógica fria há que concluir que os portugueses de Moçambique consomem produtos de qualidade quatro vezes, inferior e dos produtos exigidos pelos portugueses de Angola, ou, fazendo justiça ao paladar e gosto moçambicano e conforme as minhas deduções antes formuladas, os valores da importação de Angola não correspondem, nem pouco mais ou menos à realidade.
Poderá então, contra tais deduções pessoais, objectar-se que é incompreensível que em Moçambique não se verifique procedimento semelhante pois todos são portugueses da mesma cepa.
Acontece, porém, que até 1965 o problema das transferências em Moçambique não teve acuidade semelhante à de Angola e especialmente, não se verificou ali a substituição dos direitos ad valorem para específicos, mantendo-se o interesse em não exagerar valores. Faça-se essa substituição e aguardemos os acontecimentos.
Se, como penso, estas deduções correspondem à realidade, ousando para elas pedir a atenção do Governo, há que concluir que o valor real da importação em Angola, em 1965, não foi de 5 601 177 contos, conforme os números oficiais mas muito menor, que o valor da exportação nesse mesmo ano não foi de 5 747 402 contos, conforme as indicações oficiais, mas muito superior, que o saldo positivo não foi de 146 225 contos conforme o que foi oficialmente apurado, mas muito maior, que esse excesso é uma das fontes que alimentam e mantém o mercado negro das transferências de Angola, e que, finalmente, eu possa explicar a razão de me não associar a terminologia corrente quando refere o problema cambial de Angola, pois em Angola não há problema cambial o que há é problema no Fundo Cambial de Angola. Aparentemente, parece que é o mesmo, mas há uma grande diferença.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Enquanto o Fundo Cambial não tem coberturas - e seria muito difícil tê-las na situação apontada -, fora do Fundo Cambial é uma questão de preço. Dentro de um equilíbrio natural ou de uma proximidade de equilíbrio, que admito verificar-se no conjunto da província, existem assim excedentes cambiais em mãos que os negociam clandestinamente, passando-os para mãos necessitadas realmente ou psicologicamente e que nada conseguem obter no exausto Fundo Cambial, alimentando-se desta forma o mercado negro das transferências.
Quanto ao povoamento de Angola, aproveitando excedentes metropolitanos ainda não foi atingido o ritmo necessário, e isso deve-se à morosidade do desenvolvimento económico de Angola. Conquanto se verifique algum crescimento, o mesmo está longe de corresponder ao que parece ser conveniente.
Além da situação política do continente africano, o entrave encontrado na transferência de rendimentos e a abertura do mercado angolano à integração económica têm prejudicado a atracção de capitais para novos empreendimentos em escala sensível, mantendo-se Angola com mais características de mercado consumidor que do fornecedor.
Angola está a comportar-se como um território de economia amadurecida e saturada, como se estivesse ultrapassada a fase da produção e da transformação, para ceder lugar ao comércio, vive na euforia do comércio, nas importações maciças que consomem as divisas da exportação e matam qualquer incentivo à produção ou transformação local.
Todavia, a necessidade que Angola tem de crescer economicamente, em força e depressa numa época em que os atropelos ao direito internacional público e sanções e bloqueios parecem aconselhar uma certa auto-suficiência justifica que lhe seja concedida uma política económica proteccionista, justifica que se conceda, tal como em anterior legislação a prioridade na escala de transferências aos rendimentos de capitais justifica que se facilite e encoraje a importação apenas no que respeita a bens de equipamento ou essenciais, e que não sejam produziveis ou fabricáveis naquela província, deixando para o restante apenas as sobras cambiais que houver e se as houver e justifica ainda que se crie propositadamente o estado de carência ou de necessidade, por dificuldades a opor à sua importação, de tudo quanto em Angola se possa produzir ou transformar, como razão maior para a instalação de novas unidades produtoras e transformadoras.
Assim se animaria o mercado e o circuito económico com todas as vantagens para as receitas publicas, para a cobertura cambial, para a futura ocupação e emprego dos autóctones em processo acelerado de promoção económica e social e para o necessário aumento da densidade populacional europeia.
Estou consciente da dificuldade em associar tal protecção à pretendida e desejada integração económica nacional e à formação do mercado único português, mas há que balancear se os inconvenientes são mais graves mantendo

8 DE MARÇO DE 1967 1391Quanto ao quadro das importações, o grande aumento verificado no preço da tonelada importada concede com o momento em que os direitos aduaneiros deixaram de ser ad valorem para incidirem sobre o peso e em que foi introduzido o sistema de pagamentos interterritoriais, que passou a dar cobertura automática ao valor das importações, deixando estas de estar sujeitas a (...) e de ser classificadas, em ordem de prioridade, depois dos rendimentos de capitais. Creio, por isso, que as dificuldades de transferência em geral e nos outros sectores e autoridades, associadas à atracção do rendoso comércio da venda de escudos metropolitanos, levaram muitas importações, sem o travão dos direitos ad valorem, a ser apresentados por valor superior ao correspondente à transacção, levando o Fundo Cambial de Angola a entregar mais divisas que as necessárias.
No que respeita ao quadro das exportações, a queda acentua-se a partir do momento em que surgiram as primeiras dificuldades nas transferências para o exterior, e nem sequer houve que aguardar pelo afrontamento da incidência dos direitos e da sua mudança de ad valorem para específicos para que não fosse tentadora, nos produtos de exportação menos carregados (...) a indicação de valores inferiores aos reais da transacção levando o Fundo Cambial de Angola a receber menos que o devido.
