7 DE NOVEMBRO DE 1967 1662-(681)

Cambiais do Estado

[Ver Quadro na Imagem].

Movimento cambial com exclusão do movimento com fundos do Estado

[Ver Quadro na Imagem].

As exportações e as entregas do Estado constituem, com efeito, as únicas fontes de divisas da província, predominando nas saídas as resultantes das importações: a que se seguem, a nível consideràvelmente inferior, as destinadas a pagamentos do Estado, de mesadas e pensões, e de transferências de lucros, rendas e dividendos.

21. A execução dos planos de fomento tem permitido melhorar o poder de compra da população e dotar a província com certas infra-estruturas necessárias ao seu desenvolvimento económico, tudo se traduzindo no crescimento das importações, que ainda não pode encontrar compensação ,num crescimento paralelo das exportações provenientes do esforço de desenvolvimento.
Por outro lado, embora o volume de produção dos principais produtos exportáveis tenha vindo a aumentar consideràvelmente, o nível das cotações internacionais não tem permitido que tal facto tenha maior projecção no volume de divisas entradas.
São estas duas ordens de factores - uns ligados ao esforço de desenvolvimento económico de Timor, outros às flutuações das cotações internacionais - que levam ao desequilíbrio da balança comercial da província.
Nada impedirá, entretanto, que uma alta das cotações internacionais venha acrescer consideràvelmente as disponibilidades da província em meios de pagamento sobre o exterior.

22. No período de 1958-1965 a circulação monetária na província passou de 44 a 78,9 milhares de contos, o que corresponde a um aumento de 88 por cento. Tal acréscimo foi produto de aumentos que tiveram lugar nos últimos dois anos considerados, sobretudo no último, visto que a circulação se manteve, anteriormente, sempre inferior ao valor de 1958.

5. Perspectivas de crescimento

23. Da análise feita às características essenciais da economia da província ressalta a dificuldade de na situação actual provocar a curto prazo a aceleração do acréscimo
do produto interno, em termos de gerar um processo cumulativo de desenvolvimento autónomo. Faltam para tanto os apoios de um sector empresarial relevante e de uma produção agrícola dinamizada para o mercado.
24. Os investimentos prioritários efectuados no âmbito dos planos de fomento passados permitiram dar impulso à criação, de infra-estruturas essenciais ao lançamento do processo de crescimento desejado.
À luz desta verificação apontam-se, como perspectivas razoáveis, o fomento do sector agrícola tradicional através de um aumento de produtividade, de uma maior diversificação e de uma mais acentuada monetarização, e o fomento de todos os empreendimentos rentáveis, que seja possível auxiliar ou mesmo estimular, nos sectores das industrias extractivas, das indústrias agrícolas, da pesca e do turismo.
A esta linha de acção puramente económica serviria de suporte o prosseguimento intensificado dos esforços realizados e em curso para dotar a província com uma rede de infra-estruturas adequada, e para a promoção cultural e sanitária das populações.

CAPITULO II

Objectivos

25. A análise da estrutura económica permite destacar como características fundamentais da economia timorense as seguintes:
Deficiente conhecimento dos recursos naturais;
População progressivamente crescente, mas praticando uma economia de subsistência;
Concentração da população mais de 90 por cento - no sector primário;
Ausência de um sector empresarial motor do desenvolvimento económico;
Actividades comerciais ocupando um lugar anormalmente grande, na repartição do rendimento;
Elevado grau de vulnerabilidade às flutuações das cotações internacionais, consequência do excessivo grau de concentração das suas exportações;
Balança comercial crònicamente deficitária e com tendência para o aumento dos saldos negativos;
Balança de pagamentos equilibrada à custa da ajuda financeira da metrópole;
Poupança interna praticamente inexistente.
26. A criação das pré-condições para o arranque da província terá de assentar nos quatro factores estratégicos que a seguir se indicam:

a) Aumento da produtividade na agricultura;
b) Melhoria do nível cultural, sanitário e técnico das populações;
c) Desenvolvimento das infra-estruturas;
c) Expansão do sector empresarial.

a) Aumento da produtividade na agricultura

27. Considera-se que a província, dada a estrutura e densidade da sua população, poderá, em certa medida, suprir investimentos em capital recorrendo a não menos proveitosos investimentos em trabalho. Crê-se que o meio mais eficaz e de resultados já largamente comprovados