17 DE NOVEMBRO DE 1967 1747

encerramento da última sessão da Assembleia Nacional e que tiveram repercussão relevante na vida de S. Tomé e Príncipe. Foram eles: a decisão tomada pelo Governo da Nação de aliviar a província de S. Tomé e Príncipe dos encargos resultantes da dívida contraída para a execução dos últimos planos de fomento e a recondução por mais dois anos de S. Ex.ª o Governador da província, tenente-coronel Silva Sebastião.
Como é do conhecimento de V. Ex.ª, por mais de uma vez me ter referido ao assunto nesta Câmara, a situação financeira de S. Tomé e Príncipe era deveras preocupante, devido aos pesadíssimos encargos contraídos para o financiamento dos I e II Planos de Fomento, e tanto mais grave quanto é certo que os investimentos realizados não tiveram directa ou indirectamente qualquer reflexo no produto interno. Os encargos suportados com o pagamento de juros e amortizações dos empréstimos consumiram, em 3965, 28,3 por cento das despesas ordinárias, provocando o facto um justo e oportuno reparo do ilustre relator das contas públicas referentes a esse ano.
Em 1 de Março de 1966, referindo-me nesta Assembleia à situação financeira de S. Tomé e Príncipe, tive oportunidade de afirmar:

O que for possível fazer para diminuir esse peso enorme que incide sobre o orçamento da província, e que a não deixa progredir como seria nosso desejo, contribuirá grandemente para o desanuviamento da sua precária situação financeira e abrirá novas e largas perspectivas ao futuro de S. Tomé e Príncipe.

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 47 825, autorizando a suspensão temporária da cobrança de juros do empréstimo e ampliando de vinte para trinta anos o prazo para a sua amortização, o Governo da Nação proporcionou à província condições para um mais rápido desenvolvimento, abrindo-lhe promissoras perspectivas para o futuro.
E com muita satisfação que eu agradeço ao Governo, e de uma maneira muito especial ao Sr. Presidente do Conselho e ao Sr. Ministro das Finanças, a concessão de tão grande benefício, traduzido em cerca de 80 000 contos de juros que a província é dispensada de liquidar durante os próximos vinte anos e redução anual de um terço nas amortizações.
A população que aqui represento mais uma vez teve a prova do carinho e interesse que ao Governo Central merecem os problemas tanto das grandes como das pequenas províncias e não esquece o facto significativo de ser o benefício concedido num momento em que são enormes os encargos da metrópole, quer com a defesa do nosso ultramar, quer com o financiamento do III Plano de Fomento. A gente de S. Tomé e Príncipe, consciente do pesado sacrifício que representa para a metrópole a suspensão dos juros dos empréstimos contraídos pela província, não esquece e manifesta por meu intermédio a sua gratidão ao Governo.
O outro facto a que não queria deixar de me referir foi a publicação, em 6 de Agosto último, do decreto que reconduziu por mais dois anos no Governo da província o tenente-coronel António Jorge da Silva Sebastião. Foi com verdadeira e sã alegria que a população são-tomense recebeu a notícia da recondução do seu governador, pois ela dava-lhe a certeza da continuação de uma política de engrandecimento material, de valorização económica e de promoção social, que S. Exa., com dinamismo, fé e inteligência, vem levando a cabo.
Na realidade, a obra realizada pelo governador Silva Sebastião em todos os sectores da vida da província, dão-lhe jus a figurar entre os primeiros dos mais ilustres homens que, desde o seu descobrimento, têm governado as ilhas de S. Tomé e Príncipe.
A população são-tomense está grata ao Governo, e em especial ao Sr. Ministro do Ultramar, por ter ido ao encontro dos seus desejos, mantendo à frente dos destinos da província o governador Silva Sebastião, não só pelo que isso significa de reconhecimento pelas suas qualidades de homem de governo, mas também porque uma solução de descontinuidade na acção governativa neste momento traria graves inconvenientes para a província, justamente quando se iniciou já a caminhada para uma nova estruturação económica e social, na qual toda a população está empenhada em participar.
E termino com um acto de fé nos destinos da província que tenho a honra de representar aqui. Afastado, graças ao Governo da Nação, um dos factores que mais limitavam o desenvolvimento da província, a entrada em vigor no próximo ano do III Plano de Fomento, estruturado um bases que IJit1 assegurarão uma compensadora rentabilidade, a cada vez maior aculturação da população nativa e a maior participação desta nas actividades económicas da província são razões fortes que nos permitem olhar com muita esperança para o futuro de S. Tomé e Príncipe.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão na generalidade a proposta de lei de elaboração e execução do III Plano de Fomento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Dias das Neves.

O Sr. Dias das Neves: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao subir a esta tribuna para tomar parte na discussão deste III Plano de Fomento, faço-o para proclamar a minha adesão a um plano que, nas metas programadas, pretende dar satisfação às legítimas aspirações do povo português. Um povo que, não obstante a conjuntura difícil que atravessa, na qual está em jogo a essência da sua própria existência como nação livre e independente, permanece firme, atravessando a procela de uma conjuntura internacional adversa, na determinação de traçar por si a sua história e percorrer o caminho que encontrou, e cujo rumo certo sabe lhe foi confiado um dia por Deus.
Na formulação dos seus objectivos, este III Plano mostra uma dupla preocupação económica e social ao promover a realização de uma "riqueza socialmente útil" através de um aumento substancial do produto nacional bruto e da maior participação de todos os portugueses numa melhor e mais equitativa distribuição de rendimentos, realizando assim doutrina social do mais elevado valor na sequência da nossa orientação corporativa e cristã.
As metas programadas e a sua obtenção traduzida nos fins e objectivos gerais programados podem conduzir-nos talvez à afirmação de que se trata de um plano optimista e ambicioso, principalmente no que diz respeito às taxas de crescimento do produto nacional bruto de 7,1 por cento, a mais elevada de todos os planos até agora executados, e mais ainda em relação ao volume total dos investimentos.