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1662-(670) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

Os quatro novos empreendimentos que aparecem no actual Plano são os seguintes:

a) Substituição da draga de garras e da cábrea, com a aquisição de uma escavadora a montar num pontão a construir;
b) Aquisição de uma vedeta pequena para a polícia marítima e fiscal;
c) Construção de. um plano inclinado para desembarque de viaturas na ilha da Taipa;
d) Reparação da ponte-cais de Coloane.

66. Quanto a investimentos atribuídos ao sector privado, há que referir:

Canal de acesso ao porto interior

A dragagem deste canal, nos termos das alíneas das cláusulas 7.ª e 9.ª do contrato com a concessionária dos jogos, compete à mesma concessionária.
Canal de acesso ao porto exterior
A dragagem do canal de acesso à ponte-cais, bem como a de um canal no porto exterior que permita manter condições de descolagem e amaragem de aviões das ligações aéreas entre Macau e Hong-Kong, cabe também à concessionária dos jogos, nos termos da cláusula 7.ª do contrato.

Canal de acesso de Macau a Taipa e Coioane

Esta dragagem está também prevista.
Fundeadouros nos portos exterior e interior
A concessionária dos jogos está ainda obrigada a dragar e a conservar os fundos necessários à navegação nos fundeadouros.

Transportes e comunicações

Programa de investimentos

[Ver Quadro na Imagem].

VIII) Habitação e melhoramentos locais

1. Evolução recente e problemas actuais

67. Enquanto a zona citadina suporta uma exagerada carga demográfica, as reduzidas áreas disponíveis encontram-se ocupadas por habitações provisórias.
68. Não obstante os obstáculos e condicionamentos gerados por uma estrutura social sui generis, o problema vem sendo enfrentado com decisão, prevendo-se uma
melhoria da situação em prazo não muito longo. Em 1967 é já possível assegurar a 50 por cento dos servidores do Estado habitações condignas, a rendas de nível satisfatório, mantendo-se a acção desenvolvida pela assistência pública para resolver o problema habitacional, das classe? económicamente débeis, desalojados e refugiados.

69. O problema habitacional dos funcionários do Estado e das classes económicamente débeis vem sendo uma constante preocupação da província, que tem tentado.