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1674 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

essa Europa, em maré alta de desatinos, e acima de tudo morre pelos altos rumos missionários que há mais de oito séculos Portugal recebeu em Ourique.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E assim, falemos agora, após este preâmbulo, propriamente da política do planeamento do espaço português.
6. Foram oportunamente definidas as grandes directrizes da integração económica do espaço nacional.
E esta, por definição cimeira da nossa política, é uma integração num sentido profundamente euro-africano, como lapidarmente nos foi apontado pelo insigne Mestre contemporâneo de ciências políticas e sociais, nesta época tumultuosa onde os estadistas pululam no espaço como meteoros que o tempo rapidamente faz olvidar.
Salazar, muitos anos antes do deflagrar do conflito mundial que haveria de definir novas estruturas de vivência, nos múltiplos aspectos políticas, económicos e sociais, traçou, com aquela clareza lapidar dos espíritos ímpares, a indissolubilidade política do conjunto geográfico euro-africano, apontando os graves erros já cometidos por grandes responsáveis contemporâneos rumando em sentido diferente desta sábia orientação.
Por isso, as consequências negativas para o progresso ocidental, da desistência europeia na guerra do Suez, da deseuropeização no Norte da África muçulmana, flanco sul da Europa, da permissão, pela política errada da Grã-Bretanha, do estabelecimento de uma importante testa de ponte chinesa na Tanxânia e agora de uma forte posição russa na margem ocidental do continente, nos ricos territórios da Nigéria, já não falando da guerra económica e concebível levada a cabo pela Grã-Bretanha no sentido de liquidar o único sólido apoio da Coroa no coração da África ao sul do equador, não se fizeram esperar e são tudo demonstrações, digo, a curto prazo, da clarividência de antevisão política do Presidente Salazar e da cegueira intelectual de muitos dos responsáveis timoneiros das pseudodemocracias ocidentais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A integração económica do espaço português, meta que se pretende atingir no mais curto espaço de tempo, determina que, desde logo. os planeamentos regionais das parcelas desse grande espaço obedeçam a um sentido perfeito de coordenação inter-regional, isto é, a uma grande congregação bem definida de políticas sectoriais e regionais.
E, como se trata, de facto, de espaços económicos em graus muito diversos de desenvolvimento, haverá que admitir, na respectiva problemática, soluções também díspares, conforme os níveis de desenvolvimento de cada um. E assim é que no ultramar, de um modo geral, haverá que continuar a fazer imperar, no próximo sexénio, uma política dominantemente de investimentos programados dirigida no sentido das infra-estruturas, quer das circulatórias, incluindo nestas os portos, quer ainda nas da energia, e que se dê, também, cunho de acentuado relevo ao sentido cultural de preparação de elite a que sirvam de apoio aos novos passos de desenvolvimento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Já na metrópole, impõe-se, com urgência para diluir assimetrias espaciais muito gravadas por movimentos demográficos intrínsecos e extrínsecos e por concentração desequilibrada das actividades sectoriais das indústrias e dos serviços, que se faça, com relevo especial, uma política de harmonização regional de actividades sectoriais nos domínios mais rentáveis, quanto à relação capital-produto, do primário, do secundário e do terciário.
Isto não significa, porém, que, se para Angola, Moçambique, Guiné, Cabo Verde, S. Tomé ou Timor os problemas da rede de estradas e dos caminhos de ferro e ainda dos portos ou dos grandes e pequenos aproveitamentos de energia e outros devam, numa hierarquização de investimentos, primar sobre uma multiplicação de novos pólos de crescimento económico, agrícolas, industriais e de serviços diversos, dispersos por regiões ainda mal dotadas quanto à energia e rede circulatórias, isto não significa, porém, insisto que qualquer destas provinciais do ultramar português não acompanhe, dentro das disponibilidades do investimento, com os necessários condicionalismos de integração económica, o fomento da agricultura, das indústrias manufactureiras e de serviços diversos, nas regiões de economia já mais evoluída.
Como também, no que se refere à metrópole, mais avançada como certamente está no capítulo das infra-estruturas, não tenha ainda, nesta fase do desenvolvimento económico do espaço português, de cuidar, e com afinco, a par da mais vantajosa distribuição de novos pólos de crescimentos no interior do território, como terapêutica efectiva para diluir as assimetrias espaciais, de continuar, digo, a planear e a realizar, à escala regional e continental, labores infra-estruturais. Labores, insisto, que levem a uma rápida remodelação e renovação, por exemplo, de infra-estruturas de diminuta rentabilidade, como a da exausta é antiquada rede ferroviária, e dos respectivos equipamentos, problema que considero cimeiro na actividade económica da metrópole e que ainda recentemente foi objecto de interessantes estudos levados a cabo pela operosa administração da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses.
Refiro-me a um interessante ciclo de palestras, já iniciado, promovido pela C.P., em colaboração com a secção regional de Lisboa da Ordem dos Engenheiros, instituição a que rendo as minhas sinceras homenagens pelos inestimáveis serviços públicos que já prestou à Nação. E não só da rede ferroviária se deve dar realce, mas também de igual modo haverá que continuar a cuidar, zelosamente, do complexo rodoviário, muito em especial daquele que se destine., numa boa coordenação de transportes, a servir, vitalizando, extensas áreas montanhosas do território continental e insular, hoje quase desprovidas de estradas e de caminhos.
E quanto a estes importantes problemas das infra-estruturas circulatórias não se deverá nunca olvidar, no seu traçado, que elas não são mais do que artificiais redes de artérias e de capilares, congeminadas pelo homem, implantadas, em regiões que a natureza definiu e diferenciou através dos tempos e que o homem não deverá, nunca, desfigurar, antes pelo contrário, apenas conjugar, harmoniosamente, com a circulação fluvial, por forma a conseguir a drenagem mais económica dos produtos e a movimentação fácil e rápida das gentes.
Tudo o que fica dito permite-nos afirmar, agora, que não deverá haver programas tipos de desenvolvimento regional aplicáveis a todos os espaços do espaço económico português.
Haverá, sim, apenas, insisto, um certo número de constantes muito genéricas quanto a finalidades a atingir, e essas estão bem definidas no diploma em discussão, e também uma metodologia muito genérica e maleável da forma de informar, para depois projectar c para finalmente se decidir e se executar.