Debates Parlamentares - Diário 089, p. 1675 (1967-11-07)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

8 DE NOVEMBRO DE 1967 1675

São assim perfeitamente pertinentes as considerações expendidas mim notável relatório apresentado, em nome do Conselho Económico Francês, por Maurice Byé, um dos grandes responsáveis pelo planeamento regional desse grande e progressivo país latino.
São de Maurice Byé as seguintes considerações: «Como se verá», dizia Maurice Byé, «não há uma política das economias regionais, mas antes várias políticas que, para alcançar diferentes fins, utilizam métodos diversos.»
Nos Estados Unidos da América o exemplo mais frequentemente citado foi o do vale do Tenessi, que constituiu um caso de grande conjunto mediante grandes investimentos públicos materializados em importantes trabalhos, pretendeu-se aproveitar uma região extensa cujos recursos se encontravam mal explorados.
Em França surge-nos uma tentativa análoga com a Compagne Nationale du Bas-Rhône-Languedoc. O objectivo da constituição de um grande conjunto desta ordem reside no aproveitamento de uma região empobrecida ou obrigada, por motivos específicos, a reconversão: este objectivo, muito particular, o fio esgota, portanto, a totalidade de formas de política económica regional.
Aproxima-se desta construção de grandes conjuntos a política seguida no Sul da Itália - a zona sobre a qual incidirá o esforço do investimento acha-se claramente definida, e, se em relação ao país representa uma fracção superior à do Tennessee Yalley, nos Estados Unidos da América, a área a desenvolver não se mostra menos susceptível de delimitação, dadas as características específicas que a afectam.
Trata-se, com efeito, de uma zona caracterizada por uma quase total ausência de indústrias, por uma grande pressão demográfica agrícola e por uma taxa de natalidade nitidamente superior à calculada para o total do país. O problema consiste, pois, em integrar económicamente uma região que há menos de um século constituía ainda o Reino de Nápoles. A solução mostra-se, em relação ao problema francês, financeiramente mais pesada, sem dúvida, mas mais fácil quanto à escolha dos meios a utilizar.
Quanto ao Reino Unido, onde em 1934 se definiram várias zonas de desenvolvimento, a tarefa consistiu em eliminar o estado de depressão consequente à crise do carvão e à grande crise de 1929; para tal se contou com a criação de indústrias novas, diversificando as possibilidades de emprego oferecidas a uma mão-de-obra em desemprego maciço. Tratou-se, em resumo, de um problema de reconversão. Mas esta reconversão utilizou meios de tal modo vultosos que possibilitaram a construção de cidades novas, comportando uma população variável entre 10 000 e 80 000 habitantes. O Estado, não se limitando a incitai-as actividades privadas a adoptarem determinada localização, foi ao ponto de financiar inteiramente a construção de estabelecimentos fabris.
Na U. E. S. S., o esforço empreendido no sentido da deslocação do centro de gravidade económica para leste traduziu-se na implantação de pólos de desenvolvimento regionais inteiramente novos, que, nomeadamente nos Urais e no Baixo Volga, assumiram a forma de combinados industriais.
A realização mais notável foi a construção de centros de produção inteiramente novos nas regiões mais subdesenvolvidas da Asia central. O papel desempenhado pelas vias de comunicação, permitindo as ligações entre centros complementares muitas vezes separados por grandes distâncias (Ural, Mongólia), pode considerar-se fundamental.
Vê-se, pois, que a preocupação de imprimir determinadas orientações à política de localização das actividades económicas não se pode considerar exclusivamente francesa.
O caso francês é, no entanto, específico. Com efeito, em nenhuma das nossas zonas se verificou, nem uma depressão semelhante à sofrida em 1930 pelas regiões mineiras britânicas, nem um sobre povoamento semelhante ao verificado na Itália do Sul. Os nossos problemas são mais difusos do que os do vale do Tenessi e os nossos meios - particularmente a mobilidade da mão-de-obra francesa - não são comparáveis com os de que dispõem os Estados Unidos da América e a U. E. S. S. Tanto temos de afrontar os problemas resultantes de um ou vários Tenessis como os de uma ou mais zonas afectadas por um sobrepovoamento rural ou os inerentes à existência de vários centros industriais envelhecidos. E, no entanto, apesar desta multiplicidade de problemas, pretendemos resolvê-los todos, simultaneamente.
Na sua mística aparentemente simples, a nossa política das economias regionais apresenta múltiplos aspectos, facto este que em grande parte explica as contradições e as insuficiências que muitas vezes se notam.
