O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

11 DE NOVEMBRO DE 1967 1721

Segundo o pensamento do projecto, a prossecução dos objectivos visados pelo Plano obriga o Governo a assegurar a manutenção da estabilidade financeira interna e da solvabilidade externa da moeda e o equilíbrio do mercado de emprego, bem como a adaptação gradual da economia portuguesa aos condicionalismos decorrentes da sua integração em espaços económicos mais vastos e a coordenação com o esforço de defesa da integridade nacional.
Os investimentos expressamente previstos no projecto do Plano atingem o elevado montante de 167 480 000 contos, correspondendo 123 000 000 à parte do Plano respeitante ao continente e ilhas adjacentes e 44 480 000 às províncias ultramarinas.
O montante total dos investimentos programados para a metrópole e ilhas adjacentes excede assim em 77 por cento o montante programado no Plano Intercalar, já multiplicado por dois para efeito de comparação.
O sector público (Orçamento Geral do Estado, fundos e serviços autónomos, autarquias locais e previdência social) assume a responsabilidade do financiamento de aproximadamente 30 por cento do quantitativo respeitante aos investimentos prioritários. A distribuição desta percentagem varia acentuadamente de sector para sector, conforme a maior ou menor dependência destes em relação ao financiamento público.
Assim, enquanto na agricultura orça por 44 por cento, sobe para 83 por cento nos melhoramentos rurais e para 9 por cento na educação, na investigação e na saúde; por outro lado, a participação do sector público baixa para 0,5 por cento na indústria, 1,85 por cento na energia e 9,8 por cento no turismo, ficando a responsabilidade do financiamento do excedente ao sector privado e recurso ao crédito externo.
De acordo com evolução global da economia metropolitana programada para o período do Plano, o produto interno bruto deverá crescer ao ritmo médio anual de 7 por cento, ou seja, mais 0,9 por cento do que no Plano Intercalar, e alcançará em 1973 o valor de cerca de 155 milhões de contos. A capitação do produto atingirá, nesse ano, o valor de 17,2 contos, a preços constantes, enquanto em 1965 foi de apenas 11 contos.
A evolução da estrutura económica portuguesa processar-se-á, quanto aos grandes sectores tradicionalmente convencionados, do seguinte modo:

O sector privado, constituído pela agricultura, silvicultura, pesca e indústrias extractivas, que em 1953 contribuiu para a formação do produto com 33 por cento, viu essa percentagem diminuída para 23 por cento em 1963, 18 por cento em 1967 e apenas contribuirá com 15 por cento em 1973, ou seja no termo do Plano;
O sector secundário, constituído pelas indústrias transformadoras, indústrias de construção, electricidade, gás e água, viu a sua participação no produto aumentar de 28 por cento em 1953 para 38 por cento em 1963, 41 por cento em 1967 e 48 por cento em 1973;
O sector terciário, constituído pelo comércio, crédito e seguros, transportes e comunicações, casas de habitação, administração pública e defesa, serviços de educação, saúde, domésticos e outros, que em 1953 e 1963 representava 39 por cento da composição do produto, em 1967 passou a 38 por cento e em 1973, no fim do Plano, a 37 por cento.

A percentagem anual de crescimento prevista durante a vigência do Plano para o sector primário é de 3 por cento, para o sector secundário de 9,2 por cento e para o terciário de 6,4 por cento. Em média, obter-se-á uma taxa de crescimento anual de 7 por cento, como já atrás referimos.
Para apreciarmos, no seu exacto significado, a dimensão desta taxa de crescimento, tornam-se necessárias algumas comparações. Um primeiro termo de referência - e de palpitante actualidade - é o da cadência de crescimento fixada no 5.º plano de desenvolvimento económico e social francês para os anos de 1966 a 1970 O ritmo aí programado é o de 5 por cento, contra 5,5 por cento no plano anterior. Outro elemento de confronto é a taxa de 6 por cento prevista no plano espanhol para 1964-1967 e nele considerada como ambiciosa. Se utilizarmos outros padrões europeus, encontraremos para o período de 1955 a 1960 as seguintes progressões anuais: Inglaterra, 2,4 por cento; Suécia, 3,3 por cento; Suíça, 4,4 por cento; Bélgica, 2,4 por cento, e Dinamarca, 4,6 por cento.
Na Alemanha e na Itália as percentagens foram mais elevadas, mas no conjunto dos países da Europa a média foi de 4,2 por cento. Pode, assim, concluir-se que o crescimento económico programado no III Plano é de amplitude muito razoável e dá satisfação aos anseios de progresso do País.
Feitas estas considerações de ordem geral, importa agora fazer um breve apontamento sobre a actividade industrial, por ser aquela que melhor conhecemos e constituir factor básico a todo o desenvolvimento económico.
O primeiro problema da indústria portuguesa decorrente da actual conjuntura económica internacional é o de saber se as actuais estruturas industriais comportam as necessidades do mercado nacional em qualidade e preço quando em presença dos problemas concorrenciais emergentes das economias de grupo que tendem para o desarmamento aduaneiro, a uniformidade de tratamento na comercialização dos produtos, o alinhamento do nível salarial e a transferência livre do mercado da mão-de-obra.
É evidente que daqui resulta imediatamente um outro aspecto do problema, que é o de saber se a indústria portuguesa, respondendo às mesmas questões emergentes das economias de grupo, poderá penetrar, em qualidade e preços, nos mercados estrangeiros com carácter de continuidade e permanência, tal como o- exigia a- criação de uma indústria de nível europeu.
Da formulação do problema posto ressalta a expectativa da indústria quanto às possibilidades de exportação e à luta, com êxito, no mercado interno, contra a produção estrangeira, e põe em equação, desde logo, temas preocupantes para a indústria, tais como o condicionamento industrial, o auxílio às pequenas- e médias empresas, a educação e formação profissional, o financiamento da indústria, a normalização, o abastecimento da indústria em matérias-primas, a aquisição e difusão da tecnologia moderna, a produtividade, o fomento das exportações e os centros técnicos.
De entre todos os temas preocupantes acabados de mencionar, o que mais interessa a um desenvolvimento económico harmonioso é o da política industrial a seguir.
Entre nós, essa política tem sido exercida através da utilização discricionária do regime do condicionamento, que, por isso mesmo, tem sido arguido de certos males.
Algumas das medidas a que o Estado conta recorrer, em complemento ou substituição, do regime de condicionamento, são de tal importância e representam tal novidade e progresso que entendemos dever citar as que tendem a evitar o sobreequipamento e a má aplicação de capitais.