1392 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

a pureza do sistema na sua grande atracção teórica ou alterando-o para a dura realidade das circunstâncias e dos factos.
Já era 18 de Março de 1966 perante esta Assembleia e ao factor aspectos ligados com o povoamento e o desenvolvimento económico de Angola tive oportunidade, após rápida resenha sobre a evolução das teorias e doutrinas económicas, de dizer:

Compreender-se-á assim o pouco optimismo que tenho sobre o princípio da integração económica aplicado ao nosso ultramar cujo atraso económico, diversidade de condições naturais, menor dimensão de mercado interno de cada território relativamente à metrópole, o colocam um pouco na situação dos países que tiveram que encontrar livre-cambismo doutorado então pela Inglaterra. Efectivamente a produção em grande quantidade para um mercado local de marca dimensão perante com a abolição das barreiras aduaneiras à venda noutro mercado de menor dimensão, em condições que suplantam ou dificultam a sua produção própria já existente e anulam a iniciativa para novos empreendimentos.

O Sr. Manuel João Correia: - Muito bem!

O Orador:
Prejudicando o que já existe, cortando-lhe a possibilidade de desenvolvimento ou pelo menos de sensível e rápido desenvolvimento contribui também decisivamente para anular o desejável espírito de iniciativa para novos empreendimentos.

E depois ao terminar pedindo a atenção da nossa administração, sugeria:

A integração económica deve ser adaptada e adoptada de forma a permitir e garantir o mercado consumidor de todo o espaço económico português apenas para as indústrias consideradas nacionais, de forma a permitir o seu dimensionamento em medida que lhes faculte a possibilidade de se lançarem com um bom mercado interno atrás na competição internacional o que pode ser positivo se a sua instalação tiver sido feita no local matematicamente indicado como o melhor o qual pode até não coincidir com o das matérias-primas.

O Sr. Manuel João Correia: - Muito bem!

O Orador:

mas para já as restantes indústrias exigindo menor dimensão, de escala regional ou territorial, há que defender a sua instalação nas diversas parcelas territoriais, de forma a contribuírem localmente para o aumento do seu ritmo de crescimento e desenvolvimento.

O Sr. Manuel Correia: - Muito bem!

O Orador: - Uma integração pura não pode deixar transformar a parcela mais evoluída e desenvolvida num fornecedor nato, enquanto as menos evoluídas e desenvolvidas difìcilmente deixarão o papel de meros consumidores.
Dentro do interesse superior nacional devem caber sacrifícios para algumas parcelas apenas na medida em que os mesmos não possam ser evitados e tenham de existir como mal menor. Por isso e para isso, parece-me de exigir, dentro da integração, um lugar muito saliente e elevado à coordenação a qual receio estar ainda longe do mínimo necessário para se salvaguardarem todos os interesses e não apenas alguns e para se atingir o fim mais alto que é o interesse geral português.
Apenas como exemplo, e apesar de se tratar de matéria que parece por vezes causar receios ao abordá-la os casos do vinho e dos tecidos que influenciam tão negativa e decisivamente a balança comercial e a balança de pagamentos de Angola num sistema de integração - no ano de 1963 significaram praticamente 1 milhão de contos -, poderiam causar reflexos bem diferentes numa melhor coordenação entre Ministérios diferentes. Quanto ao vinho parece-me que uma (...) política de apuramento e melhoramento de qualidades da uva para consumo em natureza poderia permitir a sua exportação como fruta para mercados estrangeiros, beneficiando o produtor metropolitano de um melhor preço, enquanto Angola aliviada da sua forçosa importação (...) um pouco a sua balança comercial e de pagamentos ficaria apta a produzir mais cerveja, conforme a capacidade real ainda não atingida das suas fábricas, e até deferir o existente pedido de instalação de novas unidades. Relativamente a indústria metropolitana dos tecidos tendo em conta os interesses gerais em causa, parece-me que a parte substancial exportada para Angola poderia ser ali produzida auferindo os respectivos industriais os mesmos benefícios substituindo apenas a sua qualidade de exportadores pela manutenção da sua qualidade natural de produtores mas então com a grande vantagem de contribuírem e duplamente para a melhoria da economia de Angola. Ajudando as balanças comercial e de pagamentos constituíram também localmente mais um foco para o crescimento económico e com ele mais uma razão de povoamento. Pequenos inconvenientes ou desvantagens seriam inteiramente dissolvidos na grandeza dos benefícios advindos justificando plenamente o aparente rigor de uma tal política económica.
Sr. Presidente: Tal como anteriormente, renovo o pedido ao Governo para a adopção de medidas proteccionistas, e não posso deixar de me sentir bem acompanhado ao pensar que na Lei de Meios votada para 1966 o próprio Governo reconheceu a necessidade de corrigir, relativamente à metrópole disparidades do desenvolvimento através da programação regional e mais recentemente ainda na Lei de Meios votada para o corrente ano de 1967 sentiu a necessidade de estabelecer relativamente aos incentivos fiscais ao desenvolvimento um condicionalismo variável em função das necessidades da valorização regional.
Portanto se (...) assimetrias nos níveis de desenvolvimento que justificam medidas especiais proteccionistas em relação a zonas do pequeno território da metrópole, geogràficamente contínuo e semelhante, parece evidente que a função do enorme território da província de Angola com todas as suas disparidades em relação ao território metropolitano não pode conduzir a uma unidade económica sem grandes correcções a introduzir.
É para essas correcções, para a necessidade de introduzir medidas especiais de protecção que os portugueses de Angola apelam para o Governo da Nação, esperando que das suas medidas possam ver resolvido o problema cambial possam sentir a aceleração do seu crescimento económico e possam verificar o aumento da sua densidade populacional.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.