1662-(42) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

Embora a previsão assim estabelecida seja modesta, cumpre notar que, - em face da experiência já obtida, os referidos valores corresponderão à obtenção de novos depósitos e renovações que, no hexénio em causa, se deverão situar em cerca de 844 000 e 450 000 contos, respectivamente.

d) Realização do património

No que se refere à realização do património, os meios libertos no hexénio de 1968-1973, correspondentes à diferença entre os reembolsos dos financiamentos concedidos pelo Banco de Fomento Nacional e os pagamentos a efectuar por este aos seus credores, deverão situar-se seguintes níveis:

[Ver tabela de imagem]

Da comparação entre o volume de financiamentos anteriormente previsto e o montante dos recursos apurado infere-se que este Banco, para poder executar o programa anunciado, necessita de obter, no hexénio em causa, recursos complementares do montante global de 3166000 contos.

QUADRO XXIII

Recursos complementares

[Ver tabela de imagem]

Excluídos os depósitos a prazo e não se havendo considerado, em toda a análise, a realização de quaisquer empréstimos do Estado ou das províncias ultramarinas, restam como fontes possíveis de recursos complementares, essencialmente: a emissão de obrigações, os empréstimos das instituições de crédito nacionais e o crédito externo.
No que respeita às obrigações, a actual estruturação dos mercados do dinheiro em geral, e particularmente do mercado de capitais, tornam inseguríssimas quaisquer previsões que nesse campo pretendam estabelecer-se.
Deve, no entanto, salientar-se desde já que alterações na remuneração desta espécie de títulos pode modificar profundamente o estado das coisas, viabilizando o recurso, em termos satisfatórios, a tal fonte financeira.
Todavia, não estando ainda estabelecida a orientação a seguir nesse domínio, torna-se impossível prever com rigor a medida em que a emissão de obrigações virá a concorrer para a obtenção dos recursos complementarei, em causa.
No que resposta aos empréstimos das instituições de crédito nacionais, os financiamentos obtidos do Banco de Portugal destinam-se normalmente à solução de contas de tesouraria, não desempenhando, portanto, papel relevante nos investimentos realizados.
O Banco de Angola facultou ao Banco de Fomento Nacional, em 1961, um empréstimo de 150 000 contos, aumentado, em 1963, para 160000 contos, e que se destinou a facilitar o arranque da actividade creditícia desta última instituição na província de Angola.
Para fins semelhantes no atinente à província de Moçambique, concedeu o Banco Nacional Ultramarino um empréstimo de 100 000 contos ao Banco de Fomento Nacional, em 1960.
A Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência colocou, através de dois empréstimos sucessivos (um em 1963 e outro em 1965), 250000 contos à disposição do Banco de Fomento Nacional, para apoio das suas operações de financiamento, cedendo mais 277 000 contos em 1966.
Conclui-se, portanto, que, embora se torne necessário estreitar e intensificar as relações com as instituições de crédito referidas e com as demais que constituem o sistema bancário português, não é lícito, nomeadamente na conjuntura actual, esperar daí contributo fortemente representativo para a cobertura das necessidades financeiras do Banco de Fomento Nacional.
Quanto ao crédito externo, este constitui, como é óbvio, fonte de recursos de que não pode prescindir-se. A situação do mercado de capitais estrangeiro não tem sido de molde a viabilizar a realização de operações era termos compatíveis com as taxas de juro que se praticam internamente. Sendo, todavia, legítimo prever uma evolução favorável, a prazo mais ou menos curto, da conjuntura do mercado financeiro internacional e admitindo-se, por outro lado, que a progressiva consolidação da economia portuguesa e o eventual aperfeiçoamento do condicionalismo do mercado interno de capitais venham a atenuar as dificuldades que se sentem agora, tornar-se-á possível recorrer, no futuro, em medida mais ou menos ampla, ao crédito externo.
Como fonte adicional de meios financeiros pode considerar-se ainda a desmobilização da carteira de títulos do Banco de Fomento Nacional. Certo é, todavia, que, por um lado, o recurso a essa solução dependerá da capacidade de absorção do mercado e que, por outro, a venda de títulos tem de processar-se em termos particularmente cautelosos e com adequada lentidão, numa bolsa como a nossa, cuja debilidade a torna hipersensível.