8 DE MARÇO DE 1967 1394-(51)

2. O desenvolvimento das receitas ordinárias enfrentou a situação do Tesouro, deixando um grande resíduo, que contrabalançou as despesas de África expressas nos Encargos Gerais e pagos pelo orçamento extraordinário, num total de 4 056 501 contos.
O excesso de receitas ordinárias ou 4 749 072 contos cobriu inteiramente estes encargos e deixou ainda um saldo, utilizado noutras aplicações, como desenvolvidamente se verificará adiante.
Este excesso de receitas veio na hora própria.
É bem verdade que houve necessidade de comprimir despesas no Ministério das Obras Públicas, por onde se fazia a obra de renovação encetada há três dezenas de anos, e nos subsídios e empréstimos que formam a rubrica de investimentos ultramarinos indicados no respectivo capítulo.
Não deixará de se salientar agora que parece ter havido o propósito de reduzir o empréstimo a termos mais maleáveis, ainda que aquém do que comportam as receitas ordinárias, e que se procurou atender na medida do possível, algumas exigências nacionais relacionadas com as estradas e outros melhoramentos.
Se fosse possível aliviar os encargos do ultramar, moderar o recurso ao empréstimo, orientar o maior somatório possível de investimentos para fins altamente produtivos, transferir o pagamento de avales do Estado para outras origens de financiamento, como o crédito, e ainda não negociar empréstimos externos a juro alto, que, em última análise, vêm sobrecarregar os encargos da dívida pública, o problema das receitas e despesas apresentava melhor cariz.
É de louvar o começo de esforço feito em 1965. Extintas no próximo ano as verbas inscritas para a construção da ponte de Lisboa, 445 471 contos em 1065 e que avolumou por cerca de metade a despesa extraordinária do Ministério das Obras Públicas, e reduzidos, como só espera, os encargos com as forças em África, talvez seja possível orientar o orçamento para sentido mais económico, quer dizer, impor melhor reprodutividade às verbas orçamentais. Em última análise, depende da orientação dos serviços públicos, quer dizer, de uma reforma que os torne mais produtivos, dando-lhes eficiência mais próxima da dos serviços na actividade privada, como há longos anos se recomenda nestes pareceres. Mas há tradições e costumes difíceis de vencer num país de hábitos inveterados, pouco afeito a inovações. A baixa remuneração, como o ano passado aqui se vincou, auxilia certa descrença ou apatia nas actividades públicas.

3. As despesas ordinárias atingiram 10 424 399 contos e as extraordinárias fixaram-se em 7 630 614 contos, perfazendo o total de 18 005 013 contos, o valor mais alto atingido nas finanças nacionais. No resultado final houve um aumento de 887 594 contos, números redondos, quase todo nas despesas ordinárias.
A seguir indica-se a comparticipação das duas classes de despesas no total:

[ver tabela na imagem]

As despesas ordinárias, com 57,7 por cento do total vão-se aproximando, embora lentamente, de posição mais razoável. Em 1964 a sua comparticipação no total fora de 53,9 por cento e em anos anteriores a percentagem foi muito maior. As despesas extraordinárias com a ajuda dos grandes excessos de receita tomaram posição de destaque no orçamento, até quando o recurso ao empréstimo era modesto. Com a guerra de África desequilibrou-se a possibilidade de grandes despesas sem empréstimos ou até com pequeno recurso ao crédito.
Em 1965 houve grande aumento nas despesas ordinárias, na relatividade dos números, o das despesas extraordinárias pouco passou de 6,5 por cento, contra 51 7 por cento em 1964. Estas percentagens mostram o rigor da compressão.
A seguir indicam-se as percentagens de aumento das despesas ordinárias e extraordinárias:

[ver tabela na imagem]

Quando se estudar o problema das receitas extraordinárias nas suas relações com idênticas despesas ver-se-á que foi muito menor o recurso ao empréstimo - cerca de 1 832 416 contos, contra 3 477 584 contos em 1964.
É pena que não tivesse sido possível reduzir mais o crédito externo - 1 541 132 contos em 1964, contra 1 290 693 contos em 1965.

4. O desenvolvimento das despesa nos últimos dezasseis anos, desde 1950 atingiu 12 940 000 contos, o que é uma soma considerável no orçamento português. A coincidência dos planos de fomento, das despesas de África e de altos consumos em obras públicas, em especial desde 1959, produziram o aumento, que não pode continuar nas condições actuais.
A seguir discriminam-se, por anos, os acréscimos de despesas ordinárias e extraordinárias desde 1950:

Milhares
de contos
1950 -
1951 + 490
1952 + 246
1953 + 556
1954 + 276
1955 + 647
1956 + 267
1957 + 633
1958 + 457
1959 + 1 060
1960 + 1 586
1961 + 2 109
1962 + 1 386
1963 + 869
1964 + 1 467
1965 + 888
Total +12 940

Note-se que desde 1959 o aumento foi de 9 368 000 contos, a caminhar para três quartos (73 por cento) do total desde 1950. Subiu numa média superior a 1 300 000 contos.