1748 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 94

A Câmara Corporativa, através do seu parecer geral, subscrito por alguns dos seus mais ilustres membros e mais altos expoentes da economia portuguesa, dá mesmo conta de que alguns números são exagerados em relação ao desenvolvimento do Plano, sugerindo que sejam mesmo revistos alguns cálculos e projecções, tudo a denotar uma altíssima preocupação intelectual e técnica e um interesse pela realização efectiva do Plano dignas de elevado louvor.
O Governo, através dos seus órgãos de planeamento, não deixará de dar ao reparo a satisfação que convier e no que convier.
Penso, porém, que nesta matéria, num plano como este III Plano de Fomento em discussão, onde mais de 60 por cento do seu conteúdo pertencem ao âmbito da iniciativa privada, e mais ainda para um período de seis anos, valerá pelos resultados obtidos, vale mais como programa que vai ser e pela maneira como for executado, mas vale ainda mais, quanto a mim, pelo esforço feito para a sua execução segundo a linha programada, e principalmente pelo esforço de coordenação dos diferentes sectores, ao nível público e privado, com vista à criação de uma disciplina e de uma compreensão que formem uma mentalidade que permita definir e implantar uma política económica com vista ao futuro.
As estruturas lançadas, os mecanismos criados, os objectivos alcançados e mesmo os fracassos obtidos terão de servir de trampolim de novos e futuros planos. Isto é o III Plano, para além da necessidade de auto-sustentação no capítulo de realizações e resultados, constitui elemento motor de novos planos com. vista à obtenção do objectivo principal - a elevação do nível de vida de todos os portugueses.
O III Plano de Fomento vale, ainda e sobretudo, pela demonstração de capacidade realizadora e espírito heróico de um povo que, obrigado há seis anos a combater uma guerra que criminosamente lhe foi imposta do estrangeiro, orientada e alimentada sabe Deus por quem, ainda tem reservas de espírito e de energia para se lançar num plano de fomento de tão grande envergadura.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O III Plano de Fomento constitui, por isso, e também, uma homenagem às forças armadas portuguesas, que sacrificam as suas vidas numa luta que tem a glória que as nossas forças lhe emprestam e constitui uma resposta do País que proclama a existência de uma retaguarda unida e firme no propósito de sobreviver.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O Plano revela também, no aspecto da sua técnica de elaboração, um estádio de aperfeiçoamento e evolução em relação aos restantes que importa realçar, a impor que seja louvada a acção do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho e os maiores cumprimentos a S. Ex.ª o Ministro de Estado adjunto da Presidência pelo extraordinário esforço e acção notável na coordenação dos elementos do Plano.
Pela primeira vez temos um plano global, porque integrado à escala nacional de todos os sectores de actividade, pública e privada, da metrópole e do ultramar, a denotar uma intenção firme de realizar uma coerência política da formação do espaço económico português.
Creio que se deu mais um passo para uma integração económica efectiva do espaço português, que há-de conduzir à formação efectiva daquele espaço como verdadeira
representação da unidade nacional, a denotar uma séria intenção de produzir uma política verdadeiramente nacional.
Srs. Deputados: Na vastidão enorme dos temas propostos num plano de fomento desta envergadura, proponho-me tratar apenas de um sector que considero o de maior importância, e de cuja relização dependerão os bons ou maus resultados a obter - o sector da educação e investigação.
O III Plano de Fomento acompanha o sentido real de uma evolução económico-social de qualquer país civilizado, ao determinar como matéria prioritária a saúde e a educação, e um exacto sentido das realidades do País, ao considerar como sector prioritário a agricultura, cujo atraso é notório em relação aos sectores secundário e terciário.
Quanto ao sector da educação, podemos dizer, que, efectivamente, começa a tomar corpo o conceito de que as despesas com a educação são investimentos, e não consumos; e que a educação, como elemento base da formação da personalidade do homem, é também o suporte mais importante do desenvolvimento económico de qualquer país.
O Governo, dando-se conta desta realidade, consigna no Plano a elevada verba de 5 643 000 contos, que corresponde, em relação ao consignado no Plano Intercalar de Fomento, em execução, a um aumento de 172 por cento e que representa, se tivermos em conta que cerca de 30 por cento do Plano é financiado pelo Estado, cerca de 15 por cento do investimento público.
Se a esta verba juntarmos os 2 700 000 contos destinados ao ultramar, veremos que a verba que o País se propõe gastar com a educação atinge 8 343 000 contos, ou seja, 4,9 por cento da totalidade dos investimentos.
Verba avultada, sem dúvida; não se pense, porém, que é exagerada, pois fica muito aquém do muito que há a realizar neste sector, mas representa, com certeza, um esforço meritório no sentido de resolver tão magno problema.
O considerar a educação como investimento impõe, desde logo, o problema da selecção dos pontos de aplicação desse investimento e o problema da sua rentabilidade. E se a decisão de dotar este sector com tão elevada verba e mesmo a escolha dos pontos de aplicação dependem da vontade do Governo, já o problema da rentabilidade se lhe escapa, pois intervêm elementos estranhos ao Plano.
Se realmente considerarmos excelente a atribuição de tão elevada verba a um sector, habitualmente tão pouco contemplado, verificamos que, quanto à aplicação das verbas, visam principalmente um esforço no plano das construções e apetrechamento no qual se propõe gastar 3 150 000 contos, reservando para outras actividades 850 000 contos, podemos pensar que, se não forem contemplados os factores humanos de maior influência na rentabilidade do ensino, este esforço terá uma compensação muito modesta.
Podemos efectivamente inferir de que se vai fazer um esforço grande no campo da construção de edifícios e seu apetrechamento, certamente para a realização no plano da efectivação do ciclo complementar do ensino primário, já em funcionamento, e do ciclo preparatório unificado, cuja entrada em execução se anunciou já para o próximo ano lectivo, preocupação bem necessária e bem evidente, com vista a servir a expansão de ensino que se verifica.
Todavia, creio que o problema fundamental a enfrentar não é bem à das construções de edifícios ou o seu apetrechamento, porque esses, com mais condições, menos condições, sempre se vão obtendo, mas sim a falta, em