E direi assim como Maurice Byé, que não deveremos, também, seguir figurinos estrangeiros na resolução desta complexa problemática do desenvolvimento regional do extenso espaço português e que serão um certo número de características fisionómicas nos domínios da mesologia, da distribuição das potencial idades energéticas e mineiras no território e outras que hão-de concretamente ditar a definição de regiões de planeamento que o plano de fomento regional aponta, nas a título meramente transitório, e como tal simples hipóteses de estudo.
7. O planeamento regional, pela primeira vez posto em equação no País como método a utilizar na diluição das assimetrias espaciais já verificadas nos domínios da economia e da vida social, de parcelas extensas do território, é uma fase que podemos classificar já de evoluída no processo de rectificação dos fenómenos de crescimentos assimétricos dos espaços territoriais de uma nação. A sua inclusão no III Plano de Fomento, relativamente à metrópole, e a forma profunda como é analisado este importante capítulo, no III Plano de Fomento, mostra bem como o Secretariado Técnico da Presidência do Conselho, sob a égide do muito ilustre Ministro de Estado Doutor Mota Veiga, tem acompanhado, nesta difícil conjuntura mundial, as necessidades reais do País no que se refere ao revigoramento da sua economia, principal fundamento das potencialidades de resistência nacional perante uma guerra altamente dispendiosa, em três frentes, guerra que nos foi imposta, traiçoeiramente, nas províncias do ultramar.
Significantemente progressivos já alguns sectores industriais da metrópole e dos serviços, mercê de um meritório esforço, conduzido, com maior intensidade a partir do ano de 1935, após a publicação da Lei da Reconstituição Económica e subsequente acção estimuladora dos investimentos realizados num período de cerca de 30 anos, perto de 100 milhões de contos, e que abrange o I e II Planos de Fomento e o Plano Intercalar de Fomento, a economia nacional, porém, apoiada ainda, em grande parte, no sector agrícola sofre das consequências debilitadoras de uma deficiente estrutura agrária.
Estrutura consequente da minguada fertilidade de quase 80 por cento dos solos cultiváveis da metrópole e da instabilidade de rendimento das culturas altamente especializadas e de economia, largamente dependente de imprevisíveis condicionalismos económicos internacionais, isto no que diz respeito ao ultramar. E, a acrescentar às fracas possibilidades reveladas pelo sector agrário, haverá ainda

8 DE NOVEMBRO DE 1967 1675São assim perfeitamente pertinentes as considerações expendidas mim notável relatório apresentado, em nome do Conselho Económico Francês, por Maurice Byé, um dos grandes responsáveis pelo planeamento regional desse grande e progressivo país latino.
São de Maurice Byé as seguintes considerações: «Como se verá», dizia Maurice Byé, «não há uma política das economias regionais, mas antes várias políticas que, para alcançar diferentes fins, utilizam métodos diversos.»
Nos Estados Unidos da América o exemplo mais frequentemente citado foi o do vale do Tenessi, que constituiu um caso de grande conjunto mediante grandes investimentos públicos materializados em importantes trabalhos, pretendeu-se aproveitar uma região extensa cujos recursos se encontravam mal explorados.
Em França surge-nos uma tentativa análoga com a Compagne Nationale du Bas-Rhône-Languedoc. O objectivo da constituição de um grande conjunto desta ordem reside no aproveitamento de uma região empobrecida ou obrigada, por motivos específicos, a reconversão: este objectivo, muito particular, o fio esgota, portanto, a totalidade de formas de política económica regional.
Aproxima-se desta construção de grandes conjuntos a política seguida no Sul da Itália - a zona sobre a qual incidirá o esforço do investimento acha-se claramente definida, e, se em relação ao país representa uma fracção superior à do Tennessee Yalley, nos Estados Unidos da América, a área a desenvolver não se mostra menos susceptível de delimitação, dadas as características específicas que a afectam.
Trata-se, com efeito, de uma zona caracterizada por uma quase total ausência de indústrias, por uma grande pressão demográfica agrícola e por uma taxa de natalidade nitidamente superior à calculada para o total do país. O problema consiste, pois, em integrar económicamente uma região que há menos de um século constituía ainda o Reino de Nápoles. A solução mostra-se, em relação ao problema francês, financeiramente mais pesada, sem dúvida, mas mais fácil quanto à escolha dos meios a utilizar.
