1842 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 98

todo. o ano e a criação de um automatismo que evite de longas quanto ao hendling e ao transbordo de turistas de Porto Santo para a Madeira em relação aos grandes aviões que não possam aterrar nesta última ilha e podem fazê-lo na grande pista da primeira.
A regularidade e frequência de um charter pode conduzir, no futuro, ao estabelecimento da carreira regular, com as respectivas condições de reciprocidade, como parece depreender-se do que se diz acerca de política de tráfego aéreo no capítulo «Transportes» do Plano. Ainda, por isso, são de estimular os voos fretados. A eficácia dos charters depende, todavia, de um pormenor que, pela primeira vez, refiro: é que as agências de viagens planificam, em regra, os programas dos seus voos de «tudo incluído» com antecedência superior ao ano em curso. Assim, as licenças que, em Janeiro, o Ministério das Comunicações possa conceder para voos fretados durante todo o ano, a determinada empresa, nem sempre são utilizáveis. Daqui apelo para o Sr. Ministro das Comunicações para que tais licenças possam ser concedidas com um limite que atinja o ano seguinte.
Pensa a Madeira - posso afirmá-lo validamente - que não é através da única carreira que a liga por voo directo e exclusivamente à capital do País que o seu turismo pode atingir expressão notável. E se o Algarve tem já carreiras aéreas com a Inglaterra por intermédio da B. E. A. e vai tê-lo em breve, ao que parece, através da Luftansa com a Alemanha Ocidental, a Madeira pensa, repito, que neste sentido é de caminhar-se em relação a ela, à medida que o seu desenvolvimento hoteleiro criar a necessária oportunidade.
A evolução próxima que se prevê para a aviação no sentido dos grandes aviões para algumas centenas de passageiros beneficiará o arquipélago da Madeira, mas, através do aeroporto de Porto Santo, que voltará possivelmente a ver aumentado o seu tráfego agora muito reduzido.
Com efeito, numa primeira fase, pelo menos, é de prever que estes aviões necessitarão de pista de comprimento superior à do Funchal.
Parece ser assim de aconselhar um contrato suplementar do Estado com a T. A. P. no sentido de encarar-se a obrigação, por parte desta, de um automático transporte Porto-Santo-Madeira, a preço remunerador dos passageiros dos charters, que só possam aterrar naquela ilha, mediante requisição, com determinado prazo de antecedência.
As carreiras aéreas Lisboa-Madeira permitirão facilmente a deslocação do avião que diariamente fica na Madeira.
Uma referência, Sr. Presidente, a Porto Santo e ao interesse turístico que tem como a grande praia de areia fina do arquipélago, de suave declive e mar calmo, a dez minutos de avião do Funchal, e onde a pesca desportiva seria fácil desenvolver-se.
Peço ao Sr. Subsecretário de Estado da Presidência um estudo sectorial de planificação turística de Porto Santo idêntico ao que foi feito para Câmara de Lobos, o qual se pode considerar modelar como minucioso estudo global, porque ultrapassou o plano das soluções turísticas, pondo-as ao serviço de uma mais ampla promoção económico-social.
Porto Santo, primícia das descobertas dos Portugueses, ilha pobríssima, não viu incluído no Plano de Fomento o seu porto de abrigo e aspira a que ali se institua um pequeno porto franco; bem merece, pelas suas dificuldades económicas a aridez do seu solo, que começa a ser protegido de uma secular erosão, qualquer benefício bem concreto neste Plano de Fomento.
Uma referência aos transportes marítimos, pela sua importância para o turismo da Madeira.
No capítulo «Transportes» do Plano de Fomento diz-se que, nas ilhas adjacentes, o porto de Ponta Delgada, Açores, é o de maior tráfego, representando 48 por cento do total.
Diz-se ainda que na média anual o tráfego diminuiu no Funchal, no quadriénio de 1961-1965, em relação a igual período anterior, de cerca de 47 por cento, enquanto o porto de Ponta Delgada registou o aumento de 28 por cento em igual período.
Sabemos que o incremento da navegação aérea, maior raio de acção dos navios e o facto de as vizinhas Canárias terem porto franco estão na base deste problema.
Mas sabemos também que, estando o porto do Funchal apetrechado com combustível, há navios portugueses que escalam sistematicamente as Canárias, e não a Madeira, que lhes fica na rota, e que foi revogado em 1965 um despacho que autorizava o transporte de passageiros entre Lisboa e Madeira em navios estrangeiros, o que naquele ano correspondera à entrada- no porto do Funchal de dezoito navios, sem prejuízo para as transportadoras nacionais, muitas vezes com passageiros em lista de espera, outras vezes navegando com excesso de lotação adentro das condições de segurança.
E cite-se de passagem o notável esforço feito nos últimos anos pela Empresa Insulana de Navegação, pondo ao serviço o Funchal e o Angra do Heroísmo, cujo funcionamento se deve considerar modelar.
É de aconselhar, em face da diminuição crescente do tráfego marítimo do Funchal, uma propaganda dirigida junto das empresas marítimas e agências de viagens, no sentido de a Madeira ser incluída nos cruzeiros de turismo internacionais, e a revisão do despacho referido, feito no elevado e louvável intuito de protecção à marinha nacional, mas que, actualmente, não a prejudicando, como é possível demonstrar em pormenor, tem um efeito antiturístico.
Atribui o Plano importância predominante à iniciativa privada no investimento das actividades hoteleiras e similares, encarando-se a entrada de capitais estrangeiros e a necessidade de facilitar essa entrada.
O investimento programado (11 850 milhares de contos) no Plano de Fomento, em relação ao montante total do plano para a metrópole (123 000 milhares de contos), dá posição de relevo ao sector nacional que porventura tem apresentado nos últimos anos maior incremento e maior rentabilidade.
Fazemos votos por que as verbas programadas na parte que se refere, sobretudo ao Fundo de Turismo, sejam desta vez integralmente atribuídas para que, ao contrário do que sucedeu em relação ao Plano Intercalar, o Fundo possa cumprir, também integralmente, suas funções e compromissos, tanto mais que se propõe, agora, um alargamento dessas funções.
Sr. Presidente: Pouco me demorarei sobre o apaixonante capítulo do planeamento regional «Correcção progressiva dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento», ao qual já várias vezes me referi nesta Assembleia, insistindo nas características especiais e na urgência e prioridade que ele impõe no arquipélago da Madeira.
Os números que o projecto do Plano apresenta quanto ao desequilíbrio económico no continente entre as zonas industrializadas do litoral e as zonas agrícolas do interior, sobretudo aquelas onde predomina o minifúndio, são de arrepiar e estão na base da emigração maciça em algumas regiões, fenómeno que é de sustar com urgência e