1394-(50) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

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(a) Em 1965 inclui 11 747 contos de (...) destinadas à luta contra a peste suína africana.

127. Os fundos constituem a quase totalidade do capítulo, como se determina a seguir:

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Todos os fundos melhoraram a receita, excepto o de Transportes Terrestres, que absorveu todos os aumentos e ainda produziu uma diferença negativa muito pronunciada.
Em «Diversos» são verbas de certa consistência o Fundo de Teatro (3493 contos), o Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres (7669 contos), as taxas consignadas à luta contra a peste suína (11 747 contos) e outras.

Portos

128. Já se aludiu às receitas consignadas a transportes e comunicações. No caso dos portos, as receitas também melhoraram para 39 887 contos, distribuídos como segue:

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Os portos insulares de Ponta Delgada, Madeira e Angra do Heroísmo são os de maior receita nas ilhas. O de Ponta Delgada melhorou muito em 1965.
No continente, Aveiro sobressai fàcilmente sobre todos os outros, com a receita do 8074 contos, menos 219 contos do que no ano antecedente. É de notar que Aveiro tem receita sensìvelmente igual ao dobro da do porto de Setúbal.
Dos outros portos só ultrapassam os 1000 contos Portimão, Faro-Olhão e Vila Real de Santo António, todos no Algarve.
No total, as receitas elevaram-se, como se viu, a 39 887 contos mais cerca de 3000 contos do que em 1964, distribuídos por diversos portos entre os quais se destacam os de Ponta Delgada e Setúbal.

DESPESAS

1. As despesas totais do Estado, expressas na Conta Geral, caracterizam-se por aumento nos encargos da dívida pública, maiores gastos com a guerra de África e forte compressão nas despesas dos Ministérios do Ultramar e das Obras Públicas.
O rápido aumento da dívida pública, incluindo a dívida externa, tem sido apontado todos os anos nestes pareceres. Levaria, como na verdade levou, a grande acréscimo nos encargos, que subiram 529 237 contos em 1965 para cifra que se avizinhará dentro em pouco dos 2 milhões de contos.
Nos encargos com a defesa nacional, o aumento foi muito grande, pois atingiu cerca de 700 000 contos, por força de despesas extraordinárias. Os dois grandes acréscimos mencionados necessitaram de forte compressão em despesas dos Ministérios, que incidiram em maior intensidade sobre os do Ultramai e das Obras Públicas, no caso das despegas extraordinárias.
Apesar destas alterações, as despesas ordinárias acusaram um grande aumento, da ordem dos 829 712 contos, incluindo nesta cifra os 529 237 contos nos encargos da dívida já mencionados.
Sumariando os resultados da gerência, nota-se forte desenvolvimento dos encargos de África e da dívida pública, redução sensível em dois Ministérios e moderado aumento de despesa nos outros Ministérios, com excepção do da Economia, que acusa a maior valia de 30 739 contos nas despesas ordinárias e extraordinárias.