8 DE MARÇO DE 1967 1394-(45)

Do exame dos números conclui-se que se deram grandes aumentos nos adicionais sobre as taxas das licenças cobradas nas câmaras municipais, nas portagens e nas multas.

Serviços alfandegários

107. Os aumentos deram-se em especial nos emolumentos cerca de 50 000 contos, e no serviço de tráfego como se lê a seguir:

[ver tabela na imagem]

Serviços da marinha mercante

108. As taxas nestes serviços renderam 39 135 contos, apenas mais 504 contos do que em 1964, mas com certo avanço sobre 1963.
Distribuem-se como segue:

[ver tabela na imagem]

As duas maiores receitas referem-se ao imposto de tonelagem e ao do comércio marítimo.

Serviços de instrução

109. Houve diminuição nestas taxas que se repartem no quadro a seguir:

[ver quadro na imagem]

Serviços de fomento

110. Os 76 803 contos de receita destes serviços, provêm em grande parte (63 794 contos) da diferença de taxa sobre a venda de automóveis.

[ver tabela na imagem]

Entre 1964 e 1965 o aumento foi de 22 695 contos, o que denota a afluência nas transições sobre automóveis.

Serviços judiciais e de registo

111. O imposto de justiça crime e multas criminais ainda subiu para 30 177 contos num total de 54 770 contos dos serviços, como se nota no quadro seguinte:

[ver quadro na imagem]

O aumento foi de 5583 contos.

Outras taxas

112. Há ainda a considerar diversas outras receitas provenientes de taxas. Entre elas destacam-se as de multas, com 41 324 contos,, mais 9568 contos do que em 1964, a dos serviços militares, com 21 361, mais 1536 contos, e as dos serviços sanitários, que renderam 433 contos, menos 35 contos do que em 1964.

DOMÍNIO PRIVADO, EMPRESAS E INDÚSTRIAS DO ESTADO - PARTICIPAÇÃO DE LUCROS.

113. Já se mencionaram algumas indústrias com receitas inscritas neste capítulo que ultrapassaram pela primeira vez 806 000 contos.