1662-(676) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

10. Para o estudo da provável evolução da população de Timor até 1973 foram consideradas as hipóteses seguintes:

a) Prolongamento no futuro das tendências observadas no período de 1950-1960, ou seja, crescimento à taxa anual de 1,7 por cento;
b) Crescimento à taxa calculada por comparação dos resultados do censo de 1960 com os apurados , no .arrolamento administrativo de 1963 (com os necessários ajustamentos).
Os efectivos populacionais atingiriam, pois, em 1973, nível situado entre os limites de 651,6 e 671,6 milhares, não sendo de prover modificações relevantes da estrutura etária.

3. Evolução do produto, rendimento e despesas internas

11. Os valores do rendimento nacional estimados para Timor são baixos (a preços constantes: 159,8 milhares de contos em 1953 e 212,6 milhares de contos em 1962 - M. E. E. N.º U.). Estes valores não se traduzem em capitações baixas se se tiver em consideração que a situação económica dos habitantes se espelha antes na economia de subsistência, de onde retiram o justificativo de um relativo bem-estar. A dualidade económica de Timor caracteriza-se, efectivamente, por forte predomínio da economia de subsistência, cujos fluxos ultrapassam os 80 por cento do rendimento provincial total (a preços constantes: 830,1 milhares de contos em 1953, 1064,3 milhares de contos em 1962 e 1105,6 milhares de contos em 1963).

12. Analisando a evolução do rendimento no decénio considerado (1953-1962), verifica-se que, apesar de alguns recuos - 1959, 1960 e 1962 (a preços correntes haveria a assinalar outro em 1954) -, a mesma foi favorável, de movimento ascendente. O acréscimo médio anual foi da ordem dos 3,2 por cento, aceitável para aquela zona do Globo. Articulado este acréscimo com a taxa de variação da população, que teria aumentado a 1,6 por cento, fica evidenciado que o nível médio do rendimento monetário melhorou. Esta melhoria pode, aliás, comprovar-se pela variação das capitações que, com um acréscimo decenal de 16,6 por cento (a preços correntes: 29 por cento), exibiram assim um aumento anual médio da ordem dos 1,7 por cento (a preços correntes: 2,9 por cento).
A distribuição percentual do rendimento provincial pelas suas principais componentes dá-nos o seguinte esquema:

[Ver Quadro na Imagem].

Este esquema mostra-nos o predomínio do rendimento do trabalho sobre as restantes categorias de rendimento, ao absorver à volta de se por cento do total (57,7 por cento em 1953; 54,5 por cento em 1962). O declínio da posição do rendimento do trabalho ao longo do decénio
é acompanhado pelo de todas as restantes categorias do rendimento, em benefício do das empresas e propriedades, que, de 26,4 por cento em 1953, subiu para 33 por cento em 1962.
As contas nacionais para 1963 fornecem-nos valores que confirmam a tendência assinalada ao rendimento e mostram um ritmo de crescimento mais forte. De 1962 para 1963, deu-se um acréscimo de aproximadamente 11 por cento, correspondente a 23,3 milhares de contos (em 1962: 212,6 milhares de contos; em 1963: 235,9 milhares de contos), tendo sido esse acréscimo reflexo da melhoria verificada em todas as componentes de rendimento, nomeadamente a «Remuneração do trabalho», o «Rendimento de empresas» e o «Rendimento da propriedade».

13. A «Despesa de consumo privado» engloba as despesas de consumo- das famílias e as dos organismos privados sem. fins lucrativos, aquelas participando com cerca de 98 por cento do total, e estas com a diminuta percentagem do 2 por cento, em média, o que põe em destaque a pouca importância directa que o sector associativo tem no circuito económico monetário da província.
A «Desposa de consumo privado» revela ao longo do período considerado (1953-1962) uma evolução moderadamente ascendente, mas conturbada por movimentos alternados de descida e subida que só mostram excepção no triénio de 1956-1958. Para tais evoluções e movimento contribui decisivamente a componente «Géneros alimentícios», cuja variação, decorrente de bons e maus anos agrícolas, evidencia a importância do autoconsumo na economia de Timor. Por esse motivo, a «Despesa de consumo privado», relativa apenas aos fluxos monetários, é pouco significativa e não traduz o nível económico das populações, por, como já se afirmou, tais fluxos representarem apenas cerca de 20 por cento de rendimento provincial global.
A preços constantes, a «Despesa de consumo privado» passou de 137,5 milhares de contos em 1953 para 175 milhares de contos em 1962, mostrando um acréscimo anual médio da ordem dos 3 por cento. Confirmando e vincando a tendência ascensional que lhe fora assinalada, o acréscimo de 1962 para 1963 foi de aproximadamente 5,4 por cento, para o que também deve ter contribuído o aparecimento de uma população adventícia metropolitana, com maior poder de compra, ligada à defesa do território e ao seu fomento.
Analisando a importância relativa dos componentes da «Despesa de consumo das famílias», encontramos como dominante a aquisição de «Géneros alimentícios», que atinge, no período, a média de cerca de 51 por cento do total daquela mesma despesa, percentagem que, no entanto, não é elevada, dado o relevo da economia de subsistência na província. A variação desta componente que imprime à «Despesa de consumo privado» o movimento acima descrito. Das outras componentes podem destacar-se como de maior importância as «Rendas e consumo de água», cujo volume foi especialmente influenciado pelo valor das rondas imputáveis aos prédios ocupados pelos seus proprietários; a aquisição de «Artigos de vestuário e outros objectos de uso pessoal», de grande expressão ao longo de todo o período, mas acusando uma curiosa tendência decrescente que parece ser contrariada a partir de 1960; e ainda «Bebidas» o «Transportes e comunicações», tanto uma como outra apresentando movimentos alternados de subida e descida pouco pronunciados.
A importância relativa, em percentagens, das principais componentes da «Despesa ide consumo das famílias» pode observar-se no quadro seguinte: