8 DE MARÇO DE 1967 1394-(93)

Hidráulica agrícola

126. O parecer durante muitos anos tem apoiado e até sugerido investimentos na rega. Com o crescimento da população no Mundo, a crise alimentar, já hoje conhecida em muitas regiões onde há deficiências e latente em muitas outras, está a adquirir acuidade que convém não perder de vista.
As importações de alimentos em Portugal aumentaram e a produção agrícola está em crise. A sua contribuição para o produto nacional é baixa e a sua influência em percentagem toma-se cada vez menor.
Este aspecto tem sido tratado muitas vezes no parecer e não valeria a pena voltar a debatê-lo. Mas as condições da balança do comércio, com um deficit, que é da ordem dos 10 milhões de contos, mostram a necessidade de fazer incidir os possíveis esforços no sentido de melhorias na produção agrícola.
A rega é a forma mais rápida de promover o aumento dessa produção.
Foi iniciado há alguns anos o Plano do Alentejo e gastaram-se desde 1962 as verbas, seguintes:

Contos
1962 14 771
1963 229 603
1964 192 635
1965 152 001

Total 589 010

Parece haver dificuldades no prosseguimento da obra. É pouca sorte ter dificuldades em iniciativa que, convenientemente aproveitada, poderia produzir o suplemento de rendimentos agrícolas tão necessários à vida nacional. Há toda a vantagem em levar a cabo uma empresa que pode influir muito na valorização de zonas que se debatem periodicamente em crises e têm baixa capitação do produto.
O aproveitamento das disponibilidades aquíferas para rega e outros fins é hoje um imperativo em todo o continente europeu. Terá de ser feito pela utilização de todos os benefícios que a corrente pode proporcionar, e em condições que permita rápida adaptação dos terrenos e culturas de interesse nos consumos internos e na exportação.

Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização

127. Esta Direcção-Geral é financeiramente alimentada por verbas concedidas pelo Fundo de Desemprego e por dotações inscritas no Orçamento Geral do Estado.
Em geral, as primeiras são de maior quantitativo do que as segundas.
A sua acção incide em especial sobre melhoramentos urbanos de diversa natureza, melhoramentos rurais, abastecimento de águas e actividades de vária natureza relacionadas com a urbanização e o bem-estar rural.
A obra realizada, desde que há muitos anos se instituiu o organismo destinado a melhorias rurais, é já hoje muito grande, e o apanhado de comparticipações e verbas pagas desde o fim da última guerra, indicado mais adiante, mostra que as verbas pagas de 1945 a 1965 se elevaram a perto de 4 milhões de contos, números redondos, provenientes do Fundo de Desemprego (2 100 000 contos) e do Orçamento Geral do Estado (l 683 000 contos). Era clamorosamente lamentável a situação em que se encontrava o País em matéria de abastecimento de águas, caminhos [...], estradas municipais e urbanização, quando se instituiu o serviço que veio a transformar-se depois nesta Direcção-Geral.
O progresso realizado desde então é muito grande, em especial em matéria de abastecimento de águas nos pequenos e grandes aglomerados populacionais. Ainda não é o preciso. Mas as disponibilidades financeiras, embota generosas em certos anos, não puderam atingir nível que permitisse maior intensificação nos trabalhos.
O parecer emitiu opiniões sobre melhoramentos urbanos e rurais, quase desde o início da sua publicação, e fez apelo por diversas vezes no sentido de se intensificar esta obra.
Parece haver, no caso de abastecimento de águas, certas povoações que ainda utilizam água de poços, sujeita a contaminação. Mas, de um modo geral, estão a ser feitos esforços no sentido de evitar os males que disso podem advir pela construção, ainda que provisória, de arranjos em antigas nascentes. As desvantagens deste modo de agir estão nas próprias nascentes, com muito fraco débito na estiagem, no Outono, e a falta de água que então prevalece em muitas aldeias.
O parecer preconizou, há já muitos anos, o sistema de aproveitamento de mananciais de água abundantes em sistemas colectivos e sua distribuição por largo número de povoações, evitando deste modo o sistema do abastecimentos isolados. Parece ser esta a política agora seguida, e espera-se que o próprio rendimento da água levada ao domicílio compense o elevado custo das obras.

128. Não é fácil muitas vezes lidar com populações rurais e urbanas. A utilidade da obra - abastecimento de água, por exemplo, ou outra de directa influência na salubridade- é ofuscada pelo desejo de melhoramentos sem a repercussão ou com pequena repercussão social. Se fosse possível dispor de meios financeiros adequados, tudo poderia ser satisfeito, o muito útil e o menos útil. Mas não é possível, porque as disponibilidades são limitadas, tanto as dos municípios como as do Estado. Deste modo, parece ser óbvio que se devem dar prioridades rígidas àquelas necessidades mais urgentes, que as há ainda. E entre elas sobressai o abastecimento de águas.

129. Em 1965 as verbas concedidas pelos serviços somaram 223 404 contos, e neste ano pagaram-se por trabalhos executados e em execução 292 932 contos.
Estas verbas provieram do Fundo de Desemprego e do Orçamento Geral do Estado.

[Ver Tabela na Imagem]