17 DE NOVEMBRO DE 1967 1749

todos os ramos de ensino, dos professores e mestres, sem os quais o mesmo não é possível.
Aumentar as despesas não é o único meio de obter resultados na educação; é principalmente essencial, também, melhorar o seu rendimento. Esse depende, essencialmente, do equilíbrio do sistema de educação e da existência de agentes de ensino qualificados.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Entendo, assim, que o principal obstáculo à expansão e melhoramento do ensino é a falta de professores; falta que se acentua de ano para ano, na medida em que, não sendo estimuladas as vocações, elas se perdem e outros abandonam o ensino para o sector de actividade privada em busca de situações mais compensadoras.
É absolutamente necessário rever dois aspectos deste problema: a remuneração dos professores e a formação dos professores - se pretendemos resolver os problemas de ensino.
A deficiente remuneração dos professores tem dois inconvenientes graves para o ensino:

1.º O professor insuficientemente pago procura no tempo que considera livre, e não é, ocupação remunerada que lhe permita auferir uma remuneração complementar, sem a qual não pode manter-se e aos seus, dentro da dignidade que a sua função exige, com a consequente falta de preparação das lições, na elaboração e correcção das provas, fonte de tantas injustiças e perturbações;
2.º O professor insuficientemente pago, obrigado a dar horas extraordinárias, fica com uma sobrecarga de trabalho em quantidade de alunos de turmas e de provas que impedem o bom rendimento do ensino.

O Governo, pela boca do Sr. Ministro da Educação Nacional, anunciou já a publicação de um estatuto nacional da educação, que não deixará de considerar problema de tão grande importância.
Penso e insisto em que a falta de professores qualificados pode constituir um sério obstáculo ao desenvolvimento, sobretudo porque muitos desses professores tendem a abandonar o ensino. É necessário formá-los em quantidades que permitam ocorrer às necessidades, tendo em conta este êxodo. Estamos correndo o risco, se não tivermos em couta este fenómeno, e mais que a formação de professores é muito demorada e não acompanha de forma nenhuma a construção dos edifícios escolares, de vermos deteriorado todo o sistema tradicional escolar, por deficiência do ensino ministrado.
Já neste momento o ensino técnico profissional e, com ele, todas as actividades que se servem dos seus diplomados estão sendo afectados pela falta de professores das especialidades técnicas, de tal modo que, a continuar assim, os técnicos produzidos por este ramo de ensino não têm o mínimo de conhecimentos teóricos exigidos pelas técnicas que terão de utilizar.
Considerando as exigências do actual desenvolvimento económico do nosso país, parece necessário dar um maior incremento ao ensino secundário; porém, considerando a insuficiência dos professores neste grau de ensino, que lhe são fornecidos pelo ensino superior, há que fazer um esforço em grande escala neste sector, que pode, a curto prazo, fornecer os professores necessários no desenvolvimento do ensino secundário.
Se atentarmos também em que ao País faltam em grande número, para um desenvolvimento harmónico das actividades económicas, os técnicos de grau médio, agentes técnicos de engenharia e contabilistas, e mais que, para o ensino técnico secundário, estes elementos podem constituir, na parte técnica, os seus professores, podemos dar-nos conta do quanto são insuficientes os três institutos industriais e os dois institutos comerciais, situados nas três cidades mais importantes do País, Lisboa, Porto e Coimbra, e de como noutras cidades, como Aveiro, Braga, Viseu, Tomar, Évora e Faro, pela sua localização e pela sua importância e volume de população escolar, poderiam servir para criar mais institutos médios, e do quanto haverá que incrementar este grau de ensino, para conseguir o desenvolvimento harmónico no sector de actividade económica e do próprio ensino.
Também é difícil entender como se pretende promover um maior desenvolvimento do sector agrícola, e em termos de produtividade, quando é aí que se faz sentir uma maior falta de mão-de-obra qualificada e especializada, e a sua obtenção assenta num instituto superior, três escolas de ensino médio e o ensino elementar agrícola é praticamente inexistente. Aqui haverá certamente que fazer um grande esforço para conseguir a todos os níveis a mão-de-obra necessária, capital humano sem o qual não há possibilidade de obter de qualquer actividade económica todo o rendimento possível.
O problema da formação dos professores é fundamental; e, se atendermos ao tempo que demora essa formação, podemos afirmar que é o mais expressivo de todos os exemplos dos que mostram que é preciso muito tempo para desenvolver um sistema escolar sem lhe fazer perder parte da sua eficácia. A existência de estágios pedagógicos, não remunerados ou mal, nos quais se entra por meio de exames de selecção, funciona como travão na marcha de um ensino que necessita cada vez andar mais depressa.
Impõe-se, portanto, a criação de um instituto superior de investigação pedagógica onde possam ser orientadas as vocações despertas e criadas as carreiras de professores.
Na presença de todos estes problemas, a educação encontra-se na situação especial de produtora e consumidora dos seus próprios produtos, e de não poder concorrer com as outras actividades que pagam melhor. Assim, exige-se-lhe um acréscimo de produção, e, todavia, ela não pode obter a mão-de-obra necessária a um tal acréscimo. Arrisca-se ainda, a se não produzir produtos de boa qualidade, A ser deteriorada pelos seus próprios produtos.
Se continuarmos neste caminho, podemos encontrar-nos na situação de receber todos os alunos, mas a um preço demasiado pesado da deterioração do ensino.
Confiamos, pois em que o anunciado Estatuto Nacional da Educação, a que S. Ex.ª o Ministro da Educação tem dado o melhor do seu interesse e do seu esforço, conjugado com os restantes elementos estruturais que o Plano refere, possam dar à educação o caminho que se impõe que ela percorra, para melhoria do nível cultural e educacional de todos os portugueses.
Integrado no sector de educação e investigação, tem o Plano um capítulo de formação profissional extra-escolar que não entendemos bem porque se encontra aqui localizado, pois que com a escola e a educação apenas tem relações marginais.
Efectivamente, a aprendizagem de uma profissão só cabe num conceito de educação muito lato, que considere educação toda a actividade que visa acrescentar qualquer coisa à personalidade do indivíduo.
Entre as coordenadas dentro das quais decorre a acção orientadora do Governo para conseguir os objectivos que