Quanto ao Reino Unido, onde em 1934 se definiram várias zonas de desenvolvimento, a tarefa consistiu em eliminar o estado de depressão consequente à crise do carvão e à grande crise de 1929; para tal se contou com a criação de indústrias novas, diversificando as possibilidades de emprego oferecidas a uma mão-de-obra em desemprego maciço. Tratou-se, em resumo, de um problema de reconversão. Mas esta reconversão utilizou meios de tal modo vultosos que possibilitaram a construção de cidades novas, comportando uma população variável entre 10 000 e 80 000 habitantes. O Estado, não se limitando a incitai-as actividades privadas a adoptarem determinada localização, foi ao ponto de financiar inteiramente a construção de estabelecimentos fabris.
Na U. E. S. S., o esforço empreendido no sentido da deslocação do centro de gravidade económica para leste traduziu-se na implantação de pólos de desenvolvimento regionais inteiramente novos, que, nomeadamente nos Urais e no Baixo Volga, assumiram a forma de combinados industriais.
A realização mais notável foi a construção de centros de produção inteiramente novos nas regiões mais subdesenvolvidas da Asia central. O papel desempenhado pelas vias de comunicação, permitindo as ligações entre centros complementares muitas vezes separados por grandes distâncias (Ural, Mongólia), pode considerar-se fundamental.
Vê-se, pois, que a preocupação de imprimir determinadas orientações à política de localização das actividades económicas não se pode considerar exclusivamente francesa.
O caso francês é, no entanto, específico. Com efeito, em nenhuma das nossas zonas se verificou, nem uma depressão semelhante à sofrida em 1930 pelas regiões mineiras britânicas, nem um sobre povoamento semelhante ao verificado na Itália do Sul. Os nossos problemas são mais difusos do que os do vale do Tenessi e os nossos meios - particularmente a mobilidade da mão-de-obra francesa - não são comparáveis com os de que dispõem os Estados Unidos da América e a U. E. S. S. Tanto temos de afrontar os problemas resultantes de um ou vários Tenessis como os de uma ou mais zonas afectadas por um sobrepovoamento rural ou os inerentes à existência de vários centros industriais envelhecidos. E, no entanto, apesar desta multiplicidade de problemas, pretendemos resolvê-los todos, simultaneamente.
Na sua mística aparentemente simples, a nossa política das economias regionais apresenta múltiplos aspectos, facto este que em grande parte explica as contradições e as insuficiências que muitas vezes se notam.
E direi assim como Maurice Byé, que não deveremos, também, seguir figurinos estrangeiros na resolução desta complexa problemática do desenvolvimento regional do extenso espaço português e que serão um certo número de características fisionómicas nos domínios da mesologia, da distribuição das potencial idades energéticas e mineiras no território e outras que hão-de concretamente ditar a definição de regiões de planeamento que o plano de fomento regional aponta, nas a título meramente transitório, e como tal simples hipóteses de estudo.
7. O planeamento regional, pela primeira vez posto em equação no País como método a utilizar na diluição das assimetrias espaciais já verificadas nos domínios da economia e da vida social, de parcelas extensas do território, é uma fase que podemos classificar já de evoluída no processo de rectificação dos fenómenos de crescimentos assimétricos dos espaços territoriais de uma nação. A sua inclusão no III Plano de Fomento, relativamente à metrópole, e a forma profunda como é analisado este importante capítulo, no III Plano de Fomento, mostra bem como o Secretariado Técnico da Presidência do Conselho, sob a égide do muito ilustre Ministro de Estado Doutor Mota Veiga, tem acompanhado, nesta difícil conjuntura mundial, as necessidades reais do País no que se refere ao revigoramento da sua economia, principal fundamento das potencialidades de resistência nacional perante uma guerra altamente dispendiosa, em três frentes, guerra que nos foi imposta, traiçoeiramente, nas províncias do ultramar.
Significantemente progressivos já alguns sectores industriais da metrópole e dos serviços, mercê de um meritório esforço, conduzido, com maior intensidade a partir do ano de 1935, após a publicação da Lei da Reconstituição Económica e subsequente acção estimuladora dos investimentos realizados num período de cerca de 30 anos, perto de 100 milhões de contos, e que abrange o I e II Planos de Fomento e o Plano Intercalar de Fomento, a economia nacional, porém, apoiada ainda, em grande parte, no sector agrícola sofre das consequências debilitadoras de uma deficiente estrutura agrária.
Estrutura consequente da minguada fertilidade de quase 80 por cento dos solos cultiváveis da metrópole e da instabilidade de rendimento das culturas altamente especializadas e de economia, largamente dependente de imprevisíveis condicionalismos económicos internacionais, isto no que diz respeito ao ultramar. E, a acrescentar às fracas possibilidades reveladas pelo sector agrário, haverá ainda

Descarregar páginas