7 DE NOVEMBRO DE 1967 1662-(121)

QUADRO XXI

Distribuição, em percentagem, da totalidade do capital fixo, público e privado, formado no período de 1953-1964

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Fonte: Instituto Nacional de Estatística - Elementos revistos das Contas Nacionais.

Ao nível dos sectores, as actividades que absorveram maiores parcelas dos capitais públicos foram (quadro XVIII, cols. 19 e 24):

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comunicações, enquanto se observou redução das parcelas atribuídas à saúde e educação e à agricultura.
Relativamente à actuação no sentido de corrigir a estrutura do investimento privado, comparando as percentagens de aumento que correspondem à totalidade de capital fixo, público e privado, realizado de 1953 a 1958 e de 1959 a 1964 (quadro XX, cols. 18 e 19), nota-se que, efectivamente, nos sectores onde se registaram aumentos mais escassos dos investimentos privados se elevaram proporcionalmente mais os investimentos públicos, e vice-versa. Esta acção correctiva foi concretizada mais eficazmente no caso dos investimentos económico-sociais, e no que se refere aos investimentos sociais, em relação ao sector da habitação.
No tocante à agricultura, sector de que depende elevada percentagem da população activa e que, por esse facto, reveste grande importância numa óptica de repartição de rendimento, o esforço realizado foi, apesar de tudo, ainda insuficiente para garantir uma taxa de investimentos razoável.
A aplicação dos capitais públicos, além da acção correctiva e orientadora na determinação da estrutura da distribuição dos investimentos globais, pode ainda ser eficaz instrumento de redistribuição, na medida em que estabeleça uma infra-estrutura social que corresponda às necessidades das classes mais desfavorecidas. Ora, essas necessidades referem-se particularmente aos sectores da saúde, educação, habitação, electricidade, gás, água e serviços de saneamento. Muito embora qualquer investimento público implique benefícios para toda a comunidade, e apesar de os números disponíveis não possibilitarem uma análise rigorosa no tocante às suas incidências directas sobre as várias classes de rendimento, sem dúvida que as aplicações de capitais públicos naqueles sectores trazem grandes benefícios às populações de menores recursos.
Estas estruturas do investimento público revelam que, no decurso da vigência do II Plano, se verificou acentuada aplicação de capitais no sector dos transportes e 1 Apesar de o aumento de capitais públicos aplicados nesta actividade ter sido relativamente maior (14 por cento) do que o aumento dos capitais privados (9,8 por cento), o aumento global do investimento na agricultura foi apenas de 10,9 por cento.

QUADRO XXII

Estimativa dos investimentos previstos nos planos de fomento

Preços correntes

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Fontes: Relatórios dos Planos de Fomento; I Plano de Fomento (parecer da Câmara Corporativa).