1662-(134) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

O problema social liga-se com a repartição do rendimento entre os factores produtivos. Partindo da hipótese de o rendimento global de duas empresas ser idêntico. não se justifica que o simples facto de se localizarem em zonas diferentes determine uma repartição desse rendimento de molde a beneficiar mais o factor capital ou mais o factor trabalho, consoante a região.
Apesar dos inconvenientes de ordem económica e social apontados, que conduzem à orientação geral no sentido de se eliminarem as diferenciações inter-regionais, poderá haver factores que, em certos casos, justifiquem o estabelecimento desse tipo de diferenciações. Salientam-se entre eles:

Diferenças existentes nos preços de aquisição dos elementos intervenientes na produção (matérias-primas, energia, etc.), nos custos de transporte ou no custo de outros elementos inerentes à localização, da empresa, como, por exemplo, uma infra-estrutura mais desenvolvida;
Diferenças de custo de vida, mas apenas nos casos em que o sector não tem possibilidade económica de pagar salário equivalente ao limite mínimo indispensável à satisfação das necessidades básicas do trabalhador na região de custo de vida mais elevado. Como, de maneira geral, as zonas onde o custo de vida é mais alto coincidem com as zonas de maior desenvolvimento económico, as empresas que ficam sujeitas a tabelas de salários mais gravosas são precisamente aquelas que, pelo menos. em parte, encontram certa compensação nos benefícios decorrentes da sua localização em zonas com infra-estruturas mais desenvolvidas.

Para base do estudo dos níveis salariais praticados em cada distrito, apresentam-se no quadro XXXIII os índices das remunerações médias em relação a, Lisboa no ano de 1964, que revelam as posições relativas dos salários diários para o total das actividades económicas do distrito l, discriminando-se- a agricultura, por um lado, e as actividades não agrícolas, por outro.

1 A estimativa das remunerações médias para o total das actividades económicas do distrito foi baseada nos salários médios diários da agricultura relativos à média do ano de 1964 e nos salários diários das outras actividades relativos a Janeiro de 1965. Não foram utilizados os elementos da agricultura de Janeiro de 1965, porque nesse mês os salários agrícolas eram muito mais baixos. Por sua vez, os salários não agrícolas relativos a Janeiro de 1965 são considerados bastante representativos para 1964, por se referirem, pràticamente, ainda à conjuntura económica deste ano e por não estarem tão sujeitos a flutuações sazonais como os salários rurais, pelo que, embora contenham certa margem de erro, esta deverá ser reduzida.

QUADRO XXXIII

Índices das remunerações médias diárias de cada distrito em relação a Lisboa

1964

[Ver Tabela na Imagem]