1662-(36) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

Importa notar que, enquanto em relação à maioria das fontes apresentadas se consideraram as novas operações de financiamento realizadas em cada ano, os elementos estatísticos disponíveis determinaram que os valores referentes à banca comercial e caixas económicas privadas fossem apresentados em termos líquidos.
Analisa-se seguidamente o comportamento das várias fontes, traduzido no quadro anterior, estimando também a capacidade de financiamento no período de execução deste III Plano daquelas fontes em que tal estimativa se tornou possível.

l. Sector público

a) Estado

18. Os meios de financiamento próprios canalizados por este sector para o investimento na metrópole correspondem à poupança nele formada, adicionada das transferências de capital provenientes dos outros sectores da economia e das variações líquidas dos saldos de tesouraria e deduzidos os empréstimos concedidos ao exterior (fundamentalmente ao ultramar). A capacidade de financiamento directa do Estado, porém, não se limitou a estes valores, visto que pode dispor de fundos obtido? através do recurso ao mercado interno e externo de capitais, excluídos, no entanto, da análise para evitar duplicações.
Os fundos disponíveis são aplicados não só na formação bruta de capital fixo, mas também em transferências de capital, sobretudo para as empresas públicas, além de se destinarem à concessão de empréstimos aos subsectores do sector público e aos particulares (nesta rubrica inclui-se a aquisição de acções e obrigações das empresas privadas).
Verifica-se, pelo quadro XV, que este sector canalizou um pouco mais de 20 por cento do total de meios de financiamento aplicado em investimento metropolitano em 1960, mas diminuiu substancialmente a sua participação em 1961 e ainda mais em 1962, em que se situou ao nível de cerca de 7 por cento, recuperando em 1963, para voltar a colocar-se ao nível dos 12 por cento em 1964, a que se seguiu nova recuperação em 1965, sem, no entanto, atingir o nível anterior a 1961.

QUADRO XVI

Meios de financiamento canalizados pêlo Estado para a metrópole

(Preços correntes)

[Ver tabela de imagem]

(a) Constituídas na sua grande maioria pela sisa, taxa de compensação e imposto sobre as sucessões e doações, que foram incluídas na poupança do Estado na análise anterior.
Excluíram-se, para evitar duplicações, as transferências de capital provenientes das empresas públicas.

Este comportamento foi devido, por um lado, ao decréscimo verificado em 1961 na poupança formada no sector, a que se tem seguido nítida recuperação, e, por outro lado, à elevação dos montantes dos empréstimos concedidos ao ultramar em 1961, e principalmente em 1962. Notou-se também a preocupação de restabelecer o nível das disponibilidades de caixa do Estado, consideràvelmente reduzido pelo desentesouramento verificado em 1961.
Outra parcela das disponibilidades de caixa do Estado - os depósitos da previdência social na Caixa Geral de Depósitos - tem vindo, por sua vez, a aumentar substancialmente a partir de 1963, passando apenas em dois anos para mais do dobro do montante existente em 1962 e atingindo 1 300 000 contos em 1965 Porém, a alta velocidade de rotação destes depósitos, cujo movimento é condicionado por decisões relacionadas com a política de aplicação de fundos da previdência, tem constituído factor restritivo da sua aplicação em operações de crédito por parte da Caixa.

19. No domínio das operações de financiamento do sector público, importa considerar a actividade dos fundos públicos, que têm vindo a canalizar recursos para empreendimentos em diversos sectores através de operações características do mercado de capitais. De modo geral, os capitais movimentados por estes fundos provêm fundamentalmente do recurso ao Tesouro e de financiamentos concedidos pelas instituições de crédito.
O Fundo de Renovação da Marinha Mercante, criado pelo Decreto-Lei n.º 35 876, de 24 de Setembro de 1946, e reorganizado em 1959, tem por objectivo o financiamento da renovação e ampliação da frota mercante nacional, através da concessão de empréstimos aos armadores

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1 Em 1966 acusou um decréscimo de 243 000 contos, pelo que se reduziu a 1 081 000 contos.