22 DE MARÇO DE 1967 1593

estes números, não sendo realidade do presente, não podem ser ignorados como tendência do futuro e marcam o vulto das necessidades a contemplar e das ajudas a ir dando.
O Sr. Ministro das Finanças já nos deu, ao propor a Lei de Meios para o corrente ano, a grata novidade de prever fontes de financiamento especiais para a agricultura. Especiais, mas não exclusivas, de montante ainda mal definido, a repartir por solicitações diversas, pode bem ser que não cheguem muito longe - nem, neste domínio, o longe de mais se descortina.
Fará depois de amanhã exactamente um ano que aqui falei, em digressão mais rápida e variada, sobre as necessidades de capital na agricultura.
E lembrei então o que me parece cabido repetir hoje com mais instância que os capitais das instituições da Previdência, já tão úteis ao fomento industrial, poderiam muito bem vir, do mesmo modo, em socorro do fomento agrícola.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As caixas de previdência -caixas sindicais e caixas do reforma- tinham em fins de 1965 mais de 13 milhões de contos dos seus capitais aplicados em património, mobiliário e imobiliário que ultimamente lhe não tem rendido, em globo, a taxa superior a 4,9 por cento ao ano.

Caixas de previdência

Valores de capitalização

(Em contos)

[Ver tabela na imagem]

Deste património, estavam quase 5 milhões de contos aplicados em acções e obrigações de empresas privadas, valor que ainda aumentou em 635 478 contos durante o ano de 1966, conforme as informações pronta e minuciosamente prestadas a meu requerimento e que daqui agradeço pela obsequiosidade posta em mais fornecer tão depressa. O aumento é de notar porque pôde fazer-se mesmo dentro da orientação anunciada de capitalizar menos.
Em 31 de Dezembro último, estavam investidos em obrigações - já estou a ocupar-me somente do capital em empresas privadas - 3 236 373 contos e em acções 2 292 392 contos, os juros e dividendos cobrados em 1966, reportados ao capital de 31 de Dezembro anterior, representaram uma taxa global de remuneração de 4,84 por cento, sendo 4,32 à parte das obrigações e 5,58 à das acções.
De todo o capital, cerca de 200 000 contos estavam sem rendimento, quanto a certas empresas havia pelo menos três anos consecutivos, 55 por cento encontravam-se aplicados na produção e distribuição de electricidade, com tendência para rendimentos crescentes, 28 por cento, nos caminhos de ferro, com baixa taxa de rendimento o resto, por empresas e com fortunas diversas.
Parecem-me lícitas as seguintes conclusões:

1ª As caixas de previdência continuam com capacidade de investir vultosos capitais.
2ª As taxas de remuneração obtidas globalmente, não são altas,
3ª Os seus investimentos têm servido fins de fomento,
4ª Não se revela a intenção de investir em função da contribuição das empresas para a previdência.

Nenhuma destas conclusões afasta que se peça e advogue a participação da Previdência no fomento da agricultura, com verba que poderia ser substancial para este, sem prejudicar importantemente os demais fins - quero dizer, na ordem de 100 000 a 200 000 contos por ano.
Daqui peço ao Governo, aos Srs. Ministros das Finanças, da Economia e das Corporações, que ponderem e definam este pedido.
Muitos investimentos, na agricultura poderiam assegurar taxas de rendimento perfeitamente comparáveis àquelas melhores mesmo que as actualmente realizadas através das obrigações modalidade indicada para assegurar o financiamento agrícola.
Efectivamente o canal próprio e adequado seria o Fundo de Melhoramentos Agrícolas, criado pela Lei n º 2017 do há mais de vinte anos - lei benemérita, já lhe chamaram aqui nesta Sala-, e administrado pela Junta de Colonização Interna.