1750 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 94

se propõe no Plano figura o equilíbrio do mercado de emprego, que, no dizer do próprio Plano, constitui requisito da maior importância para conseguir o equilíbrio económico geral e evitar tensões sociais.
As condições de equilíbrio deste mercado de trabalho já se encontravam definidas no Plano Intercalar de Fomento, onde este assunto era tratado no capítulo III, ligado ao desenvolvimento geral, e estabelece medidas de política do emprego, uma política de formação profissional e medidas de política social.
Tratarei nesta minha intervenção apenas de formação-profissional.
É hoje lugar-comum falar-se na falta de mão-de-obra, da pouca qualificação da que existe e também na influência que a verificação destes dois factos tem no desenvolmento geral do País, tendo em conta os dois fenómenos migratórios dos trabalhadores - a transferência dos trabalhadores rurais para os sectores secundário e terciário, como consequência lógica da necessidade de aumentar a produtividade daquele sector e da atracção natural que exercem sobre eles as economias urbanas mais desenvolvidas, a emigração para o estrangeiro.
A verificação destes fenómenos implica só por si a necessidade de uma política de formação profissional para reconversão da mão-de-obra agrícola que ingressa nos outros sectores, com vista a uma maior produtividade, e à valorização do trabalho emigrante, com vista à sua valorização, em ordem a conseguir melhores proventos, que se traduzem num aumento de importações invisíveis.
Mas essa justificação é muito maior quando o País se lança num plano de expansão cujas actividades têm de processar-se em termos de elevada produtividade e para o qual a necessidade de grande número de novos empregos exige mão-de-obra altamente especializada e altamente qualificada.
Aqui estamos a fazer uma distinção que nos parece do maior interesse entre mão-de-obra qualificada e mão-de-obra especializada, pois que o «capital humano», no sentido rigoroso do termo, diz respeito apenas à mão-de-obra qualificada. E, porque o trabalhador verdadeiramente qualificado não pode ser formado em algumas semanas ou alguns meses, ele será produto da formação escolar, pois que só ela poderá dar-lhe a formação de base que lhe forneça, para além da possibilidade de executar uma tarefa, um grande poder cio adaptação a outras tarefas.
Somos assim levados a concluir que os termas de uma política de formação profissional não podem ser ditados só por um sector da administração pública, e que terá de haver um grande esforço de coordenação e todo o cuidado nas decisões tomadas unilateralmente, dada a incidência com que qualquer dessas decisões se projecta no outro sector e na conjuntura geral do País.
A situação não é nova no Mundo. O desenvolvimento económico do nosso país, nesta fase de expansão, exige grandes quantidades de mão-de-obra qualificada e especializada com uma pressão que provoca sérios desequilíbrios no mercado de trabalho.
Esta exigência, que em períodos de estabilidade económica poderia ser satisfeita pelo ensino técnico, não tem hoje possibilidade nenhuma de o ser, pelas seguintes razões:

1.ª Não é função do ensino técnico fornecer mão-de-obra, mas sim realizar uma verdadeira união entre a escola e a profissão, função que encontra o seu fundamento numa exigência essencial da vida social e económica moderna, ao saber que o seu desenvolvimento e a sua manutenção dependem, antes de mais, da produção e da produtividade dos meios para a obter, para as quais há que orientar a maior parte da população activa;
2.ª Estruturas inadaptadas às actuais necessidades de novas profissões, a impor a imediata e profunda reforma. Efectivamente, a rápida evolução dos conhecimentos tecnológicos e a criação de novos empregos obrigam a uma mobilidade do sistema escolar que este não consegue.

O Plano aponta a necessidade para a sua execução de cerca de 450 000 trabalhadores para o período de 1968-1973 e preconiza a urgente realização do um plano de formação profissional, a definir do acordo com o Ministério da Educação Nacional, que estabeleça um sistema flexível de equivalências, em concordância com as prioridades verificadas, bem como o reconhecimento legal das qualificações obtidas fora do sistema escolar.
Aqui não entendo como podem estabelecer-se equivalências entre duas formações com finalidades completamente distintas, se considerarmos também que a formação extra-escolar será tal como a define o próprio Plano, complementar da formação escolar.
Parece depreender-se da leitura do Plano, quando só faz referência a um sistema de equivalências e ao estabelecimento das relações possíveis entre os cursos de uma e outra, que se pretende instituir um esquema assente numa ideia de interpenetração orgânica entre as duas. Mas esta ideia encontra uma objecção irredutível: «O ensino deve ter por missão fazer florir e preteger na criança e no jovem essa parte dele mesmo que nunca mais terá ocasião de cultivar, logo que as necessidades o atirem para a vida profissional.»
O desenvolvimento da formação profissional extra-escolar que o Ministério das Corporações pretende imprimir à sua acção, e que não devia, quanto a nós, ir além da instituição da formação profissional acelerada, pois, como se diz no Plano, pretende-se um sistema de cursos curtos e eficientes e com bom rendimento, deve ser realizado, com o maior cuidado, principalmente no que diz respeito à formação da mão-de-obra jovem:
O estabelecimento de 81 centros do aprendizagem, com as suas 350 secções, fazendo a cobertura de todo o País, corre o perigo de conduzir ao estabelecimento de um sistema de ensino paralelo ao ensino técnico, com todos os inconvenientes de uma duplicação, agravados pelo facto de serem formações de valor diferente.
É que a situação que se põe neste momento é uma situação transitória, pois corresponde a uma fase de expansão do nosso desenvolvimento, que, como todos sabemos, será ultrapassada, e, uma vez satisfeitas as exigências de um rendimento superior imediato das indústrias, insistir-se-á na política de aprendizagem, e não se cuidará jamais em retomar um programa geral de formação da juventude, que se obtém a partir de uma boa forma do ensino técnico. Esta tendência parece desde já deduzir-se com nitidez, pelo facto de que o acréscimo geral de mão-de-obra e a qualificação de algumas das suas categorias são, antes de tudo, considerados como elementos de uma produtividade superior, isto é, do rendimento individual diário do trabalhador.
Corre-se o risco grave, uma vez que o ciclo complementar do ensino primário estabelecerá um nó de estran-