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8 DE MARÇO DE 1967 1394-(49)

122. Em «Diversos» podem destacar-se algumas verbas de interesse.

Casas de Portugal 9 262
Fundo de Fomento Nacional 47 721
Empréstimo à marinha mercante 44 675
Reapetrechamento da indústria da pesca 63 970
Edifícios públicos 93 698
Empréstimo a S. Tomé e Príncipe 5 504
Ministério da Marinha 86 718
Escolas primárias 28 870
Serviços de urbanização 21 792
Construção de casas económicas 16 399
Aeroporto de Lisboa 1 000
Empréstimo a Angola 24 890
Empréstimo a Moçambique 11 991
Empréstimo a Moçambique 11 574
Empréstimo a Moçambique 41 290

Se as cifras de 1965 fossem comparadas com as de 1964, notar-se-iam aumentos em grande número, mormente nos reembolsos de edifícios públicos construídos para diversos departamentos do Estado, do Ministério da Marinha e de outros, se bem que afrouxassem nalguns empréstimos às províncias ultramarinas.

CONSIGNAÇÕES DE RECEITAS

123. Neste capítulo houve uma quebra de receitas da ordem dos 85 230 contos. Dada a sua natureza, estas receitas não influem perceptivelmente na Conta Geral visto terem contrapartida nas despesas. A receita total elevou-se a 898 165 contos. Destes, pertencem 676 770 contos às receitas consignadas a fundos de fomento, dos quais se destaca o Fundo Especial de Transportes Terrestres, com 402 822 contos. Neste Fundo, a diminuição foi muito grande, cerca de 145 552 contos.
As receitas do capítulo constam do quadro seguinte:

[ver quadro na imagem]

Receitas da assistência

124. O aumento nestas receitas, cerca de 31 560 contos, distribui-se por várias quantias em todas as rubricas que as formam, como se nota adiante.

[ver tabela na imagem]

Em outras receitas inscrevem-se as dos serviços anti-sezonáticos, com 2422 contos, e as dos serviços tutelares de menores, com 3994 contos.

Funcionalismo público

125. O aumento de 1871 contos, em 17 753 contos, que é a receita total, reparte-se por diversas rubricas. A discriminação é como segue:
Contos
Remuneração aos delegados do Governo 2 809
Fiscalização do comércio bancário 6 264
Fiscalização das fábricas de tabaco 1 418
Fiscalização das fábricas de cerveja e outras 829
Fiscalização do jogo 1 049
Comissão dos Explosivos 2 101

Fundos especiais de fomento

126. Já se fez notar a grande diminuição de 85 230 contos nas receitas consignadas. A quebra nos fundos especiais foi de 111 950 contos, que proveio de muito menores receitas do Fundo Especial de Transportes Terrestres, que acusa menos 145 552 contos.
A seguir indicam-se as verbas de maior relevo:

[ver tabela na imagem]