7 DE NOVEMBRO DE 1967 1662-(133)

QUADRO XXXII

índices das remunerações médias diárias e percentagem da mão-de-obra não especializada em relação ao total, por classes da indústria transformadora

1965

[Ver Quadro na Imagem]

Fonte: Recolha de elementos sobre mão-de-obra realizada, em Janeiro de 1965, pelo Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra (dados provisórios).

Conforme se observa no quadro XXX, a amplitude entre as remunerações extremas é acentuada e 5 desvio médio em relação à média é também dos mais amplos. Este facto assume importância numa óptica de repartição, na medida em que, como se frisou, o nível médio da remuneração do não especializado é já reduzido e, portanto, sem margem suficiente que lhe permita descer acentuadamente abaixo desse nível.
Assinalam-se, em especial, os casos da pesca, serviços, transformadoras diversas, vestuário e calçado, máquinas e material eléctrico, madeira e cortiça, curtumes e bebidas.

3. O estudo das diferenças inter-regionais das remunerações é outro aspecto que importa encarar na análise da estrutura salarial. Na realidade, o nível de remunerações auferidas pelos trabalhadores varia segundo o local do trabalho, chegando, por vezes, a atingir disparidades acentuadas. Essas diferenciações podem ter motivos diversos, salientando-se, entre eles, a própria estrutura sectorial da economia da região, ou sejam os sectores que predominantemente nela se localizam e que, como se viu, revelam diferenças salariais muito acentuadas, e a estrutura das qualificações, que pode igualmente influenciar, directa ou indirectamente, as divergências observadas entre as regiões.
A avaliação das diferenciações regionais propriamente ditas e a definição das determinantes que as originam constituem, sem dúvida, objecto de análise muito importante para a selecção de medidas de política adequadas.
Os elementos estatísticos disponíveis conduzem a tomar por base regional dessa análise o distrito, avaliando apenas as diferenciações brutas interdistritais e relacionando-as, na medida do possível, com a estrutura sectorial da região, por se julgar ser este o seu factor determinante. Traça-se depois a linha evolutiva das remunerações diárias do sector agrícola e as anuais do sector não agrícola em cada distrito. Salienta-se, porém, desde já, que tanto a análise estática como a dinâmica deverão ser encaradas com certas reservas, na medida em que, devido à insuficiência de ciados, por um lado, a análise estática foi baseada apenas em salários diários, não se entrando, portanto, em consideração com os dias de trabalho e, por outro, a análise dinâmica do sector não agrícola, embora baseada em estimativas anuais, considera-se sujeita a margem de erro sensível .
No relativo às diferenciações regionais propriamente ditas, a tendência actual, em vários países, tem sido a de se procurar reduzi-las progressivamente, por motivos de ordem económica e social.
O principal inconveniente de ordem económica dessas diferenciações salariais ligadas à localização das empresas reside no facto de permitir uma concorrência de preços, resultante de diferenças nos custos de produção, o que poderá dificultar a colocação dos produtos das empresas abrangidas pelas tabelas salariais mais elevadas e, consequentemente, afectar o seu equilíbrio financeiro.

1 As estimativas distritais das remunerações do sector não agrícola foram baseadas nos salários médios anuais de cada divisão da actividade económica, obtidas através de várias fontes estatísticas e ponderadas com a respectiva estrutura do emprego segundo o censo de 1960.