18 DE NOVEMBRO DE 1967 1767

tantes, reclama legitimamente a criação nas suas muralhas de uma secção liceal.
Os estudos - estamos um crer - estão feitos e eles não poderão levar senão à concretização de tal aspiração.
Permita Deus e queiram "os homens que em breve eu ou um dos meus ilustres colegas de círculo aqui nesta Assembleia tenhamos, Sr. Presidente, de, mais uma vez, agradecer, mas então agradecer a criação do liceu de Elvas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua, cru discussão na generalidade a proposta de. lei de elaboração e execução do III Plano de Fomento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Meneses.

O Sr. Sousa Meneses: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Obrigações profissionais levaram-me a não poder participar nas discussões da comissão eventual desta Assembleia, que por decisão de V. Ex.ª foi criada para estudar o projecto do III Plano de Fomento e o parecer da Câmara. Corporativa. E tive pena, muita pena mesmo, que tal tivesse acontecido, porque teria sido possível aperceber-me com maior profundidade da grandeza do que se pretende fazer nos próximos seis anos, dos vários pontos de vista em causa, da certeza de alcançar certos objectivos, da dúvida sobre outros, das necessidades que se julgam vir a ser satisfeitas, das aspirações ou desejos legítimos que não poderão ser contemplados. Se tal tivesse acontecido, seria bem mais fácil subir agora a esta tribuna. Mas como não aconteceu e o dever impõe a participação de todos numa obra que se destina- a tornar a vida dos Portugueses mais próspera, aqui estou, mesmo que a contribuição seja modesta, a fazer umas reflexões em voz alta para apenas colaborar.
Colaborar com o Governo e com os técnicos do Plano, neles incluídos os da Câmara Corporativa, deverá ser o pensamento e a acção de todos os portugueses com responsabilidades privadas ou públicas na vida deste País. Colaborar implica, por vezes, abdicação de algumas ideias, sacrifício de algumas atitudes, riscos de alguma fazenda, e se se podem compreender acções opostas a estas quando a vida do País corre fácil e calma, agora, que os perigos são muitos e as responsabilidades pesadas, não pode haver mais lugar para caprichos mesquinhos, sensibilidades medíocres ou ganâncias excessivas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Jogamos nos próximos seis anos a grande cartada da aceleração do desenvolvimento económico do País. Esse desenvolvimento é indispensável, por duas razões fundamentais: primeiro, porque é justo e inadiável dar a todos os portugueses a possibilidade de melhor vida; segundo, porque a continuação dos fins políticos e de defesa que desejamos atingir dependem da aceleração desse desenvolvimento.
Este projecto de Plano de Fomento apresenta, a meu ver, três características, que julgo deverem ser realçadas, e duas condicionantes, que merecem um pouco de reflexão:
São características de realce do Plano:

A existência de meios, métodos e técnicas mais aperfeiçoados para a elaboração, execução e coordenação do Plano;
A intenção de levar o produto interno bruto na metrópole a 155 milhões de contos no fim de 1973;
O desejo expresso do planeamento e desenvolvimento regional.

São condicionantes do cumprimento dos objectivos propostos:

O grau de participação da iniciativa privada nos objectivos do Plano;
A evolução das despesas de defesa.

Sr. Presidente: Tenho por princípio disciplinar não exceder os 45 minutos regimentais e por hábito situar as minhas intervenções na ordem dos 30 minutos.
Isto quer dizer que mesmo que tivesse engenho e forças para tal não poderia analisar aquilo que considero como características essenciais e como condicionantes do projecto com o desenvolvimento requerido. Limitar-me-ei, por isso, a umas reflexões sobre as condicionantes e a expressar umas ideias sobre o desenvolvimento regional nos seus aspectos gerais e, depois, sobre o desenvolvimento, regional dos Açores.
Através desse magnífico documento que é o projecto do III Plano de Fomento apresentado pelo Governo, vê-se, a cada passo, o desejo de aceleração do desenvolvimento económico do País. Temos, assim, a garantia que o Governo e os técnicos do Plano conhecem o caminho que têm de percorrer e os esforços que terão de fazer. Apenas desejamos formular os mais ardentes votos para que os homens que o vão executar o façam com fé, com determinação e com muita coragem. E quando falo nos homens penso nos homens públicos e privados, sobretudo nestes, que terão papel de enorme relevância na execução do Plano.
De facto, numa altura da vida nacional em que o Estado se vê obrigado a gastar uma boa parte das suas receitas ordinárias com a defesa do território nacional não se lhe pode pedir o esforço de apoio financeiro, directo ou indirecto, que, em circunstâncias normais, ele teria o dever e a possibilidade de dar ao desenvolvimento económico do País. Ficará assim entregue à intensa actividade dos empresários, bem como à sua consciente adesão, a realização de muitos dos objectivos do Plano e «em grande medida o futuro da economia portuguesa».
E não me parece que seja pedir muito a quem, por força constitucional, o Estado tem dado a garantia de poder crescer e desenvolver-se económica e financeiramente, com liberdade, em seguras e tranquilas actividades.
Portanto, o gosto do risco, a imaginação criadora, o espírito de luta pelo seu próprio desenvolvimento deverão ser as qualidades e as intenções dos actuais e novos empresários para os próximos anos. Mais uma vez se sublinha que esta atitude é condição indispensável ao prosseguimento dos objectivos políticos e de defesa que nos propomos atingir.
E entro já na segunda condicionante - a evolução previsível das despesas de defesa durante a execução do Plano -, para depois a ligar com a primeira.
O Governo estabelece uma evolução das despesas de defesa em duas hipóteses: uma corresponde ao regresso dos encargos militares a níveis normais, o que significa uma melhoria sensível nos factores que condicionam presente-