1394-(56) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

Nos 57 643 contos inscritos no Gabinete da Presidência do Conselho, mais 6222 contos do que em 1964, pesam as verbas da Junta de Energia Nuclear, com 40 431 contos, e as da Comissão Técnica de Cooperação Económica, com 16 487 contos.
Assim as desposas pròpriamente ditas da Presidência podem obter-se da forma seguinte:

[ver tabela na imagem]

Os aumentos verificados em 1965 provèm do reforço das verbas da Junta de Energia Nuclear, mais 5431 contos, e da Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa, mais 936 contos.

16. Já se expuseram noutro lugar sucintamente alguns problemas relacionados com as actividades da Junta de Energia Nuclear. As verbas gastas não se circunscrevem às inscritas neste capítulo orçamental.
O Instituto de Alta Cultura concede subsídios, no total de 6100 contos, para estudos relacionados com o átomo em laboratórios universitários. De modo que a despesa pelo orçamento do Estado se elevaria a 46 531 contos.
O problema da investigação nuclear pode ter larga influência na vida económica nacional, dada a importância cada vez maior da energia atómica nas actividades industriais e outras.
Durante muitos anos em todo o Mundo a energia teve origem nos combustíveis sólidos e líquidos e nas quedas de água, e os países desprovidos destas fontes de energia foram onerados pelas pesadas importações de combustíveis.
Recorriam, tanto quanto possível, às fontes hidráulicas.
O aproveitamento da energia atómica constitui hoje uma esperança. Os progressos recentes apontam para o intensivo uso do urânio, que é um metal raro à superfície da Terra.
Parece que o País tem reservas adequadas já conhecidas em diversos locais, em especial na margem do Tejo, em Monte Claro. O uso do urânio requer, porém, um certo número do operações preliminares de preparação que são muito dispendiosos em encargos de 1.º estabelecimento. Os recursos financeiros de pequenos países tornam impraticável por enquanto, a exploração e, indirectamente, a instalação de centrais de energia baseadas no combustível atómico de origem exclusivamente nacional.
A formação de pessoal técnico numa indústria altamente especializada é fundamental. Daí a necessidade do gasto de verbas elevadas na investigação.

Departamento da Defesa Nacional

17. Já se indicou que a despesa deste departamento subiu 22 527 contos em relação a 1964, aproximando-se de 500 000 contos, e que o facto foi devido às verbas adstritas à Aeronáutica Militar, como se nota nos números que seguem:

[ver tabela na imagem]

(a) Em 1960 foi integrado no capítulo o Supremo Tribunal Militar.

Todas as verbas se mantiveram em cifras idênticas às de anos anteriores, com excepção da da Aeronáutica, que tem crescido todos os anos, com um aumento que atingiu 66 525 contos desde 1961. E não parece ser possível, no estado actual da política externa, reduzir a despesa destes serviços.

Despesa com a defesa nacional

18. A despesa com a defesa nacional divide-se por diversos capítulos orçamentais e diversos Ministérios e faz parte também de uma volumosa verba global, inscrita nas despesas extraordinárias na rubrica dos Encargos Gerais da Nação.
No último ano pode esquematizar-se na forma seguinte:

Despesas ordinárias Contos
Presidência do Conselho 459 308
Ministério do Exército 985 313
Ministério da Marinha 767 602
Classes inactivas 100 000
2 321 223

Despesa extraordinárias

Encargos Gerais da Nação 5 077 355
7 389 578

Em 1964 esta despesa elevara-se a 6 352 436 contos.
Há um agravamento em relação àquele ano de 837 000 contos, números redondos. Grande parte deste agravamento proveio dos encargos grais inscritos em despesas extraordinárias que somaram 4 367 473 contos em 1964 e subiram para 5 077 355 contos em 1965, mais 709 880 contos. A verba de 5 077 355 contos representa em grande parte o custo da defesa dos territórios ultramarinos. Quaisquer possíveis economias devem incidir sobre esta despesa, que tem aumentado todos os anos atingindo o seu valor máximo em 1965, como se pode verificar no quadro que segue:

[ver quadro na imagem]