17 DE NOVEMBRO DE 1967 1751

gulamento no acesso ao ensino secundário, de ver fugir do ensino técnico milhares de jovens que, atraídos por um imediato acesso à profissão ou induzidos pelos pais, para quem os proventos dos filhos são um precioso auxílio no orçamento familiar, e que irão faltar mais tarde no ensino médio fornecedor de técnicos, cuja falta é clamorosa, e no superior, com uma frequência cada vez mais reduzida em comparação com as necessidades de licenciados.
Acresce ainda que, por uma total falta de coordenação entre os dois sectores responsáveis por este problema, não estão sendo completamente aproveitadas todas as possibilidades dos edifícios e apetrechamento do ensino técnico, cujas instalações estão aproveitadas em pouco mais de 65 por cento das suas possibilidades, pois não têm frequência os cursos de aprendizagem que deveriam ser frequentados obrigatòriamente por todos os aprendizes durante o período de aprendizagem, com obrigações para as empresas, para a escola e para o Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, que nunca foram cumpridas.
Assim, nesta variedade de meios de acção de cursos e na plasticidade, de equivalências e relações possíveis entre os cursos, o ensino, longe de caminhar para uma normalização, vai-se deteriorando, e os jovens não aproveitarão mais do que no 1.º grau do seu meio ambiente. Depois, uns continuarão e serão pequenos operários aos 14 anos, enquanto outros, prosseguindo os seus estudos, realizarão a sua formação e promoção social acima daqueles, que, sem cultura, continuarão proletarizados ou irão engrossar as escolas técnicas no seu ensino nocturno de aperfeiçoamento.
Hoje, já 45 por cento da população escolar do ensino técnico é constituída por alunos dos cursos nocturnos de aperfeiçoamento, cujo rendimento, de pouco mais de 1 por cento, faz com que constituam verdadeira sangria no erário público.
Srs. Deputados: Devo ter parecido a VV. Ex.ªs um pessimista, apresentando perigos imaginários, e não faltarão palavras bonitas a camuflá-los; porém, penso que eles existem e são graves.
A aprendizagem e o ensino profissional são os meios normais de formação da juventude, mas os seus resultados são a, longo prazo. Ora as necessidades excepcionais de mão-de-obra especializada a satisfazer até 1973 não podem aguardar os resultados destes meios normais, e será, portanto, a formação profissional acelerada que, pela aplicação dos seus métodos rápidos, terá de conseguir, pela especialização de mão-de-obra e reconversão dos trabalhadores rurais, refazer o equilíbrio do mercado de trabalho.
Por isso, e com a reserva dos cuidados que acima referi, para evitar os perigos apontados, dou o meu apoio à acção que o Ministério das Corporações se propõe realizar com vista à resolução deste problema. E porque o problema da aprendizagem, orientação profissional, formação acelerada e formação profissional escolar deve ser considerado em comum, penso que o Conselho Nacional de Formação Profissional, cuja criação é proposta no Plano, constituirá um excelente órgão de coordenação destes elementos, desde que fique integrado na Presidência do Conselho.
Srs. Deputados: Não quero terminar esta minha intervenção sem nesta matéria fazer algumas considerações relativas ao nosso ultramar, especialmente a Angola, que tive a graça de visitar.
O surto de expansão que pode ser visto em todos os recantos do território, os primeiros passos numa industrialização, que não se me afigura difícil, pela presença em abundância de matérias-primas, parece-me extraordinàriamente difícil, pela falta de mão-de-obra qualificada.
É notável o esforço de desenvolvimento do ensino no nível primário e secundário, a que não será estranha a acção do secretário provincial de Educação, nosso colega nesta Câmara, que ao problema tem dedicado toda a sua inteligência e todo o seu esforço.
Apesar desse esforço gigantesco, eu creio que muita da mão-de-obra qualificada obtida na metrópole tem necessidade de ser deslocada para o ultramar, com vista ao enquadramento da mão-de-obra local, para obtenção de maiores níveis de rendimento.
Penso também, e a ideia não é minha, que os métodos racionais de uma formação profissional acelerada aplicados, no, ultramar, às tropas em serviço quando desmobilizadas ou aguardando embarque contribuiriam para aproveitamento no local, em melhores condições, do pessoal licenciado, ou na metrópole quando do seu regresso.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados: O III Plano de Fomento, ambicioso pelas verbas que movimenta, que àqueles que não conhecem as virtudes e potencialidades do povo português parecerá utópico, dá bem a medida do querer desse povo, que, orientado por um chefe incontestado, sabe o que quer e para onde vai e está disposto a seguir o caminho, quaisquer que sejam os obstáculos encontrados.
Quando um plano de fomento se propõe alcançar os objectivos do III Plano de Fomento, visando obter a elevação do nível geral de vida de todos os portugueses, sem excepção, ele merece a aprovação de todos aqueles que dele irão receber os benefícios; e nós, lídimos representantes nesta Câmara dos interesses do povo português, não podemos, sem trair a nossa representação, deixar de o fazer desta tribuna. Assim o faço, concedendo a minha aprovação ao Plano na generalidade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Mário Galo: - Sr. Presidente, prezados colegas: Temos para nossa apreciação mais uma peça de grande relevância, peça constituindo, inquestionavelmente, elevada providência que o Governo deseja aplicar para os meritórios fins de desenvolvimento global do nosso país: o projecto do III Plano de Fomento (1968-1973), assim como o da respectiva lei.
Peça de alta relevância, sim, ela bem representa - reconheçamo-lo firmemente - o resultado indesmentível de um esforço de estudo e de trabalho de toda a ordem que tem de começar por receber o nosso incondicional louvor - e o receberá mesmo quando num ou noutro passo não mereça a nossa aprovação total, o que, aliás, não envolverá o menor indício de desprimor -nem de longe! - seja para o que for, seja para quem for. Sinceramente o afirmo. E passo ao ponto.
Sr. Presidente, prezados colegas: Desejarei tratar, nesta minha intervenção - e mais uma vez nesta minha vida parlamentar - dos assuntos ligados à indústria. Hoje, e por via do projecto em apreciação e quanto ao mesmo: sua programação geral no Plano; condicionamento industrial; reorganização das indústrias, e extirpação de assimetrias do desenvolvimento económico entre nós, por