8 DE MARÇO DE 1967 1394-(47)

Indústrias do Estado

116. Os serviços de comunicações, representados por portos e aeroportos, com receitas e despesas incluídas no Orçamento Geral do Estado, produziram receita e tiveram a despesa que consta do quadro que segue:

[ver quadro na imagem]

Os aumentos tem sido grandes, em especial nos portos de Lisboa e Douro (Leixões). Mas, também se desenvolveram receitas em aeroportos, sem contudo se produzir equilíbrio com as despesas nalguns.
Obras em curso ou melhorias indispensáveis levaram as despesas extraordinárias volumosas com reembolsos maiores ou menores.

Explorações do Estado

117. A conta de quase todos os aeroportos apresenta deficit que se eleva a quase 8000 contos no de Santa Maria, a 3979 contos no do Sal e a 2300 contos nos da Madeira.
Mas há alguma contrapartida nos saldos de algumas explorações do Estado, como se nota a seguir:

[ver tabela na imagem]

(a) Não inclui a importância de 9004 contos provenientes do Reembolso de custo de metais para amoedar

Pela segunda vez a Imprensa Nacional apresentou saldo, este ano de 1145 contos, e os serviços florestais e aquícolas, com um saldo positivo de 4845 contos neutralizaram o deficit de 3918 contos de 1964.
A conta da Casa da Moeda é perturbada pelas verbas de compras de matérias-primas e outros materiais. Em 1965 o deficit é grande, mas deve atender-se a que se adquiriram 7389 contos de produtos diversos.

Participação de lucros

118. Nas participações de lucros as lotarias diminuíram de 22 153 contos. Entregaram a receita de 95 082 contos. Deve haver qualquer razão que justifique tão grande baixa. Porém o Banco de Portugal e a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência melhoraram as suas entregas em, respectivamente, 8097 e 7621 contos. Os dois estabelecimentos de crédito contribuíram com 105 627 contos, 25 408 contos do Banco de Portugal e 80 219 contos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.
Das outras participações, a dos correios, telégrafos e telefones, com 12 872 contos, melhorou de 8676 contos e os diversos aparecem com mais 5531 contos, na cifra total de 9698.

RENDIMENTO DE CAPITAIS

119. Ainda bem que os capitais do Estado começam a render quantia apreciável, que em 1965 se elevou a 205 873 contos, mais 42 727 contos do que em 1964.
As cifras são as seguintes nos últimos dez anos:
Contos
1957 120 538
1958 106 000
1959 118 478
1960 127 027
1961 131 974
1962 140 230
1963 191 447
1964 163 146
1965 205 873

Em 1950 a receita do capítulo foi de 30 670 contos. A grande diferença para 1965 mostra o investimento feito pelo Estado.
Não é possível discriminar, como conviria, a origem dos rendimentos. Em duas grandes rubricas essa origem foi a seguinte:

[ver tabela na imagem]

(a) Estas rubricas foram englobadas em Juros de obrigações (... n.º 447, série A).

Há melhoria da ordem dos 14 483 contos dos dividendos de acções de bancos e companhias.
Nos 109 733 contos que formam a rubrica «Diversos» também se nota aumento de 42 727 contos.
Esta conta compreende juros de obrigações de antecipação de meios e institutos financiados pelo Estado (Banco de Fomento Nacional) e outros