1770 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 95

Preparar o futuro é assim uma tarefa política fundamental do Estado, porque mexe com o homem e porque confronta ideologias. Mas preparar o futuro é antes de mais prever a adaptação dos nossos meios actuais e orientá-los para uma evolução possível e desejável. A emigração é, antes de tudo, um problema de competição de níveis de vida que a ambição do homem procura.
Daqui a 1985, ou seja no período de uma geração, os dados materiais da vida humana serão profundamente transformados e uma mutação sensível se produzirá nas mentalidades dos homens. Um novo quadro de vida e novas maneiras de pensar e reagir nascerão.
Convém, por consequência, que os planos de desenvolvimento regional acompanhem, no quadro geral do País, estas tendências da ambição e da evolução do homem. Tal como o Governo, deposito fortes esperanças no desenvolvimento regional para ver se, ao menos, os Portugueses não perdem todas das suas qualidades tradicionais, que fizeram este País ser e viver independente.
A urbanização será por toda a Europa, um dos grandes fenómenos na evolução dos próximos vinte anos. Uma escolha está já feita: a criação de centros urbanos cómodos e atractivos. Para evitar uma grande aglomeração nas áreas de Lisboa, e Porto convém criar na província pólos urbanos susceptíveis de ajudar o desenvolvimento regional. Estes pólos facilitarão a mutação das populaçõs e, graças ao equilíbrio do emprego que se pretende atingir no III Plano, serão elementos poderosos de fixação. Se eles forem auto-suficientes, isto é, se a iniciativa privada neles instalar os meios de vida necessários à comunidade, será. sem dúvida, cómodo viver neles e diminuirá a atracção pelos grandes centros urbanos. O esforço na construção de habitações que vem sendo feito pelo Ministério das Corporações o outros órgãos sociais deve-se integrar nos princípios do desenvolvimento regional.
A modificação dos processos do produção e a utilização de novas técnicas, como a energia nuclear, trarão novos condicionamentos à localização das indústrias. Haverá uma maior flexibilidade na escolha dos locais de implantação e as indústrias transformadoras poderão compensar o possível aumento do custo de transporte com a redução do custo do produção.
Por outro lado, uma mesma concepção devo governar a distribuição e as indústrias pelo território nacional, porque o conceito de instalar uma indústria, tendo em conta exclusivamente as possibilidades locais, poderá, no conjunto nacional, dar lugar a um desenvolvimento desordenado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se em termos gerais se sabe que o grau de desenvolvimento do uma região só mede mais pelo número e a qualidade de indústrias nela instalada do que pelo número de habitantes ou pela importância dos serviços e actividades terciárias existentes, pode-se compreender a importância deste domínio no desenvolvimento regional.
Um ponto ficará para reflexão ponderada das decisões: é o da conciliação do princípio da concentração industrial com o do desenvolvimento regional; por um lado cada vez se tende mais a concentrar ou integrar indústrias afins em grandes unidades, a fim de obter maior produção a preços mais baixos. Esta tendência é contrária à ideia da dispersão geográfica das indústrias, que convém adoptar para favorecer o desenvolvimento regional. A conciliação é possível desde que se aceite, o princípio da concentração ou integração das empresas com uma desconcentração geográfica dos estabelecimentos fabris que as compõem.
A agricultura continuará dependente do meio natural e das condições climáticas, que comandarão ainda por muito tempo a- produção agrícola e a bua repartição sobre o território. Mas a mecanização das culturas, a redução dos custos de produção agrícola, a normalização e a qualidade dos produtos e a irrigação conduzirão a uma cada vez mais acentuada divisão do território nacional em zonas de cultura intensivas, zonas de cultura cerealíferas e extensivas a regiões de actividades agrícolas reduzidas, onde a floresta desempenhará o seu papel.
Para obter uma repartição racional da agricultura sobre o território em termos de desenvolvimento regional será necessário fazer o esforço sobre muitos pontos: elevar o nível técnico pela formação profissional da massa, desenvolver o ensino agrícola, remodelar as estruturas de exploração, organizar as mutações profissionais com o fim de diminuir a mão-de-obra activa empregada na agricultura, reforçar os equipamentos agrícolas individuais ou colectivos e modernizar as estruturas económicas.
A intervenção dos Poderes Públicos é, portanto, fundamental: primeiro, para estudar com os agricultores as etapas de adaptação, depois, para fixar as prioridades na localização dos esforços em cada zona de desenvolvimento e, finalmente, para ajustai- os objectivos a atingir com as possibilidades financeiras de auxílio.
Ainda a criação de indústrias agrícolas ou alimentares é, além de um processo complementar ide desenvolvimento da agricultura, um meio gerador do emprego, especialmente feminino, o que facilita a fixação rural e eleva o seu nível de vida.
Na época actual, a necessidade de mobilidade é tal que bem depressa as infra-estruturas, rodo e ferroviárias, que eram boas e rendosas há dez anos, deixaram de satisfazer as necessidades de transporte. Repare-se, por exemplo, o que se passa com a nossa, rede estradai, que foi uma das coroas de glória do Regime. Presentemente, todos reconhecem a insuficiência de grande parte dela. Isto deve-se à generalização do automóvel, mais rápido do que o tempo necessário para criar uma infra-estrutura capaz de a satisfazer.
Ora o desenvolvimento regional deve-se preocupar em garantir ligações fáceis e rápidas entre os novos pólos de desenvolvimento preconizados no Plano. Estou a pensar, por exemplo, na região turística do Algarve e da importância que uma boa estrada Lisboa-Algarve teria para a maior valorização da região.
Quando li alguns estudos sobre desenvolvimento regional, surpreendi-me, de princípio, ver figurar como um dos seus domínios o ensino, e a pesquisa científica. Depressa me apercebi que os efeitos regionais do ensino e da pesquisa científica são enormes: o volume dos investimentos públicos que o Ministério das Obras Públicas espalha por esse País para uso do Ministério da Educação Nacional; as élites que emprega, e que os estabelecimentos escolares localizam; a fixação de famílias a determinadas regiões por força das possibilidades de ensino que poderão dar aos seus filhos: a elevação dos níveis de conhecimento que os órgãos de investigação espalham pelas suas redondezas e as facilidades de acesso e de informação que oferecem, tudo isto leva a considerar o ensino e a pesquisa ao nível regional e nacional como uma das chaves do desenvolvimento e da promoção económica. Suscitando necessidades novas, constituem motores do desenvolvimento; a localização dos seus estabelecimentos a diferentes níveis, segundo a política, de conjunto do desenvolvimento regional, constituirá um dos elementos essenciais dessa política.
Finalmente, o turismo. Um tema filosófico antigo, o mito de ícaro, dizia que o homem que se desloca liberta-se. Os filósofos da Idade Média atribuíam a superioridade