A posterior introdução de um F O B mínimo obrigatório não resolveu a situação, constituindo, por vezes uma arma de efeito contrário.
Em reforço de quanto referi como dedução, posso acrescentar que, estranhamente, se verifica que na província irmã de Moçambique o preço unitário da importação se tem mantido sem grandes oscilações, sendo em 1965 até inferior ao registado em 1961, enquanto em Angola passou para o dobro e nos anos intermédios subiu e desceu alucinadamente em variações positivas ou negativas dos modestos níveis de 2 por cento, 3 por cento e 5 por cento, enquanto em Angola a tendência foi de subida e acentuada. Por outro lado, o preço da tonelada importada em Angola em 1965 foi, como já referi, de 13 035$, e em Moçambique, 3625$40, ou seja pràticamente uma quarta parte. Atentando em que os principais e influentes produtos na importação das duas províncias são da mesma natureza, em lógica fria há que concluir que os portugueses de Moçambique consomem produtos de qualidade quatro vezes, inferior e dos produtos exigidos pelos portugueses de Angola, ou, fazendo justiça ao paladar e gosto moçambicano e conforme as minhas deduções antes formuladas, os valores da importação de Angola não correspondem, nem pouco mais ou menos à realidade.
Poderá então, contra tais deduções pessoais, objectar-se que é incompreensível que em Moçambique não se verifique procedimento semelhante pois todos são portugueses da mesma cepa.
Acontece, porém, que até 1965 o problema das transferências em Moçambique não teve acuidade semelhante à de Angola e especialmente, não se verificou ali a substituição dos direitos ad valorem para específicos, mantendo-se o interesse em não exagerar valores. Faça-se essa substituição e aguardemos os acontecimentos.
Se, como penso, estas deduções correspondem à realidade, ousando para elas pedir a atenção do Governo, há que concluir que o valor real da importação em Angola, em 1965, não foi de 5 601 177 contos, conforme os números oficiais mas muito menor, que o valor da exportação nesse mesmo ano não foi de 5 747 402 contos, conforme as indicações oficiais, mas muito superior, que o saldo positivo não foi de 146 225 contos conforme o que foi oficialmente apurado, mas muito maior, que esse excesso é uma das fontes que alimentam e mantém o mercado negro das transferências de Angola, e que, finalmente, eu possa explicar a razão de me não associar a terminologia corrente quando refere o problema cambial de Angola, pois em Angola não há problema cambial o que há é problema no Fundo Cambial de Angola. Aparentemente, parece que é o mesmo, mas há uma grande diferença.Vozes: - Muito bem!O Orador: - Enquanto o Fundo Cambial não tem coberturas - e seria muito difícil tê-las na situação apontada -, fora do Fundo Cambial é uma questão de preço. Dentro de um equilíbrio natural ou de uma proximidade de equilíbrio, que admito verificar-se no conjunto da província, existem assim excedentes cambiais em mãos que os negociam clandestinamente, passando-os para mãos necessitadas realmente ou psicologicamente e que nada conseguem obter no exausto Fundo Cambial, alimentando-se desta forma o mercado negro das transferências.
Quanto ao povoamento de Angola, aproveitando excedentes metropolitanos ainda não foi atingido o ritmo necessário, e isso deve-se à morosidade do desenvolvimento económico de Angola. Conquanto se verifique algum crescimento, o mesmo está longe de corresponder ao que parece ser conveniente.
Além da situação política do continente africano, o entrave encontrado na transferência de rendimentos e a abertura do mercado angolano à integração económica têm prejudicado a atracção de capitais para novos empreendimentos em escala sensível, mantendo-se Angola com mais características de mercado consumidor que do fornecedor.
Angola está a comportar-se como um território de economia amadurecida e saturada, como se estivesse ultrapassada a fase da produção e da transformação, para ceder lugar ao comércio, vive na euforia do comércio, nas importações maciças que consomem as divisas da exportação e matam qualquer incentivo à produção ou transformação local.
Todavia, a necessidade que Angola tem de crescer economicamente, em força e depressa numa época em que os atropelos ao direito internacional público e sanções e bloqueios parecem aconselhar uma certa auto-suficiência justifica que lhe seja concedida uma política económica proteccionista, justifica que se conceda, tal como em anterior legislação a prioridade na escala de transferências aos rendimentos de capitais justifica que se facilite e encoraje a importação apenas no que respeita a bens de equipamento ou essenciais, e que não sejam produziveis ou fabricáveis naquela província, deixando para o restante apenas as sobras cambiais que houver e se as houver e justifica ainda que se crie propositadamente o estado de carência ou de necessidade, por dificuldades a opor à sua importação, de tudo quanto em Angola se possa produzir ou transformar, como razão maior para a instalação de novas unidades produtoras e transformadoras.
Assim se animaria o mercado e o circuito económico com todas as vantagens para as receitas publicas, para a cobertura cambial, para a futura ocupação e emprego dos autóctones em processo acelerado de promoção económica e social e para o necessário aumento da densidade populacional europeia.
Estou consciente da dificuldade em associar tal protecção à pretendida e desejada integração económica nacional e à formação do mercado único português, mas há que balancear se os inconvenientes são mais graves mantendo

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