1662-(40) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

mais imediatas, podem obter-se os totais daqueles títulos de harmonia com o montante anual dos vencimentos:

[Ver tabela de imagem]

Somando estes 1 750 000 contos ao apuramento anterior, conclui-se que a estimativa da capacidade de financiamento da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência se eleva a 8 350 000 contos para o hexénio de 1968-1973.

2.2. Banco de Fomento Nacional

24. O Banco de Fomento Nacional foi criado com o objectivo de dotar o sistema de crédito nacional com uma instituição especializada no financiamento a médio e longo prazos, destinada a abranger a generalidade das operações financeiras que o processo de desenvolvimento económico requer. Por outro lado, foi-lhe igualmente atribuída a realização de estudos técnicos tendentes à melhor orientação dos investimentos ou ao esclarecimento dos problemas que possam afectar qualquer sector da actividade económica.
Quanto aos seus meios de financiamento, foram considerados em particular, e para além dos seus capitais próprios, a emissão de obrigações, a aceitação de depósitos a prazo superior a um ano e os empréstimos do Estado, para fins específicos de fomento, em aplicação do produto da emissão de títulos públicos, nomeadamente promissórias do fomento nacional.
Foram já realizadas diversas emissões de obrigações, no País e no estrangeiro, e o montante dos depósitos a prazo tem revelado, recentemente, tendência expansionista.
Todavia, o volume de operações realizadas pôr este estabelecimento e destinadas a financiar empreendimentos na metrópole, desde o início da sua actividade - excluindo as «operações de garantia» e as «operações diversas», as primeiras por não constituírem financiamentos e as segundas em virtude do seu carácter de transitoriedade -, tem-se situado em níveis que não podem ainda considerar-se satisfatórios, atentas as finalidades para que esta instituição foi criada, embora tenha registado sensível melhoria em 1966.

QUADRO XX

Meios de financiamento canalizados pelo Banco de Fomento Nacional para a metrópole

[Ver tabela de imagem]

(a) Deduzidos no quadro XV aos financiamentos realizados pelo Banco de Fomento Nacional, a fim de evitar duplicações com os financiamentos realizados por outras fontes incluídas nesse quadro.

sta evolução ficou a dever-se à considerável diminuição, logo a partir do segundo ano de existência, da sua participação líquida na canalização de meios de financiamento para o investimento. Com efeito, deduzidos os recursos financeiros facultados pelo Estado para operações de financiamento na metrópole - 650 000 contos, e apenas em 1961 e 1962 -, os postos à sua disposição pela Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência - 250 000 contos em 19G3 e 1965, aos quais há a adicionar 277000 contos em 1966 -e os que foram obtidos através de crédito externo - 675 000 contos em 1961 e 1963 -, verifica-se que o Banco de Fomento Nacional colocou, em 1960, na metrópole, 2,5 por cento do total dos meios de financiamento aplicados em investimento. Seguiu-se um período de retraimento crescente, atingindo até valores negativos, para se notar a partir de 1964 nítido esforço de recuperação, mediante uma política de atracção de poupanças, sob as formas de depósitos a prazo e de empréstimo, bem como do reembolso dos financiamentos concedidos pelo Fundo de Fomento Nacional.
Verifica-se, assim, que, no triénio de 1961-1963, o Banco de Fomento Nacional aplicou na metrópole menos fundos do que os que obteve das outras fontes de financiamento, servindo, assim, de veículo de fundos metropolitanos e externos para o ultramar.

25. De harmonia com as actuais previsões do comportamento da instituição no decurso deste III Plano, na sequência, aliás, das admitidas aquando da elaboração do