18 DE NOVEMBRO DE 1967 1769

mento de novas, iniciativas económicas; a terceira, de natureza financeira, traria ao Estado algumas economias apreciáveis; como é sabido, o sistema de pagamentos diferidos aguça no vendedor o instinto de segurança e obriga-o a imobilizações de capital, daí o sobrecarregar os produtos que vende com margens de segurança que nalguns casos, segundo ouço, atingem os 15 por cento.
Não duvido que este assunto esteja, sendo ponderado pelo Governo, mas continuo a pensar que esta medida se impõe como elemento impulsionador o psicológico do próprio Plano em apreciação.
Finalmente, a terceira ideia, e que respeita à influência das despesas de defesa no desenvolvimento da economia nacional. Há três anos apresentou-se nesta tribuna um estudo que procurou demonstrar que uma boa percentagem das despesas com a defesa não era dinheiro deitado à rua, porque, de uma forma ou de outra, uma parte do dinheiro reentrava no ciclo da economia nacional. Mas havia uma parcela desse dinheiro, que então estimei para o Exército em 20 por cento da sua despesa total, que saía do País e que, por consequência, não era reprodutivo. Não é oportuno agora estudar a situação actual, mas como o assunto é de interesse voltar-se-á a ele aquando da apreciação das Contas do Estado de 1966 ou 1967.
Agora o que importa é relacionar o assunto com os objectivos do III Plano de Fomento e levantar a ideia de que um esforço deve ser feito pelos empresários públicos ou privados, no sentido de cada vez mais fornecerem às forças armadas artigos que comportem matéria-prima e trabalhos exclusivamente nacionais. Creio saber que em dois pontos nevrálgicos - equipamento de transmissões e viaturas-auto - alguns processos substanciais foram feitos e isto já é um índice -de progresso em relação há três anos. Mas outros campos ainda poderão ser cobertos pelo esforço e iniciativas nacionais. O objectivo deverá ser: tornar o nosso esforço de guerra o mais independente possível dos recursos externos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Pela primeira vez na história do planeamento económico português se ataca directamente o problema do planeamento regional. É este o terceiro grande, objectivo do III Plano. A análise, através de indicadores, das várias regiões do continente foi feita com a profundidade possível e fácil foi fundamentar com números as enormes diferenças existentes entre os chamados distritos do interior e a zona do litoral, com maior desenvolvimento para esta em relação àquela.
No que respeita às ilhas adjacentes, Açores e Madeira, a análise feita, dispondo de indicadores muito reduzidos, concluiu também pela existência de grandes anomalias de desenvolvimento, que se traduzem em impulsos desordenados. Os Açores de actividade essencialmente agrícola, sofrem a pressão de uma densidade demográfica bastante acentuada. A Madeira, também com uma economia baseada na exploração da terra, já dispõe de indústria e, sobretudo, de abundante turismo, o que atenua as acentuadas pressões demográficas, mas não é suficiente para excitar a formação de correntes migratórias.
Antes de fazer algumas reflexões sobre o problema do desenvolvimento regional dos Açores, parece-me vantajoso abordar algumas ideias gerais sobre o problema actual do desenvolvimento regional.
E a primeira contestação genérica que se faz é que o problema, na Europa, não se põe para países onde a organização do Estado é do tipo federal, como na República Federal da Alemanha, ou de comunidade de diferentes países, como no Reino Unido. Nestes tipos de organização existe uma descentralização acentuada de órgãos de direcção e de execução e uma existência real de meios próprios de cada Estado federado ou comunidade que permitem a estes fazer um verdadeiro desenvolvimento económico das regiões que os compõem com grande autonomia do Poder Central. Haverá da parte deste sempre a acção de orientação e de controlo, para que o desenvolvimento se faça harmónico e equilibrado, mas ficará para os Estados e comunidades uma grande liberdade de acção e; sobretudo, o directo conhecimento das verdadeiras necessidades das regiões.
Para outros países, como a França, a Espanha, a Itália e agora Portugal, em que a organização do Estado é do tipo unitário, o desenvolvimento regional processar-se-á com base na centralização, ou seja comissões ou órgãos regionais de desenvolvimento acentuadamente dependentes do Poder Central.
No nosso caso seguir-se-á o caminho do criar um órgão de informação e consulta, formado por elementos de todos os sectores interessados no desenvolvimento (públicos» e privados) e localizado na capital regional. Este órgão chamar-se-á comissão consultiva regional, será presidido por entidade a designar pelo Governo e apoiado pelo Secretariado Técnico da Presidência do Conselho.
Quanto ao continente, parece-me de aceitar a acentuada centralização da orgânica proposta: as distâncias são reduzidas, as comunicações são fáceis, os homens conhecem-se melhor uns aos outros, é possível encontrar um número razoável de elementos regionais capazes de constituírem a comissão. Mas quanto aos Açores, vejo uma certa dificuldade prática, na aplicação integral do sistema. Sou pela centralização do sistema no planeamento e nos meios de execução, mas parece-me, que um apreciável grau de descentralização devia ser dado na direcção da execução. E quando ponho o problema assim não estou a pensar em termos de autonomia existente nas ilhas adjacentes, que, aliás, penso dever ser revista e posta em termos modernos. Pondero, sim, razões de natureza geográfica, de dificuldades de comunicações, de fraca presença de élites especializadas o de fracos meios de acção.
Aqui fica a ideia, que merecerá ser aprofundada para bom se decidir, primeiro da sua viabilidade, depois do grau do dependência dos órgãos do sistema e, finalmente, das responsabilidades que a cada um compete.
Em estudos recentes foi possível enunciar os grandes domínios do desenvolvimento regional. Assim, chegou-se aos seguintes grandes capítulos: o homem ou, se quisermos, a ambição do homem, a urbanização, as indústrias, os campos, os transportes, o ensino e a pesquisa científica e o turismo.
No mundo actual, a ambição do homem procura essencialmente a melhoria do seu bem-estar: as «competições de níveis de vida» ligam-se estreitamente às confrontações ideológicas, e assim se diz que tal regime político é melhor do que outro porque as suas populações usufruem de maiores regalias e vantagens. Já não importa muito saber se um Estado dispõe de um forte exército, de uma boa estrutura social, de uma projecção cultural grande, no espírito e na ambição do homem actual; o que importa, acima de tudo, é aumentar o seu bem-estar, ter a sua casa, educar-se e educar os seus, dispor de segurança social, ter dinheiro suficiente para viver e para se divertir. Não acredita na guerra, mede a estrutura social do seu país apenas pelos benefícios que ela lhe traz, julga-se ele próprio possuidor de uma cultura.
Não sei se devemos bem-dizer ou maldizer esta atitude exagerada, mas sei que isto é uma realidade dos tempos que correm.